Uma nova regra estabelecida pelo Ministério da Cidadania está em vigor para os beneficiários do Bolsa Família que residem sozinhos, conhecidos como famílias unipessoais.
Essa medida tem como objetivo limitar a proporção de famílias unipessoais em cada município. De acordo com a Portaria 911, cada cidade pode ter no máximo 16% de famílias unipessoais em relação ao total de beneficiários do programa.
Esta regra está em vigor desde setembro do ano passado e não pode ser desrespeitada.
Segundo o Ministério da Cidadania, esse limite se aplica às novas concessões e visa corrigir distorções observadas entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado.
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Entrar no canal do siteEnquanto o índice de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família for igual ou superior a 16% em um município, novas famílias desse tipo não poderão ser incluídas na folha de pagamento.
EXCEÇÕES
No entanto, há exceções para a aplicação dessa regra. Não estão sujeitas a esse limite estabelecido pela portaria as famílias que tenham integrantes:
- Em situação de trabalho infantil
- Que sejam libertos de condições análogas ao trabalho escravo
- Quilombolas
- Indígenas
- Que tenham membros catadores de material reciclável
Os limites estabelecidos para famílias unipessoais foram implementados pelo governo federal como medida para combater possíveis fraudes.
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Atualmente, há uma preocupação de que muitos brasileiros estejam se registrando no Cadastro Único (CadÚnico) como moradores unipessoais apenas para receber o Bolsa Família exclusivamente para si.
Não há restrições legais para que uma pessoa que mora sozinha receba o Bolsa Família, desde que forneça informações verdadeiras e cumpra todos os critérios de elegibilidade para o programa, que são os mesmos independentemente do número de pessoas que vivem na mesma residência.
Diretrizes para quem mora sozinho
Para qualificar-se como beneficiário do Bolsa Família, é fundamental satisfazer certos critérios estipulados pelo programa.
Primeiramente, a família deve estar devidamente registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e manter suas informações sempre atualizadas.
Além disso, é importante que a renda per capita mensal familiar não exceda o limite estabelecido de R$ 218.
O CadÚnico, um registro que concentra dados sobre famílias de baixa renda, serve como o principal instrumento para alocação de recursos de programas sociais, incluindo o Bolsa Família.
Uma nova orientação para indivíduos que vivem sozinhos foi recentemente estipulada. Agora, apenas 16% do valor total repassado a cada município pelo programa Bolsa Família podem ser direcionados para famílias unipessoais.
Nesses casos, a quantia fixa a ser recebida é de R$ 600. É importante destacar que essa nova diretriz se aplica exclusivamente às novas concessões do benefício e não afeta as famílias que já estão recebendo o auxílio.
Como manter o Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família devem, além de satisfazer os critérios de elegibilidade, cumprir obrigações específicas relacionadas à saúde e educação.
Estas obrigações abrangem o acompanhamento pré-natal, a vigilância da vacinação e do estado nutricional de crianças menores de 7 anos, bem como assegurar uma frequência escolar mínima.
Ademais, é necessário manter o Cadastro Único da família atualizado, com a devida atualização sendo realizada pelo menos a cada 24 meses.
Valor do bolsa família para famílias unipessoais
Recentemente, o governo implementou uma nova regra para quem mora sozinho. Agora, apenas 16% do montante destinado ao Bolsa Família de cada município pode ser utilizado para auxiliar essas pessoas, totalizando um benefício de R$ 600.
É importante ressaltar que essa mudança afeta apenas novos beneficiários e não impacta aqueles que já recebiam o auxílio.
Haverá exceções para casos específicos, como famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, membros libertos de situação análoga à de trabalho escravo, quilombolas, indígenas e aqueles envolvidos na atividade de catadores de material reciclável.
Essa medida visa corrigir distorções que ocorreram entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado, garantindo uma distribuição mais equitativa dos recursos do programa Bolsa Família e assegurando que as famílias mais vulneráveis recebam o suporte necessário.
Bolsa Família de Maio
Em maio, as famílias inscritas no programa Vale-Gás sentirão uma redução no valor do Bolsa Família. O montante regular de R$ 102, pago a cada dois meses, foi repassado em abril e não estará disponível em maio, sendo a nova parcela somente em junho.
Os pagamentos do Bolsa Família em maio incluirão:
- Um valor mínimo garantido de R$ 600;
- Benefício de Renda de Cidadania: Cada membro familiar receberá R$ 142;
- Benefício Complementar: Um acréscimo concedido às famílias cujos benefícios não totalizam R$ 600;
- Benefício Primeira Infância: Um adicional de R$ 150 por criança de zero a sete anos;
- Benefício Variável Familiar: Um extra de R$ 50 destinado a gestantes e jovens de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Um suplemento de R$ 50 para cada membro de até sete meses de idade.
Calendário do Bolsa Família para Maio de 2024
O calendário de pagamentos do Bolsa Família para maio de 2024 segue o padrão anterior, iniciando em 17 de maio e encerrando em 31 de maio.
Em áreas sob estado de emergência, o acesso ao benefício será unificado no primeiro dia de liberação, visando auxiliar mais de 1 milhão de famílias beneficiadas. Essa medida, implementada em abril para os residentes de 178 municípios, agora é ampliada para outras regiões necessitadas.
Durante o mês de maio, os pagamentos seguirão a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS), com os depósitos ocorrendo de segunda a sexta-feira.
Uma novidade é que, para as famílias cujo depósito está programado para segunda-feira, o pagamento estará disponível na conta já no sábado anterior.
Confira abaixo o calendário de pagamentos:
- NIS final 1: 17/05 (sexta-feira)
- NIS final 2: 20/05 (segunda-feira) – pagamento no sábado anterior
- NIS final 3: 21/05 (terça-feira)
- NIS final 4: 22/05 (quarta-feira)
- NIS final 5: 23/05 (quinta-feira)
- NIS final 6: 24/05 (sexta-feira)
- NIS final 7: 27/05 (segunda-feira) – pagamento no sábado anterior
- NIS final 8: 28/05 (terça-feira)
- NIS final 9: 29/05 (quarta-feira)
- NIS final 0: 31/05 (sexta-feira)
