O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada. No entanto, o acesso aos valores depositados nesse fundo é restrito a situações específicas.
Uma dessas situações é o saque-aniversário, uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do valor disponível em sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
Se você optou pelo saque-aniversário e está se perguntando se pode sacar o FGTS em outras circunstâncias, continue lendo para entender todas as regras relacionadas ao FGTS e as datas disponíveis para saque em outras situações.
O que é o saque-aniversário? Como ele funciona?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Funciona da seguinte maneira:
- Opção pelo Saque-Aniversário: O trabalhador deve optar por aderir ao saque-aniversário. Essa opção pode ser realizada pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo FGTS.
- Calendário de Pagamento: Após realizar a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador passa a seguir um calendário de pagamento estabelecido pela Caixa Econômica Federal, no qual é determinada a data em que poderá efetuar o saque.
- Retirada Anual: O trabalhador pode retirar uma parcela do saldo disponível em sua conta do FGTS uma vez por ano, sempre no mês de seu aniversário. O valor do saque depende do saldo disponível na conta e segue uma tabela de alíquotas estabelecida pela Caixa, que varia de acordo com o valor total da conta.
- Permanência na Modalidade: Após realizar a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador permanece nessa modalidade por tempo indeterminado, a menos que solicite o retorno ao saque-rescisão, o qual é o saque disponível em caso de demissão sem justa causa.
É importante ressaltar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão (saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa), mantendo apenas o direito ao saque do FGTS em situações específicas, como aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria, entre outras.
Quem pode optar pelo saque-aniversário?
Podem optar pelo saque-aniversário do FGTS os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, é importante ressaltar que essa modalidade de saque é opcional e depende da escolha do trabalhador.
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:
- Ter uma conta no FGTS, seja ela ativa (quando o trabalhador está empregado e tem depósitos sendo realizados pelo empregador) ou inativa (quando não há mais depósitos sendo feitos na conta).
- Realizar a opção pelo saque-aniversário. Essa opção pode ser feita através do site da Caixa Econômica Federal, do aplicativo FGTS ou comparecendo a uma agência da Caixa.
Portanto, qualquer trabalhador que possua conta no FGTS, ativa ou inativa, pode optar por essa modalidade de saque, desde que siga os procedimentos para aderir ao saque-aniversário.
Quem Opta pelo Saque-Aniversário Pode Sacar o FGTS?
Ao escolher a modalidade do saque-aniversário, o trabalhador automaticamente tem suspenso o direito ao saque-rescisão.
Portanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador terá acesso apenas ao saque-aniversário, dentro do prazo estabelecido.
Por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não terá acesso ao valor integral disponível em sua conta do FGTS. No entanto, continuará tendo direito à multa rescisória de 40% devida pela empresa.
Calendário de Saque-Aniversário do FGTS em 2024
Aqui está o calendário completo do saque-aniversário do FGTS para o ano de 2024:
- Mês de Aniversário: Janeiro
- Período de Saque: 02/01/2024 a 29/03/2024
- Mês de Aniversário: Fevereiro
- Período de Saque: 01/02/2024 a 30/04/2024
- Mês de Aniversário: Março
- Período de Saque: 01/03/2024 a 31/05/2024
- Mês de Aniversário: Abril
- Período de Saque: 01/04/2024 a 28/06/2024
- Mês de Aniversário: Maio
- Período de Saque: 02/05/2024 a 31/07/2024
- Mês de Aniversário: Junho
- Período de Saque: 03/06/2024 a 30/08/2024
- Mês de Aniversário: Julho
- Período de Saque: 01/07/2024 a 30/09/2024
- Mês de Aniversário: Agosto
- Período de Saque: 01/08/2024 a 31/10/2024
- Mês de Aniversário: Setembro
- Período de Saque: 02/09/2024 a 30/11/2024
- Mês de Aniversário: Outubro
- Período de Saque: 01/10/2024 a 29/12/2024
- Mês de Aniversário: Novembro
- Período de Saque: 01/11/2024 a 31/01/2025
- Mês de Aniversário: Dezembro
- Período de Saque: 02/12/2024 a 28/02/2025
Qual é o Prazo para Sacar o Valor do Saque-Aniversário do FGTS?
O valor do saque-aniversário do FGTS fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do contribuinte e permanece na conta do FGTS por um período de três meses, conforme indicado no calendário mencionado anteriormente.
Caso o valor não seja movimentado dentro desse prazo, só será possível sacá-lo na liberação do ano seguinte. Portanto, é importante ficar atento às datas do saque para não perder o prazo.
Qual é o Valor Disponível para Saque no Saque-Aniversário do FGTS?
O valor disponibilizado para saque anualmente depende do saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador.
A porcentagem a ser retirada varia de acordo com o valor total do saldo, sendo que quanto menor o saldo, maior a porcentagem que poderá ser retirada. Além disso, há uma parcela fixa que é adicionada de acordo com a faixa de valores.
O cálculo é feito da seguinte maneira: percentual do valor disponível + parcela fixa.
Segue abaixo a tabela com os valores disponíveis para cada faixa de saldo do FGTS:
- Faixa de Saldo R$: Até 500,00
- Alíquota: 50%
- Parcela Adicional R$: –
- Faixa de Saldo R$: De 500,01 até 1.000,00
- Alíquota: 40%
- Parcela Adicional R$: 50,00
- Faixa de Saldo R$: De 1.000,01 até 5.000,00
- Alíquota: 30%
- Parcela Adicional R$: 150,00
- Faixa de Saldo R$: De 5.000,01 até 10.000,00
- Alíquota: 20%
- Parcela Adicional R$: 650,00
- Faixa de Saldo R$: De 10.000,01 até 15.000,00
- Alíquota: 15%
- Parcela Adicional R$: 1.500,00
- Faixa de Saldo R$: De 15.000,01 até 20.000,00
- Alíquota: 10%
- Parcela Adicional R$: 1.900,00
- Faixa de Saldo R$: Acima de 20.001,00
- Alíquota: 5%
- Parcela Adicional R$: 2.900,00
