A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma medida para garantir que os trabalhadores rurais continuem recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante os contratos de safra, visando incentivar a formalização do trabalho nas diversas culturas agrícolas.
O Projeto de Lei 715/23, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), teve um substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), incorporado à proposta.
Regras do Bolsa Família e novo projeto
As atuais regras do Bolsa Família e a remuneração por produtividade na safra estabelecem critérios complexos para manter o trabalhador no programa, uma vez que o aumento temporário da renda do beneficiário pode levá-lo a perder o auxílio mensal.
Por esse motivo, muitos trabalhadores rurais acabam optando pela informalidade. Com a aprovação do projeto de lei, a remuneração proveniente dos contratos de safra não será considerada na avaliação da renda familiar per capita para determinar a elegibilidade ou manutenção dos benefícios sociais.
O projeto modifica a Lei do Trabalho Rural, que define contratos de safra como aqueles que dependem das variações da atividade agrária, desde a preparação da terra até a colheita.
O objetivo é garantir que a remuneração dos trabalhadores nesses contratos não afete sua qualificação para os programas sociais.
Atualmente, para receber o Bolsa Família, a família precisa ter uma renda mensal baixa, limitada a até R$ 218 por pessoa.
O valor médio do benefício é aproximadamente R$ 680 por mês, com adições para famílias com crianças, adolescentes e gestantes.
Afinal, o que é um trabalhador safrista?
Um trabalhador safrista, também conhecido como trabalhador temporário da safra, é um profissional que é contratado especificamente para trabalhar durante determinadas épocas ou períodos de produção agrícola, chamadas de safras.
Esses trabalhadores são essenciais para atividades agrícolas sazonais, como o plantio, o cultivo e a colheita de culturas específicas.
As características principais de um trabalhador safrista incluem:
- Contrato Temporário: O trabalhador é contratado por um período limitado, geralmente relacionado ao ciclo de produção de uma cultura específica. Por exemplo, um trabalhador pode ser contratado apenas para a colheita de milho durante algumas semanas no verão.
- Variações na Demanda de Trabalho: A necessidade de trabalhadores safristas varia de acordo com a demanda sazonal da atividade agrícola. Os picos de trabalho ocorrem durante épocas de plantio, cultivo e colheita, exigindo uma força de trabalho temporária.
- Atividades Específicas: Os safristas geralmente realizam atividades específicas relacionadas à safra, como plantio, manejo de cultivos, colheita, seleção e embalagem de produtos agrícolas.
- Contratação por Diária ou Produção: O pagamento dos safristas pode ser feito com base em diárias de trabalho ou na quantidade de produção realizada. Por exemplo, um trabalhador pode ser pago por quantidade de frutas colhidas ou por hectare trabalhado.
Os trabalhadores safristas desempenham um papel fundamental na agricultura, fornecendo mão de obra temporária e flexível para atender às necessidades específicas de cada safra.
Suas atividades estão intimamente ligadas ao ciclo natural das plantas e à produção de alimentos, sendo essenciais para o funcionamento eficiente das atividades agrícolas sazonais.
A partir de quando a nova lei estará valendo?
O substitutivo do relator do projeto estipula um prazo de 60 dias para que a nova lei entre em vigor, permitindo que o Poder Executivo tenha tempo suficiente para regulamentar e implementar as novas regras.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, após ter sua urgência aprovada pelo Plenário. O projeto já passou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Bolsa Família de maio – Calendário Completo
Consulta
Os beneficiários do Bolsa Família, incluindo aqueles com antecipação no Rio Grande do Sul, demais municípios e inscritos em geral, podem facilmente consultar o benefício por meio da internet ou telefone. Abaixo estão os canais disponíveis:
- Aplicativo Caixa Tem;
- Aplicativo Bolsa Família;
- Aplicativo CadÚnico;
- WhatsApp no número 0800 104 0104;
- Central de Atendimento da Caixa, no telefone 111;
- Atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 0800 726 02 07, opção 21.
Além disso, é possível realizar o saque do benefício utilizando os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, como caixas eletrônicos, lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento.
A Caixa também oferece o acesso ao aplicativo Caixa Tem, por meio do qual os beneficiários do Bolsa Família podem utilizar uma variedade de serviços, incluindo pagamento de boletos, transferências PIX, recarga de celular e outras funcionalidades.
