Não é de agora. A saber, as discussões estão em pauta desde que o novo governo assumiu. Assim, mudanças no Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) são o foco do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Logo de cara, o ministro sinalizou a sua intenção de colocar um fim na modalidade. No entanto, depois recuou e afirmou que iria promover uma discussão sobre a questão.
Saque-Aniversário do FGTS
O ministro assegurou não que um estudo detalhado sobre o assunto seria levado para o Conselho Curador do Fundo.
Para quem não está familiarizado, cabe explicar que o benefício permite que o trabalhador retire até 50% do valor disponível no FGTS, de acordo com o saldo disponível na conta, no mês do seu aniversário.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 28 milhões de trabalhadores recorrem à modalidade. Assim, ao todo, sacam, em média, R$ 12 bilhões por ano.
Ministro discorda da finalidade
Segundo Marinho, o saque-aniversário não respeita as duas principais finalidades do FGTS: a proteção ao trabalhador no caso de demissão, e o investimento em habitação.
“O saque-aniversário esvazia, enfraquece o fundo, e cria um trauma. Trabalhadores me ligam, mandam mensagens, dizendo: ‘olha, acaba com esse saque-aniversário, porque entrei nesse engodo’. Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado”, argumentou o ministro.
Antecipação do Saque-Aniversário
Vale destacar que diversos bancos passaram a oferecer empréstimos que antecipam o pagamento do saque-aniversário aos clientes.
Dessa forma, o valor é descontado das futuras parcelas do FGTS, que cairiam na conta no mês do saque.
Assim, quando questionado sobre o impacto do fim do saque-aniversário aos bancos, Marinho declarou:
“Problema é dos bancos, não é problema meu. Ninguém mandou emprestar. Estou preocupado com os trabalhadores, não com os bancos. Evidente que nós vamos precisar levantar o volume que existe. Não vamos fazer uma medida que crie um eventual trauma na economia. É nesse sentido que falo aos bancos que não se preocupem. Agora, muito provavelmente os bancos podem encontrar um jeito de segurar a onda”, completou.
Consignado
Por fim, vale mencionar uma proposta que o ministro já divulgou: a liberação de empréstimo consignado para os trabalhadores a partir do aplicativo FGTS Digital, sem precisar de convênio entre a empresa empregadora e as instituições financeiras.
Contudo, ainda não se sabe quando serão implementadas as mudanças ou o que acontecerá com aqueles trabalhadores que já optaram pelo Saque-Aniversário.
Saque-Aniversário do FGTS neste momento
Para concluir, diante das possibilidades descritas ao longo do artigo, é importante ressaltar que atualmente a liberação do FGTS nesta modalidade acontece para os trabalhadores nascidos em março.
Confira o calendário:
| Mês de nascimento | Período de pagamento |
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
Concordo com o fim do saque aniversário. Ou pelo menos com a liberação do saldo retido no FGTS pois eu optei pelo saque aniversário. Voltei para o saque recisão esperei o tempo de carência de 25 meses e por ter trocado de empresa o saldo continuou retido como conta inativa porque eu tinha optado pelo saque aniversário no serviço anterior. Então essa foi uma das regras mal explicadas. Agora aguardo essa liberação para que eu possa estabilizar minhas contas quitando-as e possa fazer o devido uso do que já era meu de direito.