Notícia importante! Já está confirmado o calendário dos pagamentos daqueles que são contemplados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vale lembrar que o auxílio não é considerado uma modalidade de aposentadoria por ter caráter estritamente assistencial.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. A saber, no caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Aliás, para esclarecer a população mais vulnerável, o INSS preparou uma cartilha com os principais requisitos, exigências, leis e destinação do BPC. Ainda mais, como o BPC não é aposentadoria, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Renda familiar
Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Além da renda, conforme o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social.
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC. Além disso, é importante sinalizar que o requerimento do BPC é realizado gratuitamente pelo telefone 135 ou pelo site, ou aplicativo ‘Meu INSS’.
Regras para o BPC em abril
A parcela de abril continuará equivalendo a um salário mínimo vigente, hoje a R$ 1.412, por beneficiário. Inclusive, é possível acumular mais de um pagamento na mesma unidade familiar, desde que as exigências do programa sejam atendidas.
Assim, é importante pontuar detalhes sobre os repasses:
- Os inscritos terão que resgatar o valor em até 45 dias após a liberação oficial. Caso contrário, o valor retornará aos cofres públicos;
- Para evitar bloqueio do benefício, os cidadãos precisam deixar todos os dados atualizados em suas inscrições pelo CadÚnico;
- Como o BPC equivale ao salário mínimo vigente, o valor da parcela passou a ser de R$ 1.412 em 2024;
- Tal como nos meses anteriores, o escalonamento será feito com base no penúltimo dígito que aparece no documento “NB” (Número de Benefício), conforme exemplo em negrito: 000-000-000-0.
Calendário do INSS para o BPC de abril
Vamos lá! A nova rodada de pagamentos terá início no dia 24 para os beneficiários que possuem o penúltimo dígito 1 no NB.
Acompanhe:
- Final do benefício 1 – 24 de abril;
- Final do benefício 2 – 25 de abril;
- Final do benefício 3 – 26 de abril;
- Final do benefício 4 – 29 de abril;
- Final do benefício 5 – 30 de abril;
- Final do benefício 6 – 2 de maio;
- Final do benefício 7 – 3 de maio;
- Final do benefício 8 – 6 de maio;
- Final do benefício 9 – 7 de maio;
- Final do benefício 0 – 8 de maio.
Por fim, se quiser conferir como ficam os repasses nos próximos meses, siga abaixo o calendário completo:
