O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento da segunda parcela do benefício Pé-de-Meia em 25 de abril de 2024. O valor de R$ 200, correspondente à frequência escolar dos estudantes da rede pública no mês de fevereiro, será disponibilizado até o dia 3 de maio.
O pagamento é feito diretamente nas contas digitais criadas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários. Para aqueles que são menores de 18 anos, é necessário o consentimento do responsável legal para movimentar a conta.
O Que é o Pé-de-Meia?
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Como Funciona o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, além dos depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Este programa oferece quatro tipos de incentivos:
- Incentivo Matrícula: Um valor único de R$ 200,00, destinado aos estudantes matriculados em qualquer série do ensino médio público.
- Incentivo Frequência: Um incentivo mensal de R$ 200,00, distribuído em 9 parcelas (totalizando R$ 1.800,00). Para receber este benefício, os alunos devem comprovar uma frequência escolar mínima de 80% das horas letivas ou uma média de frequência de 80% ao longo do ano.
- Incentivo Conclusão: Após a conclusão de cada ano letivo com aprovação, os estudantes recebem um incentivo no valor de R$ 1.000,00.
- Incentivo Enem: Destinado aos estudantes do 3º ano do ensino médio que participarem dos dois dias do Enem, este incentivo consiste em um valor único de R$ 200,00.
Ampliação do Pé-de-Meia
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a ampliação do público atendido pelo Pé-de-Meia na última segunda-feira, 22 de abril. O programa do MEC passará a incluir todos os jovens de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, matriculados no ensino médio público.
Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser contemplados, ampliando o número de beneficiários para 3,7 milhões. As equipes técnicas da Pasta trabalham, agora, na elaboração dos novos atos normativos, que irão definir a operacionalização e execução do novo recorte de jovens atendidos. A ampliação do Pé-de-Meia deve ocorrer no segundo semestre deste ano.
Cronograma de Pagamento da Segunda Parcela
Os depósitos da segunda parcela do Pé-de-Meia serão feitos de acordo com o mês de nascimento dos estudantes. Confira o cronograma:
| Mês de nascimento do estudante | Data de pagamento |
|---|---|
| Janeiro e fevereiro | 25 de abril |
| Março e abril | 26 de abril |
| Maio e junho | 29 de abril |
| Julho e agosto | 30 de abril |
| Setembro e outubro | 2 de maio |
| Novembro e dezembro | 3 de maio |
Como Movimentar a Conta
Os estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia que são menores de 18 anos precisam da autorização do responsável legal para movimentar a conta. Esse consentimento pode ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Dúvidas Sobre o Pé-de-Meia
Em caso de dúvidas sobre o Pé-de-Meia, os beneficiários podem acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
O Pé-de-Meia é uma importante iniciativa do governo brasileiro para incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio por jovens de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Através deste programa, estes jovens têm a oportunidade de receber um incentivo financeiro que pode chegar a R$ 9.200 ao longo de todo o ensino médio, promovendo assim a igualdade de oportunidades e a mobilidade social.
É sério