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Abono Natalino e Abono Extra do BPC foram confirmados? Quando serão pagos? Confira!

A proposta de abono extra para o BPC/LOAS está fundamentada em duas leis em tramitação no Congresso.

Natália Rosso por Natália Rosso
25 de abril de 2025, 07:59h
em BPC
Abono Natalino e Abono Extra do BPC foram confirmados? Quando serão pagos? Confira!

A aprovação do PL 4439/2020 é crucial para que o décimo terceiro salário seja estendido aos beneficiários do BPC/LOAS. Imagem: Canva

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Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) aguardam com grande expectativa a liberação de um abono extra, semelhante ao 13º salário dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No entanto, a aprovação dessa gratificação de natal tem sido aguardada há bastante tempo pelo Congresso Nacional. A espera continua para saber se o abono extra do BPC será finalmente aprovado.

Se você está ansioso para saber se o abono extra do BPC já foi aprovado, continue lendo para obter as últimas informações!

O que é o abono extra do BPC?

O abono extra BPC/LOAS é uma proposta que busca incluir um 13º salário para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

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O BPC, estabelecido na LOAS, garante um salário mínimo por mês para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou para pessoas com deficiência de qualquer idade.

No caso das pessoas com deficiência, é necessário que esta condição cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que as impossibilitem de participar plenamente na sociedade.

A proposta de abono extra para o BPC/LOAS está fundamentada em duas leis em tramitação no Congresso. Uma delas é a Proposta de Lei 4439/2020, que determina o pagamento de um abono natalino aos beneficiários do BPC.

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De acordo com essa proposta, no mês de dezembro, os beneficiários teriam direito a um abono de até um salário mínimo. O valor do 13º salário seria proporcional ao número de meses em que o BPC foi recebido ao longo do ano.

O que é o abono natalino do BPC?

O abono natalino é equivalente ao abono extra do BPC e representa uma proposta para assegurar o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC.

Conforme mencionamos anteriormente, o Projeto de Lei 4439/2020, apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), propõe que, no mês de dezembro, os beneficiários do BPC recebam um abono no valor de até um salário mínimo.

Algum abono já foi CONFIRMADO?

Até o momento, nenhum abono natalino para os beneficiários do BPC foi aprovado. Existem propostas em análise no Congresso Nacional, como o PL 4439/2020, que está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família desde março de 2021.

Décimo terceiro do BPC

Ainda não há confirmação sobre a liberação do décimo terceiro para os beneficiários do BPC/LOAS este ano. Para que o décimo terceiro salário para o BPC seja pago, é necessário que o projeto de lei correspondente, como o PL 4439/2020, seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber a sanção do presidente da república.

Portanto, a aprovação do PL 4439/2020 é crucial para que o décimo terceiro salário seja estendido aos beneficiários do BPC/LOAS, semelhante ao que acontece com os aposentados e pensionistas do INSS.

Quem pode receber o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ser elegível ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  1. Idoso: Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

OU

  1. Pessoa com Deficiência: Pessoas de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impeçam sua participação plena e efetiva na sociedade.

Além dos critérios de idade ou deficiência, os beneficiários do BPC também devem atender aos seguintes requisitos socioeconômicos:

  • Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente, em torno de R$ 275,00 por pessoa, considerando o salário mínimo de R$ 1.100,00).
  • Não receber outros benefícios previdenciários, assistenciais ou de natureza semelhante.

É importante destacar que o BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de garantir o sustento básico e o acesso a direitos fundamentais.

O benefício é pago pelo governo federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e requer avaliação e comprovação dos requisitos para concessão.

Próximo Pagamento do BPC

Confira o calendário de pagamentos do BPC para maio:

  • Benefício com final 1: 24 de maio
  • Benefício com final 2: 27 de maio
  • Benefício com final 3: 28 de maio
  • Benefício com final 4: 29 de maio
  • Benefício com final 5: 31 de maio
  • Benefício com final 6: 03 de junho
  • Benefício com final 7: 04 de junho
  • Benefício com final 8: 05 de junho
  • Benefício com final 9: 06 de junho
  • Benefício com final 0: 07 de junho

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário seguir alguns passos e reunir a documentação necessária. O processo de solicitação pode variar dependendo do perfil do requerente (idoso ou pessoa com deficiência) e da agência responsável pela avaliação do benefício. Abaixo estão os passos gerais para solicitar o BPC:

Para Idosos:

  1. Documentos Necessários:
    • Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, etc.).
    • CPF.
    • Comprovante de residência.
    • Certidão de nascimento ou casamento.
  2. Requisitos:
    • Idade igual ou superior a 65 anos.
    • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
    • Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial.
  3. Agendamento:
    • Agende um atendimento presencial no INSS pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
  4. Comparecimento ao INSS:
    • Compareça à agência do INSS no dia e horário agendados, levando toda a documentação necessária.
  5. Avaliação Social e Médica:
    • O INSS realizará uma avaliação social e médica para verificar se o idoso atende aos critérios para concessão do BPC.
  6. Resultado da Solicitação:
    • Após análise do pedido, o INSS informará se o benefício foi concedido ou negado.

Para Pessoas com Deficiência:

  1. Documentos Necessários:
    • Documento de identificação oficial com foto.
    • CPF.
    • Comprovante de residência.
    • Laudos médicos que comprovem a deficiência e sua natureza.
  2. Requisitos:
    • Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
    • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
    • Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial.
  3. Agendamento:
    • Agende um atendimento presencial no INSS pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
  4. Comparecimento ao INSS:
    • Compareça à agência do INSS no dia e horário agendados, com todos os documentos e laudos médicos necessários.
  5. Avaliação Social e Médica:
    • O INSS realizará uma avaliação social e médica para verificar se a pessoa com deficiência atende aos critérios para concessão do BPC.
  6. Resultado da Solicitação:
    • Após análise do pedido, o INSS informará se o benefício foi concedido ou negado.

É importante destacar que o processo de solicitação do BPC pode demandar tempo e é essencial apresentar toda a documentação necessária de forma completa e correta para evitar atrasos ou indeferimentos.

Em caso de dúvidas ou para obter informações mais específicas, recomenda-se entrar em contato diretamente com o INSS.

Tags: Abono Extra do BPCAbono Natalino do BPC
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Natália Rosso

Natália Rosso

Jornalista, especialista em conteúdos de benefícios sociais, apaixonada pelas palavras e pelo poder transformador da informação.

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Comentários 1

  1. Marcia maria lima araujo says:
    2 anos atrás

    Eu recebo loas mais ta pratermina a o anidade do cartao que vai fazer 2 anos como faso pra trocar por mais anoidade do cartao do loas eu a inda estou sem faser a sirogia da barriga to esperando pelos suis mim ajude obrigado

    Responder

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