A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade para os trabalhadores residentes em municípios de Porto Alegre, atingidos pelas fortes chuvas.
A saber, são 76 bairros de Porto Alegre, em especial aqueles que encontram-se nas 16 regiões com um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) inferior a 0.9.
Para quem não está familiarizado, cabe explicar que o Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo do Fundo por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
Saque calamidade do FGTS
Conforme previsto no Decreto 5.113/2004, para habilitação ao saque do FGTS é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Governo Federal, apresente à CAIXA a declaração das áreas que foram afetadas pelo desastre.
Então, o banco está auxiliando as autoridades locais no sentido de agilizar a solicitação de habilitação, para liberação dos valores do saque calamidade aos trabalhadores residentes nas áreas afetadas.
Como ter acesso ao dinheiro?
Em resumo, após a habilitação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, fácil e rápida, pelo aplicativo do FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Ao registrar a solicitação de saque é possível indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.
É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta de FGTS.
O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS.
Passo a passo para o saque FGTS na CAIXA
Seguem as orientações para o trabalhador que tiver direito ao saque por calamidade:
- Realizar o download do aplicativo FGTS e inserir as informações de cadastro;
- Ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — calamidade pública” — acessar a cidade;
- Encaminhar pelo aplicativo do FGTS os seguintes documentos: foto do documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
- Selecionar a opção para creditar o valor em conta bancária de qualquer banco e enviar a solicitação;
- O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
Documentação
Para o saque calamidade do FGTS são necessários os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade — também são aceitos carteira de habilitação e passaporte;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
Com informações da Caixa Econômica Federal
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