O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro com carteira assinada. Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o fundo de garantia é composto por depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta bancária aberta na Caixa Econômica Federal, em nome do empregado.
Como Saber o Valor Disponível do FGTS
Antes de tudo, para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador tem à sua disposição várias opções práticas e acessíveis. A seguir, você vai conferir cada uma delas:
1. Aplicativo FGTS
O aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, é uma das formas mais práticas de acessar as informações do fundo. Veja como utilizá-lo:
- Baixe o Aplicativo: Encontre o app na Google Play Store ou na Apple App Store e instale no seu dispositivo.
- Cadastro e Login: Se for a primeira vez que você está utilizando o aplicativo, será necessário fazer um cadastro. Você precisará do número do seu CPF, data de nascimento, e-mail e criar uma senha. Após o cadastro, faça o login.
- Consulta de Saldo: No menu principal, selecione a opção “Consultar Saldo” para visualizar os valores disponíveis nas suas contas ativas e inativas do fundo de garantia.
2. Site da Caixa Econômica Federal
Outra forma de consultar o saldo do FGTS é através do site da Caixa Econômica Federal:
- Acesse o Site: Entre no site oficial da Caixa.
- FGTS: Navegue até a seção FGTS e clique em “Acesse seu FGTS”.
- Login: Utilize seu CPF e senha cadastrada. Caso ainda não tenha um cadastro, siga as instruções para criar um.
- Saldo: Uma vez logado, você poderá visualizar o saldo das suas contas do fundo de garantia.
3. Internet Banking da Caixa
Para quem é correntista da Caixa Econômica Federal, o Internet Banking também oferece a possibilidade de consulta:
- Login no Internet Banking: Acesse o Internet Banking com sua agência, conta e senha.
- FGTS: Na aba de serviços, encontre a opção fundo de garantia e consulte o saldo.
4. Mensagem via SMS
A Caixa oferece um serviço de envio de informações do FGTS por SMS. Para ativar:
- Cadastro: No site da Caixa ou no aplicativo FGTS, acesse a opção de cadastro de SMS.
- Recebimento: Após cadastrar, você passará a receber mensagens mensais com o saldo do FGTS e outras movimentações na sua conta.
5. Agências da Caixa Econômica Federal
Caso prefira atendimento presencial:
- Agências: Dirija-se a uma agência da Caixa com seu documento de identificação.
- Atendimento: Solicite ao atendente a consulta do saldo do fundo de garantia. É possível que você precise do número do PIS/PASEP.
Quem Tem Direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores brasileiros regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo:
- Trabalhadores urbanos e rurais;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais.
Os empregadores devem depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Para contratos de aprendizagem, o percentual é de 2%.
Como o FGTS é Composto?
A saber, o fundo de garantia é composto por depósitos mensais realizados pelo empregador, correspondendo a 8% do salário bruto do empregado. Esses depósitos são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR) acrescida de juros de 3% ao ano.
Quando é Possível Sacar o FGTS?
O saque do fundo de garantia pode ser realizado em várias situações, entre elas:
- Demissão sem Justa Causa: O trabalhador pode sacar o saldo total da conta.
- Término de Contrato por Prazo Determinado.
- Aposentadoria.
- Compra da Casa Própria: Pode ser utilizado para pagamento parcial ou total do imóvel, amortização ou liquidação de saldo devedor ou pagamento de parte das prestações.
- Desastre Natural: Em áreas reconhecidas pelo governo federal, pode-se sacar até um determinado valor.
- Doenças Graves: Trabalhadores ou seus dependentes acometidos por doenças graves, como câncer ou AIDS, podem sacar o fundo de garantia.
- Rescisão por Acordo entre Empregado e Empregador: Desde a Reforma Trabalhista, é permitido sacar até 80% do saldo do fundo de garantia em casos de rescisão consensual.
Saque-Aniversário
Uma modalidade de saque opcional é o Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do fundo de garantia anualmente, no mês de seu aniversário. Para optar pelo Saque-Aniversário:
- Adesão: A adesão pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa, Internet Banking ou nas agências da Caixa.
- Calendário: Os valores são liberados de acordo com um calendário estabelecido pela Caixa.
Importante: Quem opta pelo Saque-Aniversário não pode sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
