Com a chegada de abril de 2024, um novo ciclo de pagamentos do abono salarial se abre, oferecendo aos trabalhadores de carteira assinada uma chance de receber uma contribuição financeira.
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais de natureza tributária no Brasil. Enquanto o PIS destina-se aos trabalhadores do setor privado, regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PASEP dirige-se aos servidores públicos de entidades federal, estaduais, municipais, autarquias e suas empresas públicas.
Critérios de Elegibilidade para o Abono Salarial do Trabalhador com Carteira Assinada
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir certos critérios, estabelecidos pelo governo e administrados pela Caixa Econômica Federal. São eles:
- Inscrição no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
- Rendimento médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. Esse critério visa focar o benefício nos trabalhadores de baixa renda, garantindo que aqueles que mais precisam recebam o apoio financeiro.
- Tempo de trabalho mínimo. O trabalhador deve ter atuado formalmente por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base. Isso assegura que mesmo aqueles que tiveram empregos temporários ou de curta duração possam se beneficiar, desde que cumpram os outros requisitos.
- Informações corretas fornecidas pelo empregador. As informações do trabalhador devem ter sido corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Isso garante a precisão dos dados utilizados para determinar a elegibilidade ao benefício.
Cálculo do Valor do Abono Salarial
O valor do abono varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Veja a tabela abaixo:
| Meses trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,34 |
| 3 | R$ 353,01 |
| 4 | R$ 470,68 |
| 5 | R$ 588,35 |
| 6 | R$ 706,02 |
| 7 | R$ 823,69 |
| 8 | R$ 941,36 |
| 9 | R$ 1.059,03 |
| 10 | R$ 1.176,70 |
| 11 | R$ 1.294,37 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Quando o Abono Salarial Será Pago?
O calendário de pagamento do PIS/PASEP é estabelecido para distribuir o benefício ao longo do ano. Por exemplo, para os nascidos em março, o abono estará disponível a partir de abril de 2024.
- Nascidos em Janeiro: recebem a partir de 15/02/2024;
- Fevereiro: recebem a partir de 15/03/2024;
- Março: recebem a partir de 15/04/2024;
- Abril: recebem a partir de 15/04/2024;
- Maio: recebem a partir de 15/05/2024;
- Junho: recebem a partir de 15/05/2024;
- Julho: recebem a partir de 17/06/2024;
- Agosto: recebem a partir de 17/06/2024;
- Setembro: recebem a partir de 15/07/2024;
- Outubro: recebem a partir de 15/07/2024;
- Novembro: recebem a partir de 15/08/2024;
- Dezembro: recebem a partir de 15/08/2024.
Como consultar o saldo do PIS/PASEP?
Para consultar o saldo do PIS/PASEP, os beneficiários têm à disposição diversas ferramentas digitais e procedimentos, facilitando o acesso às informações de forma rápida e segura. Veja abaixo as opções disponíveis:
- Aplicativos e Sites:
- FGTS App: Disponível para Android e iOS, permite que o usuário, após cadastro, visualize seu saldo e verifique se tem direito às cotas do PIS/PASEP.
- Caixa Tem App: Através deste aplicativo, é possível acessar a opção ‘Abono Salarial’ no menu principal para consultar o saldo. É necessário fazer login ou se inscrever.
- Site da Caixa Econômica Federal: Para o PIS, os interessados devem acessar a opção ‘Receber o Abono Salarial’ e inserir as informações requeridas para consulta.
- Site oficial da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil: Dependendo do programa ao qual o usuário está associado, pode-se acessar o site correspondente para consulta online do saldo PIS/PASEP.
- Outras Ferramentas:
- Carteira de Trabalho Digital App: Após instalação e login com a conta gov.br, navegue até ‘Contratos’ para encontrar o contrato ativo atual e verificar o saldo do PIS/PASEP.
- Meu INSS App: Além do aplicativo, é possível consultar o saldo do PIS através de ligações para os números do INSS ou CAIXA, utilizando o app CAIXA Trabalhador, ou pela Carteira de Trabalho Digital.
- Alô Trabalhador (158): Para verificar a elegibilidade ao Abono Salarial, esta linha direta, o app Carteira de Trabalho Digital ou a opção Consulte/Receba seu PASEP estão disponíveis.
- Autoatendimento BB: Clientes do Banco do Brasil podem checar o saldo do PASEP através dos terminais de autoatendimento ou pela internet.
Os trabalhadores elegíveis ao recebimento do benefício poderão realizar o saque 15 de abril. Receberão valores quem trabalhou de 1 a 12 meses com carteira assinada em 2022. Aqueles que trabalharam por 7 meses tem o direito ao abano no valor de R$ 823,69 e quaisquer intercorrências, poderão consultar os aplicativos do FGTS ou Carteira digital.
