O novo Saque-Aniversário do FGTS de 2024, que permite retiradas de até R$ 2,9 mil, já está disponível para resgate aos trabalhadores com carteira assinada nascidos em março.
Ao escolher efetuar a retirada dos valores, o trabalhador abre mão do direito de sacar o montante depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória. É importante ressaltar que o período para efetuar o saque se encerra em 31 de maio.
Há planos do governo para alterar essa regra, permitindo o saque do saldo total da conta em casos de demissão sem justa causa. O projeto de lei contendo as modificações deverá ser encaminhado ao Congresso até março.
A participação no saque-aniversário é facultativa e pode ser solicitada pelo trabalhador a qualquer momento, desde que não esteja com seu contrato de trabalho suspenso ou rescindido sem justa causa.
O que é o saque-aniversário do FGTS? Como ele funciona?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores sacar parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês de seu aniversário.
Funciona como uma alternativa ao saque-rescisão, que é disponibilizado em casos de demissão sem justa causa, e é opcional, ou seja, o trabalhador pode escolher se quer aderir ou não a essa modalidade.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
