Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo brasileiro criado para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, além de financiar programas de habitação, saneamento e infraestrutura. Ele é gerido pela Caixa Econômica Federal e foi instituído em 1966.
Como Funciona o FGTS
Em primeiro lugar, os empregadores devem depositar mensalmente 8% do salário bruto de cada empregado em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. Esses depósitos são cumulativos e têm rendimento baseado na Taxa Referencial (TR), além de juros de 3% ao ano.
Quando Posso Sacar o fundo de garantia?
Antes de mais nada, o FGTS pode ser sacado em diversas situações, como:
- Demissão sem Justa Causa: Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem o direito de sacar o saldo do fundo de garantia.
- Aposentadoria: No momento da aposentadoria, o trabalhador também pode sacar seu FGTS.
- Compra de Imóvel: O fundo de garantia pode ser usado para compra ou financiamento de imóvel.
- Doença Grave: Algumas doenças graves, como câncer e HIV, permitem o saque do fundo de garantia.
- Falecimento do Trabalhador: Em caso de falecimento, os dependentes ou herdeiros podem sacar o FGTS do trabalhador.
Modalidades de Saque
Além do saque tradicional em caso de demissão, existem outras modalidades, como o Saque-Aniversário, que permite que o trabalhador retire uma parte do fundo de garantia no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mas pode receber a multa de 40%.
Onde verificar o saldo do FGTS?
Para verificar o saldo do seu FGTS, você tem diversas opções, que incluem acesso via site, aplicativo, telefone, ou até mesmo visitando uma agência da Caixa Econômica Federal. Abaixo, explico detalhadamente como você pode consultar seu saldo do FGTS e também informações adicionais sobre a modalidade de saque-aniversário do FGTS.
Consultar o saldo do FGTS online
Antecipadamente, para verificar seu saldo do FGTS online, você pode usar o site oficial da Caixa Econômica Federal. Veja como fazer:
- Site da Caixa: Acesse o site da Caixa Econômica Federal. Será necessário inserir seu CPF ou número do PIS/PASEP e sua senha cadastrada para acessar o sistema. No site, você poderá consultar seu saldo, extratos e outras informações sobre o fundo de garantia.
- Aplicativo FGTS: O aplicativo FGTS da Caixa está disponível para dispositivos Android e iOS. Após baixar o aplicativo, faça login com suas informações pessoais, como CPF e senha. Ao acessar o aplicativo, você verá o saldo do FGTS e poderá consultar extratos detalhados. Além disso, o aplicativo permite verificar o saldo disponível para saques, como na modalidade de saque-aniversário.
Consultar o saldo do fundo de garantia por telefone
Você também pode consultar o saldo do fundo de garantia por telefone. Ligue para a Central de Atendimento da Caixa pelo número 0800 726 0207 e siga as instruções para obter informações sobre seu saldo. Lembre-se de ter em mãos informações pessoais para confirmação de identidade.
Consultar o saldo por SMS
Outra opção é receber atualizações sobre seu saldo do fundo de garantia por SMS. Para ativar esse serviço, você precisará registrar seu número de telefone em uma agência da Caixa ou através do telefone de atendimento. Assim, você receberá mensagens sobre depósitos, saldo e disponibilidade para saque.
Consultar o saldo do FGTS em uma agência da Caixa
Se preferir, você pode ir diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato do FGTS. Leve seus documentos pessoais para identificação e solicite o extrato no atendimento ao cliente.
Informações adicionais sobre o fundo de garantia e Saque-Aniversário
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do fundo de garantia no mês do seu aniversário, seguindo um calendário definido pelo banco. Você pode aderir a essa modalidade usando o aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa. Aliás, a adesão é opcional e, após optar pelo saque-aniversário, você pode verificar o saldo disponível para saque por meio do aplicativo. Vale lembrar que o calendário do saque-aniversário para 2024 já está disponível, permitindo saques até dois meses após o primeiro dia útil do mês de aniversário
