Com o aumento do salário mínimo, o PIS/Pasep foi reajustado para o valor de R$ 1.412. Portanto, o pagamento do abono salarial varia entre R$ 117 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.
O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), será efetuado pela Caixa Econômica Federal, enquanto aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP), será realizado pelo Banco do Brasil.
Quem vai receber Abono Salarial em 2024?
É importante ressaltar que o pagamento do PIS em 2024 refere-se ao ano-exercício de 2022, o que significa que aqueles que trabalharam no ano passado não receberão o benefício neste momento.
O intervalo de dois anos se deve ao atraso do calendário do abono devido à pandemia de Covid-19. Portanto, quem trabalhou em 2023 receberá no próximo ano, ou seja, em 2025.
O que é o Pis/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de contribuição social criados pelo governo brasileiro com o objetivo de promover a integração e o desenvolvimento dos trabalhadores.
Ambos os programas foram instituídos pela Constituição Federal de 1988.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos. Ambos os programas funcionam de maneira semelhante, com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores um benefício conhecido como Abono Salarial, além de possibilitar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Seguro-Desemprego.
Os empregadores contribuem mensalmente para o PIS/PASEP, e os recursos arrecadados são utilizados para financiar o pagamento do Abono Salarial, que é um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos em lei.
O Abono Salarial tem o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda.
Além do Abono Salarial, o PIS/PASEP também possibilita o acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia programas de desenvolvimento econômico e social, bem como o Programa de Seguro-Desemprego, que oferece assistência financeira temporária aos trabalhadores desempregados.
Em resumo, o PIS/PASEP é um programa de contribuição social que visa promover o desenvolvimento dos trabalhadores por meio do pagamento do Abono Salarial e do acesso a outros benefícios como o FGTS e o Seguro-Desemprego.
O que é o ano-base do Abono Salarial?
O ano-base do Abono Salarial é o ano de referência utilizado para determinar o direito ao benefício. É o ano em que o trabalhador deve ter trabalhado formalmente, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias consecutivos ou não, e ter recebido em média até dois salários mínimos mensais.
Por exemplo, se estamos falando do Abono Salarial referente ao ano-base 2022, isso significa que os critérios de elegibilidade para receber o benefício são baseados nas informações de trabalho e renda do trabalhador durante o ano de 2022.
Portanto, o ano-base é essencial para determinar quem tem direito ao Abono Salarial em determinado período e qual o valor do benefício a ser pago, de acordo com as regras estabelecidas pelos órgãos responsáveis.
