Calendário atualizado
Pagamentos
Atualmente, o Pé-de-meia oferece os seguintes tipos de pagamentos:
- Incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- Incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- Incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- Incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
Os estudantes não precisam se preocupar com o processo de solicitação do dinheiro do Pé-de-meia. Conforme informações do Ministério da Educação, a seleção é realizada automaticamente com base em dados já existentes em sistemas como o Cadastro Único (Cadúnico).
Quem tem direito de receber?
Com base nas diretrizes do Ministério da Educação, os estudantes que preenchem os seguintes critérios podem receber o Pé-de-meia:
- Estar em situação de baixa renda;
- Estar matriculado no ensino médio em escolas públicas;
- Fazer parte do Cadastro Único (Cadúnico).
Os estudantes com renda mensal per capita inferior a R$ 218 têm prioridade no processo de seleção do governo federal. Para continuar recebendo o Pé-de-meia, é necessário cumprir as seguintes condições:
- Ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas;
- Matricular-se no início de cada ano letivo;
- Ser aprovado no final do ano letivo;
- Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando aplicáveis, dos exames realizados pelos sistemas de avaliação externa dos estados para o ensino médio;
- Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles que estão no último ano letivo do ensino médio público;
- Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Isenção no Enem
Segundo informações do Ministério da Educação, os estudantes participantes do Pé-de-meia terão o direito à isenção da taxa de inscrição para a edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Além disso, os alunos que estejam cursando a 3ª série do ensino médio e comparecerem aos dois dias de prova poderão receber um bônus adicional de R$ 200.
Entretanto, é importante destacar que a gratuidade para realização do exame não é concedida automaticamente. O aluno deve solicitar a isenção por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o dia 26 de abril.
De modo geral, o Ministério da Educação lista os seguintes grupos que têm direito à realização gratuita da prova do Enem, desde que façam a solicitação:
- Participantes do programa Pé-de-meia, do Ministério da Educação (MEC).
- Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio (no ano de 2024) em escola pública.
- Indivíduos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada.
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
