O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros. Neste artigo, discutiremos em detalhes sobre o PIS/PASEP 2024, quem tem direito e como os trabalhadores podem se beneficiar desse programa.
O PIS/PASEP
O PIS/PASEP é um benefício concedido aos trabalhadores que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo brasileiro. Este benefício é pago anualmente e pode chegar até um salário mínimo. Este mecanismo de complementação de renda governamental, com a manutenção do abono salarial do PIS/PASEP mesmo após a extinção do Fundo PIS/PASEP em 2020. Vamos explorar mais sobre quem tem direito a este benefício e como ele pode ser acessado.
Quem tem direito ao PIS/PASEP 2024?
Para ter direito ao PIS/PASEP 2024, o trabalhador precisa atender a alguns critérios. Vamos detalhar esses critérios abaixo:
- O trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, que para o PIS/PASEP 2024 é o ano de 2022.
- Deve ter recebido até dois salários mínimos por mês.
- Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Critérios de exclusão
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas.
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas.
- Trabalhadores contratados por pessoas físicas equiparadas a entidades jurídicas.
Essas exceções refletem a natureza específica de acordos trabalhistas e das particularidades de suas contribuições ao sistema de seguridade social.
Valor do PIS/PASEP 2024
O valor do PIS/PASEP 2024 varia de acordo com o tempo que o trabalhador esteve empregado no ano-base. Para aqueles que trabalharam o ano inteiro, o valor é de um salário mínimo, que para o ano de 2024 é de R$ 1.412. Para aqueles que trabalharam por menos tempo, o valor é proporcional. Por exemplo, se o trabalhador esteve empregado por seis meses, ele receberá metade do salário mínimo.
Pagamento do PIS/PASEP 2024
O pagamento do PIS/PASEP 2024 será feito de acordo com um calendário estabelecido pelo governo. O pagamento começa em 15 de fevereiro e termina em 15 de agosto. O calendário é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador para o PIS e o número final de inscrição para o PASEP.
Calendário do PIS 2024
Aqui estão as datas de pagamento do PIS 2024:
- PIS:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
- PASEP:
- Inscrição final 0: 15 de fevereiro
- Inscrição final 1: 15 de março
- Inscrições finais 2 e 3: 15 de abril
- Inscrições finais 4 e 5: 15 de maio
- Inscrições finais 6 e 7: 17 de junho
- Inscrição final 8: 15 de julho
- Inscrição final 9: 15 de agosto
Como consultar o PIS/PASEP 2024
Existem várias maneiras de consultar o PIS/PASEP 2024. Algumas dessas opções incluem:
- Portal Cidadão: Neste portal, você pode consultar seu PIS/PASEP online;
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Este aplicativo permite que você consulte seu PIS/PASEP diretamente do seu smartphone;
- Caixa Tem e Caixa Trabalhador: Esses aplicativos da Caixa Econômica Federal também permitem que você consulte seu PIS/PASEP;
- Atendimento Caixa ao Cidadão: Você pode ligar para os números 111 ou 158 para consultar seu PIS.
Dúvidas Frequentes
É possível antecipar o PIS/PASEP 2024?
Infelizmente, o governo brasileiro não oferece a opção de antecipar o PIS/PASEP 2024. O pagamento é feito conforme o calendário estabelecido e não pode ser alterado.
Quem trabalhou em 2022 e 2023 tem direito ao PIS/PASEP 2024?
Os trabalhadores que estiveram empregados em 2023 deverão aguardar para receber o PIS 2023 somente em 2025. Isso ocorre porque o PIS/PASEP é baseado no ano de trabalho anterior ao ano de pagamento. O pagamento em 2024 é referente ao ano trabalhado em 2022.
O PIS/PASEP 2024 é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros. Embora existam alguns critérios para ser elegível, aqueles que atenderem a esses critérios poderão se beneficiar desse programa. Se você tiver alguma dúvida sobre o PIS/PASEP 2024, poderá acompanhar nossas informações e não esquecer de usufruir do benefício.
