O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participaram do lançamento do programa Pé-de-Meia no estado nesta segunda-feira (15).
A agenda formalizou a adesão do estado à poupança do ensino médio, que pode beneficiar mais de 60 mil estudantes, com um investimento previsto de R$ 171 milhões.
A saber, a estimativa considera o Censo Escolar 2022. Então, o número definitivo será atualizado após apuração das matrículas de 2024 e atualização da base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Detalhes da iniciativa do Pé-de-Meia
Durante o evento, foram divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para os alunos matriculados no ensino médio público do Rio Grande do Norte.
A colaboração entre o governo federal e os entes federados, no âmbito do programa, ocorre por meio da sensibilização das redes públicas de ensino médio responsáveis por prestar as informações necessárias à execução da política.
Em resumo, para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter CPF e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo.
Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família, que será prioridade nesse início do incentivo financeiro-educacional.
Dessa forma, o Pé-de-Meia deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes.
Aliás, o investimento do MEC, previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.
Valores
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo.
Assim, considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Pagamento
Cabe mencionar que o MEC realizou o pagamento da primeira parcela, relativa à matrícula, entre 26 de março e 5 de abril, para os estudantes que estão matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP).
A parcela única, no valor de R$ 200, foi depositada conforme o mês de nascimento do aluno, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seu nome.
Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta.
Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Lei do Programa Pé-de-Meia
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
Em suma, o seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Com informações do Ministério da Educação
Não sei se eu tenho
Muito o brigado
Quem está escrito no CAD único vai ter direito?ou só pra quem realmente tem o bolsa família?
Acho um absurdo um programa criado para os estudantes da rede pública, e somente que tem bolsa família que tem direito acredito se para os estudantes da rede pública deveria ser pra todos estudantes