Recentemente, a Polícia Federal desmantelou uma quadrilha especializada em fraudes relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Após uma série de investigações, foi constatado que o esquema vinha sendo executado há pelo menos 10 anos, prejudicando milhares de trabalhadores.
Este episódio levanta preocupações sobre a segurança dos recursos do FGTS e a possibilidade de atrasos nos pagamentos devido a tais fraudes.
A seguir, veja o que a Polícia Federal tem a dizer sobre a situação e os possíveis impactos para os beneficiários.
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QUERO PARTICIPAR →Entenda como funciona o golpe do FGTS
A fraude era aplicada com a liberação irregular de saldo do FGTS, aproveitando-se da falta de verificação rigorosa dos documentos apresentados.
Com isso, a quadrilha conseguia realizar retiradas de valores milionários em algumas contas. Para utilizar o dinheiro de forma regular, os criminosos lavavam os recursos.
No entanto, parte desse dinheiro foi bloqueado pela Polícia Federal, que identificou para onde os recursos estavam sendo desviados.
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Os cidadãos afetados pela fraude serão ressarcidos pela Caixa Econômica Federal, e a investigação concluiu que nenhum funcionário do banco estava envolvido na ação criminosa. Com a constatação da irregularidade, será realizado um levantamento para definir o total do prejuízo.
O FGTS vai atrasar por causa das fraudes?
Apesar da perda de valores, o saque do FGTS pelos trabalhadores não será afetado. Na prática, isso significa que o prejuízo será arcado pelo banco e não será repassado para os cidadãos.
Atualmente, o FGTS está disponível em situações específicas. Uma delas é o saque calamidade, recentemente liberado para moradores do Rio Grande do Sul.
Outra opção é o saque aniversário, que é disponibilizado anualmente para os trabalhadores que possuem recursos nas contas do Fundo de Garantia.
Como funciona o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A seguir, são detalhadas as principais características e o funcionamento do Saque-Aniversário:
Como Funciona o Saque-Aniversário:
- Adesão à Modalidade:
- O trabalhador precisa optar pelo Saque-Aniversário. A adesão pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em agências físicas do banco.
- Valor Disponível para Saque:
- O valor disponível para saque é uma porcentagem do saldo total das contas do FGTS, acrescida de uma parcela adicional fixa, conforme uma tabela escalonada:
- Até R$500,00: 50% do saldo (sem parcela adicional).
- De R$500,01 a R$1.000,00: 40% do saldo + R$50,00.
- De R$1.000,01 a R$5.000,00: 30% do saldo + R$150,00.
- De R$5.000,01 a R$10.000,00: 20% do saldo + R$650,00.
- De R$10.000,01 a R$15.000,00: 15% do saldo + R$1.150,00.
- De R$15.000,01 a R$20.000,00: 10% do saldo + R$1.900,00.
- Acima de R$20.000,01: 5% do saldo + R$2.900,00.
- O valor disponível para saque é uma porcentagem do saldo total das contas do FGTS, acrescida de uma parcela adicional fixa, conforme uma tabela escalonada:
- Período de Saque:
- O saque pode ser feito no mês do aniversário do trabalhador e nos dois meses subsequentes, totalizando um período de três meses para realizar a retirada.
- Consequências da Adesão:
- Optando pelo Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito ao Saque-Rescisão em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, ele só poderá sacar o saldo das contas do FGTS se cumprir outras condições de saque previstas na legislação (como aquisição de moradia própria, aposentadoria, etc.).
- O trabalhador ainda tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
- Reversão da Opção:
- Caso o trabalhador queira retornar à modalidade de Saque-Rescisão, ele pode solicitar a reversão, mas a mudança só será efetivada após um período de carência de 25 meses.
Vantagens e Desvantagens:
- Vantagens:
- Acesso anual a parte do saldo do FGTS, proporcionando liquidez ao trabalhador.
- Pode ser útil em situações de necessidade financeira imediata.
- Desvantagens:
- Perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, exceto em condições específicas.
- Necessidade de planejamento financeiro, considerando que o saldo disponível para saque pode variar conforme a tabela escalonada.
Como Consultar e Sacar:
- O trabalhador pode consultar o saldo disponível e solicitar o saque através do aplicativo FGTS, site da Caixa Econômica Federal, Internet Banking Caixa, ou nas agências físicas do banco.
O Saque-Aniversário é uma alternativa para quem deseja ter um acesso periódico aos recursos do FGTS, mas é importante avaliar cuidadosamente se essa modalidade atende às necessidades e objetivos financeiros individuais.
Outras formas de saque do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui várias modalidades de saque além do Saque-Aniversário. Abaixo estão as principais formas de saque do FGTS:
1. Saque-Rescisão
- Descrição: Esta é a forma mais comum de saque, disponível para trabalhadores que são demitidos sem justa causa.
- Valor: Permite o saque integral do saldo das contas do FGTS, além de uma multa de 40% sobre o saldo total, paga pelo empregador.
2. Aposentadoria
- Descrição: Trabalhadores que se aposentam podem sacar o saldo total de suas contas do FGTS.
- Valor: Saque integral do saldo.
3. Doença Grave
- Descrição: Trabalhadores com doenças graves, como câncer ou HIV/AIDS, ou que tenham dependentes acometidos por essas doenças, podem sacar o FGTS.
- Valor: Saque integral do saldo disponível.
4. Compra da Casa Própria
- Descrição: O FGTS pode ser utilizado para compra ou construção de imóvel residencial, para liquidação ou amortização de saldo devedor e para pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
- Valor: Variável, de acordo com o saldo disponível e o valor necessário para a transação imobiliária.
5. Desastre Natural (Saque Calamidade)
- Descrição: Trabalhadores que residem em áreas afetadas por desastres naturais (como enchentes, vendavais, entre outros) reconhecidos pelo governo podem sacar o FGTS.
- Valor: Até R$6.220,00 por evento.
6. Falecimento do Trabalhador
- Descrição: Os dependentes ou herdeiros legais de um trabalhador falecido podem sacar o saldo das contas do FGTS.
- Valor: Saque integral do saldo.
7. Necessidade Pessoal Urgente
- Descrição: Em casos de necessidade pessoal urgente e grave decorrente de desastre natural, reconhecido por decreto do governo federal, estadual ou municipal.
- Valor: Até R$6.220,00 por evento.
8. Aposentadoria Compulsória
- Descrição: Trabalhadores aposentados compulsoriamente (por idade) também podem sacar o saldo total do FGTS.
- Valor: Saque integral do saldo.
9. Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior
- Descrição: Nos casos de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
- Valor: Saque integral do saldo.
10. Término do Contrato por Prazo Determinado
- Descrição: Trabalhadores com contratos de trabalho por prazo determinado (temporários) podem sacar o FGTS ao término do contrato.
- Valor: Saque proporcional ao tempo de serviço e saldo disponível.
11. Suspensão do Trabalho Avulso
- Descrição: Trabalhadores avulsos, que prestam serviços a diversas empresas, podem sacar o FGTS em caso de suspensão do trabalho.
- Valor: Saque integral do saldo.
12. Idade Igual ou Superior a 70 Anos
- Descrição: Trabalhadores que atingem a idade de 70 anos podem sacar o saldo total do FGTS.
- Valor: Saque integral do saldo.
13. Rescisão por Acordo Entre as Partes
- Descrição: Trabalhadores que realizam uma rescisão de contrato por acordo com o empregador, prevista na Reforma Trabalhista de 2017.
- Valor: Saque de até 80% do saldo do FGTS.
Essas são as principais modalidades de saque do FGTS, cada uma atendendo a diferentes situações e necessidades dos trabalhadores.
