O critério de vulnerabilidade social é um dos requisitos para o cidadão que deseja solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para quem não está familiarizado, vale mencionar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerencia esse benefício assistencial para garantir a proteção social de idosos com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade social.
Então, o benefício garante ao titular o valor de um salário mínimo por mês. No entanto, é importante lembrar que o BPC não é aposentadoria.
Vulnerabilidade social e o BPC
Além dos requisitos de idade e condição de deficiência, a vulnerabilidade social deve ser comprovada na solicitação do BPC.
Para isso, o cidadão precisa comprovar uma renda familiar equivalente a ¼ do salário mínimo por pessoa, além de estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), assim como todo seu núcleo familiar.
Ainda mais, idosos ou as pessoas com deficiência que moram sozinhas, ou estejam em unidades de acolhimento ou que estejam em situação de rua, poderão solicitar o BPC, desde que atendam aos critérios para recebimento do benefício.
Como calcular a renda familiar mensal
Em suma, esse cálculo é feito somando o rendimento mensal de todos do núcleo familiar do idoso ou pessoa com deficiência, e dividindo pelo número de pessoas da família.
Dessa forma, se o valor final for igual ou menor que ¼ do salário mínimo, o cidadão poderá receber o BPC, desde que cumpra todos os demais requisitos.
O que é considerado renda?
Os rendimentos que são considerados no cálculo da renda familiar mensal são aqueles de: salários; proventos; pensões, inclusive alimentícias; benefícios de previdência pública ou privada; seguro desemprego; comissões; pró-labore; outros rendimentos do trabalho não assalariado; rendimentos do mercado informal ou autônomo; e rendimentos colhidos de patrimônio.
O que não é considerado no cálculo de renda mensal?
Consulte:
- A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário;
- Os recursos de programas de transferências de renda, como o programa Bolsa Família;
- Os benefícios e auxílios assistenciais temporários;
- O BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo será desconsiderado se for pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos, não entrando no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
O que é considerado núcleo familiar para o BPC?
Na prática, são aqueles que vivem sob o mesmo teto: o requerente (pessoa idosa ou pessoa com deficiência que pede o benefício); o cônjuge ou companheiro; os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto; irmãos solteiros; filhos e enteados solteiros; e os menores tutelados.
Por fim, para saber quais são os demais critérios para o BPC, acesse a cartilha do INSS sobre o assunto, clicando aqui.
A solicitação do benefício poderá ser feita pelo site e aplicativo ‘Meu INSS’ ou pela Central 135.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social
