O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício trabalhista que garante aos trabalhadores brasileiros o direito a uma reserva financeira, formada ao longo do tempo de serviço.
No entanto, muitos trabalhadores desconhecem as diferentes formas de acessar esses recursos, especialmente quando o saldo fica retido.
Neste artigo, vamos explorar quatro maneiras de sacar o FGTS retido, oferecendo informações valiosas para ajudar os trabalhadores a obterem acesso a esse fundo tão importante para sua segurança financeira.
Como funciona o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a alguns trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes e avulsos.
O funcionamento do FGTS é baseado em contribuições mensais feitas pelo empregador em nome do trabalhador, correspondentes a 8% do salário bruto.
Essas contribuições são depositadas em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal, onde o dinheiro é aplicado em diversas modalidades de investimento, como forma de preservar seu valor e, idealmente, promover seu crescimento ao longo do tempo.
O FGTS pode ser sacado em diversas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
Além disso, o trabalhador pode verificar o saldo e a movimentação da conta do FGTS por meio do aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, disponível para smartphones.
É importante ressaltar que o FGTS é um direito do trabalhador e seu uso deve ser planejado com responsabilidade, visando atender às necessidades prioritárias e promover sua segurança financeira no longo prazo.
Como Sacar o FGTS Retido
É comum que as pessoas estejam familiarizadas apenas com o saque mais tradicional do FGTS, que é liberado em casos de demissão sem justa causa, conhecido como saque-rescisão.
Entretanto, quando se trata de situações em que o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, o valor do FGTS é retido e o saque-rescisão não é permitido.
No entanto, existem outras modalidades de saque disponíveis, que serão apresentadas a seguir.
Saque-Aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade bastante popular entre os trabalhadores atualmente, pois permite a retirada parcial do saldo do FGTS a cada ano, no mês do aniversário do indivíduo.
É importante ressaltar que essa opção é facultativa e, ao escolhê-la, o saque-rescisão fica indisponível. Portanto, quem opta pelo saque-aniversário só pode sacar o FGTS no mês de seu aniversário, já que o FGTS permite apenas uma das modalidades ativas por vez.
Nessa modalidade, embora não seja possível realizar o saque total do valor, o trabalhador tem direito a uma parcela desse valor todo ano, independentemente de sua situação, desde que haja saldo em sua conta.
A seguir, confira os valores liberados com o saque-aniversário, conforme o saldo disponível em conta:
- Até R$ 500,00: 50% do saldo disponível.
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% do saldo disponível, acrescido de R$ 50,00.
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% do saldo disponível, acrescido de R$ 150,00.
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% do saldo disponível, acrescido de R$ 650,00.
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% do saldo disponível, acrescido de R$ 1.500,00.
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% do saldo disponível, acrescido de R$ 1.900,00.
- Acima de R$ 20.001,00: 5% do saldo disponível, acrescido de R$ 2.900,00.
Compra de um Imóvel Utilizando o FGTS Retido
Para efetuar a compra de um imóvel, o FGTS retido pode ser sacado integralmente, tanto para dar entrada no imóvel quanto para amortização de financiamento já realizado.
Essa possibilidade está disponível desde janeiro de 2019, e para utilizar o valor do FGTS na compra, é necessário que o imóvel esteja localizado no mesmo município em que o trabalhador exerce sua atividade laboral, ou que o comprador comprove residência há mais de um ano na localidade.
Condições Especiais
Além da compra de imóvel, existem outras situações em que o trabalhador pode sacar seu FGTS, mesmo que não se enquadre nas opções anteriores.
Essas condições especiais são consideradas momentos de necessidade em que o trabalhador pode ter acesso ao saldo do Fundo de Garantia. São elas:
- Calamidade pública;
- Doenças graves, como câncer, HIV, Parkinson, entre outros;
- FGTS emergencial ou extraordinário;
- Rescisão por falência do empregador;
- Com dependente diagnosticado com câncer (neoplasia maligna);
- Com dependente portador do vírus HIV (Aids);
- Com dependente em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Em caso de falecimento do trabalhador, o saldo fica disponível para os dependentes.
Nesses casos, é possível sacar o valor total do FGTS, incluindo o saldo disponível em contas inativas.
Aposentadoria
No caso de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também é viável sacar todos os valores disponíveis no FGTS, inclusive das contas inativas.
Essa alternativa é aplicável a todos os tipos de aposentadoria previdenciária, incluindo a aposentadoria por invalidez.
Mesmo após a aposentadoria, caso o contribuinte continue trabalhando com registro em carteira, ele poderá efetuar o saque e continuar a receber os depósitos mensais no fundo de garantia.
Onde Sacar o FGTS?
O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser realizado de duas maneiras: de forma digital, através do aplicativo do FGTS, e presencialmente em diversos pontos de atendimento.
Para efetuar o saque digitalmente, é necessário cadastrar uma conta bancária no próprio aplicativo do FGTS. Já para o saque presencial, é possível fazê-lo em agências lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, postos de atendimento eletrônico e caixas eletrônicos.
No atendimento presencial, é indispensável apresentar o Cartão Cidadão e sua respectiva senha pessoal para autorizar o saque do saldo disponível.
Existe uma exceção em que não é necessário portar o Cartão Cidadão: nos terminais de autoatendimento das agências da Caixa. Nesse caso, basta informar o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e a senha cadastrada.
Além disso, é importante destacar que também é possível receber o saldo diretamente em sua conta bancária de preferência, realizando o cadastro da mesma através do aplicativo do FGTS.
