Trabalhadores com carteira assinada nascidos em abril têm a oportunidade de resgatar um bônus de até R$ 2,9 mil do Saque Aniversário do FGTS 2024. A Caixa Econômica Federal iniciou a liberação dos valores no começo deste mês.
Ao escolher pela retirada dos montantes, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória. É importante ressaltar que o valor fica disponível para saque até 28 de junho.
O que é o saque-aniversário? Quem tem direito?
O Saque-Aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite aos trabalhadores acessarem parte do saldo de sua conta anualmente, no mês de seu aniversário.
Esse sistema foi implementado pelo governo brasileiro como uma opção adicional ao saque-rescisão, que continua disponível para os trabalhadores.
Para ter direito ao Saque-Aniversário, o trabalhador precisa optar por essa modalidade, o que pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
Após a adesão, ele passa a receber um percentual do saldo disponível em sua conta do FGTS todo ano, de acordo com uma tabela progressiva elaborada pelo governo.
Essa tabela varia de acordo com o valor total acumulado na conta do FGTS do trabalhador, começando em 5% e podendo chegar a 50%.
Quanto maior o saldo, maior será o percentual que o trabalhador terá direito a sacar. Além disso, o Saque-Aniversário não interfere no direito do trabalhador ao saque do FGTS em casos de demissão sem justa causa, que continua garantido na modalidade saque-rescisão.
Uma vez que o trabalhador opta pelo Saque-Aniversário, ele passa a receber o valor no mês de seu aniversário, podendo sacá-lo em um determinado período estipulado pelo calendário do FGTS.
É importante destacar que, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória.
Essa opção de saque vai mesmo acabar?
O futuro do Saque-Aniversário do FGTS está em discussão. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou, na última quarta-feira (17), o apoio à sua extinção e à criação de um novo tipo de crédito consignado como alternativa.
A proposta visa assegurar que o FGTS mantenha seu propósito original de proteger os trabalhadores em casos de demissão e financiar projetos de infraestrutura do país.
Marinho argumenta que o Saque-Aniversário pode contribuir para o endividamento excessivo ao facilitar o acesso ao crédito sem avaliação adequada da capacidade de pagamento.
Por outro lado, o novo modelo proposto seria mais controlado e responsável, com taxas de juros menores e limites de crédito ajustados à realidade de cada trabalhador.
A extinção do Saque-Aniversário implicaria em preservar o saldo do FGTS para situações de demissão, garantindo uma reserva financeira importante para os trabalhadores em momentos cruciais.
Segundo Marinho, o FGTS desempenha um papel crucial no financiamento de projetos de infraestrutura no país. Reduzir os saques anuais permitiria ao fundo dispor de mais recursos para investimentos que beneficiam toda a sociedade.
