No âmbito educacional, é estabelecida uma frequência escolar mínima conforme a faixa etária dos membros da família. Dessa forma, famílias que ultrapassarem esse limite de faltas estarão sujeitas ao cancelamento do benefício.
As exigências de frequência escolar são as seguintes:
- Frequência mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos;
- Frequência mínima de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica.
Além disso, as condicionalidades do Bolsa Família incluem:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Monitoramento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
É possível justificar as faltas para evitar a perda do Bolsa Família?
Quando a ausência escolar se torna inevitável, as famílias têm a possibilidade de apresentar justificativas para as faltas, minimizando assim o risco de perder o benefício.
Conforme indicado pelas informações governamentais, o Sistema de Acompanhamento do Programa Bolsa Família (PBF) aceita diversas razões como válidas para justificar as faltas, tais como:
- Doença do aluno (devidamente comprovada/avaliada pela escola);
- Doença/óbito na família (comprovada/avaliada pela escola);
- Falta de oferta de serviço educacional;
- Fatores que impedem a liberdade de locomoção (como enchentes, falta de transporte, violência urbana na área escolar e calamidades).
Entretanto, existem circunstâncias em que a ausência escolar não pode ser justificada, requerendo a intervenção por meio de políticas públicas:
- Gravidez precoce;
- Mendicância/Trajetória de rua;
- Negligência por parte dos pais ou responsáveis;
- Trabalho infantil;
- Violência e exploração sexual;
- Violência doméstica;
- Ausência de motivo identificado.
É crucial compreender essas nuances para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade possam acessar os benefícios do Bolsa Família de forma justa e adequada às suas necessidades.
Pagamentos do Bolsa Família de março
Como fazer a consulta do Bolsa Família
A consulta oficial do Bolsa Família pode ser realizada pelos seguintes meios:
- Aplicativo do Bolsa Família;
- Aplicativo Caixa Tem;
- Aplicativo do CadÚnico;
- Portal Cidadão da Caixa;
- Whatsapp Bolsa Família (+55 61 4042 1552);
- Ouvidoria MDS no Telegram;
- Telefone 121 do MDS;
- Central da Caixa no número 111.
Quanto ao horário em que o Bolsa Família é depositado no Caixa Tem, a Caixa informa que os benefícios sociais começam a ser liberados nas primeiras horas do dia, sendo que até as 9h da manhã o beneficiário terá o dinheiro depositado na conta.
Para aqueles que estão acostumados a sacar por meio do cartão do Bolsa Família, cartão do Auxílio Brasil ou Cartão Cidadão, permanece possível realizar a retirada nas lotéricas, correspondentes e agências da Caixa.
