O que é o saque-aniversário? Como ele funciona?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite aos trabalhadores retirarem anualmente uma parcela do saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS.
Esta modalidade foi criada pelo governo brasileiro como uma opção adicional ao saque-rescisão, que é o saque tradicional realizado em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
No saque-aniversário, o trabalhador pode optar por receber um percentual do saldo disponível em sua conta do FGTS no mês de seu aniversário, podendo variar de acordo com a faixa de saldo da conta.
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Além disso, há a possibilidade de um valor adicional ser pago anualmente de acordo com uma tabela progressiva estabelecida pela Caixa Econômica Federal.
É importante ressaltar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
No entanto, ele continua com direito ao saque do FGTS em outras situações previstas em lei, como aposentadoria, doenças graves, entre outras.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve realizar a opção por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal, respeitando os prazos estabelecidos pelo calendário anual divulgado pelo banco. Uma vez feita a opção, ela é irreversível e só pode ser alterada após dois anos a partir da data de adesão.
Em resumo, o saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS, proporcionando mais flexibilidade no acesso aos recursos do fundo.
Até quando é possível solicitar o saque-aniversário?
A data limite para solicitar o saque-aniversário é o último dia do mês de aniversário do solicitante. Por exemplo, se você nasceu em janeiro, tem até o dia 31 de janeiro para fazer a solicitação.
Caso a solicitação não seja feita até essa data, o saldo do FGTS disponibilizado pelo saque-aniversário só será liberado a partir do primeiro dia do mês de aniversário do ano seguinte.
Em outras palavras, para quem nasceu em janeiro e fez a solicitação em fevereiro, o saque estará disponível somente a partir do primeiro dia útil de janeiro do ano seguinte.
É importante também observar o calendário de saque-aniversário, pois o valor da parcela fica disponível durante o mês de aniversário e nos dois meses subsequentes, totalizando um período de 90 dias para efetuar o saque.
Segue abaixo o calendário de saques do saque-aniversário do FGTS de 2024:
- Janeiro: de 02/01/2024 a 29/03/2024
- Fevereiro: de 01/02/2024 a 30/04/2024
- Março: de 01/03/2024 a 31/05/2024
- Abril: de 01/04/2024 a 28/06/2024
- Maio: de 02/05/2024 a 31/07/2024
- Junho: de 03/06/2024 a 30/08/2024
- Julho: de 01/07/2024 a 30/09/2024
- Agosto: de 01/08/2024 a 31/10/2024
- Setembro: de 02/09/2024 a 30/11/2024
- Outubro: de 01/10/2024 a 29/12/2024
- Novembro: de 01/11/2024 a 31/01/2025
- Dezembro: de 02/12/2024 a 28/02/2025
O saque-aniversário vai acabar?
A modalidade de saque-aniversário pode estar próxima do fim, conforme declarado pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, uma perspectiva que ele vem discutindo desde o início de 2023.
Em uma reunião do Conselho Curador do FGTS, Marinho expressou seus planos de modificar essa modalidade de saque, incluindo a possibilidade de ajustar suas regras ou até mesmo encerrá-la.
O principal motivo por trás dessa consideração, de acordo com Marinho, são as frequentes reclamações dos trabalhadores sobre a retenção do saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
O eventual fim do saque-aniversário teria um impacto significativo na decisão dos brasileiros que planejam aderir a essa modalidade e utilizar o saque-aniversário no futuro.
Sem essa opção de saque, tanto a antecipação do saque-aniversário quanto os empréstimos com base no FGTS, que são utilizados como recursos adicionais para diversos fins, seriam afetados.
Para aqueles que possuem saldo em conta ativa ou inativa do FGTS e desejam adotar o saque-aniversário, mas perderam o prazo, ainda há uma alternativa viável: a Antecipação do Saque-Aniversário.
