A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) oferece gratuitamente a carteirinha do idoso, um valioso instrumento para identificar idosos de baixa renda, conforme estabelecido pela Lei 10.741/03.
Destinada a indivíduos com mais de 60 anos, a carteirinha proporciona prioridade em filas e diversos benefícios complementares ao RG.
Embora a carteirinha do idoso não substitua o RG, ela fornece um número de identificação distinto. Com validade de dois anos, o documento inclui informações como nome completo, data de nascimento, número de identificação, CPF, NIS, data de emissão e prazo de validade.
Os idosos que possuem essa carteirinha têm acesso a vantagens como gratuidade em ônibus municipais, assentos gratuitos em viagens interestaduais, descontos em passagens e estacionamento prioritário.
Carteira do Idoso do INSS substitui o RG?
A emissão ou renovação da carteirinha do idoso pode ser realizada online no site oficial, onde o cidadão faz login na conta Gov.br, autoriza o uso dos dados pessoais e emite o documento.
No formato presencial, é necessário visitar o CRAS para a geração e impressão do documento, facilitando assim o acesso dos idosos aos seus direitos e benefícios.
O funcionamento da carteirinha do idoso é simples; ao apresentá-la, os idosos usufruem das vantagens em estabelecimentos online ou presenciais, como a compra de ingressos ou passagens de ônibus.
Sobre a Carteira do Idoso do INSS
A Carteira do Idoso proporciona benefícios a indivíduos com renda de até R$2.824, com idade superior a 60 anos. Todos que se enquadram nesse critério e não possuem comprovação de renda podem solicitar a Carteira do Idoso.
Para realizar o pedido, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas do Governo Federal, conhecido como CadÚnico.
Caso não esteja cadastrado, é fundamental contatar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para efetuar o cadastro.
Importante destacar que apenas por meio do cadastro no Cadastro Único o cidadão terá acesso ao NIS, número de inscrição social necessário para solicitar a carteira.
A emissão da Carteira do Idoso pela internet é um processo simples, seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site oficial da Carteira do Idoso.
- Selecione a opção “Emitir Carteira”.
- Faça o login na sua conta Gov.br. Caso não tenha uma, crie uma conta.
- Após o login, autorize o uso dos seus dados pessoais.
- Na tela seguinte, você encontrará as opções de emitir serviços, incluindo a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”.
- Após emitir a carteira do idoso, você pode imprimir ou salvar em seu computador ou celular.
Além disso, visando incentivar a participação dos idosos em atividades culturais e esportivas, o Governo Federal garante a meia entrada para idosos em shows, apresentações e outras atividades, promovendo inclusão social e acesso à cultura e lazer.
Em alguns municípios do Brasil, os idosos com mais de 60 anos podem solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com critérios variáveis conforme a cidade. Em alguns locais, a isenção requer baixa renda.
Para os idosos com mais de 60 anos, a Agência Nacional de Saúde (ANS) estabelece um limite para o reajuste do plano de saúde, protegendo-os contra aumentos abusivos.
Adicionalmente, há outras vantagens e gratuidades disponíveis para os idosos no Brasil, como descontos em medicamentos oferecidos por algumas farmácias e prioridade em atendimentos e filas em órgãos públicos, instituições financeiras, supermercados e outros estabelecimentos.
Como solicitar?
Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que não possuam comprovação de renda e recebam até 2 salários mínimos (atualmente R$2.824), têm o direito de solicitar a Carteira do Idoso.
Para efetuar a solicitação, é imprescindível estar cadastrado no Cadastro Único para Programas do Governo Federal, conhecido como CadÚnico.
No caso de não estar cadastrado, é necessário entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o cadastro.
É crucial ressaltar que somente por meio do registro no Cadastro Único o indivíduo terá acesso ao NIS (Número de Inscrição Social), essencial para solicitar a carteira.
O procedimento para emissão da Carteira do Idoso pela internet é bastante simples, seguindo o passo a passo abaixo:
- Acesse o site oficial da Carteira do Idoso.
- Selecione a opção “Emitir Carteira”.
- Realize o login em sua conta Gov.br. Caso não tenha uma, será necessário criar uma conta.
- Após o login, autorize o uso dos seus dados pessoais.
- Na tela seguinte, você encontrará as opções para emitir serviços, incluindo a alternativa “Emitir Carteira de pessoa idosa”.
- Após a emissão da carteira do idoso, é possível imprimi-la ou salvá-la em seu computador ou dispositivo móvel.
Calendário do INSS
Com o reajuste do salário mínimo estabelecido para o ano de 2024, o novo piso do INSS atinge R$ 1.412, representando um aumento de 8,4% em relação ao salário mínimo pago em 2023, que era de R$ 1.302.
Por meio do ajuste em toda a tabela conforme o INPC do último ano, o limite dos benefícios concedidos pelo INSS agora é de R$ 7.786,01, anteriormente fixado em R$ 7.507,49.
O INSS divulgou em dezembro o calendário de pagamentos para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024.
Os depósitos referentes a janeiro ocorrerão de 25 de janeiro a 7 de fevereiro para aqueles que recebem um salário mínimo. Já os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
No calendário de 2024, estão incluídos também os pagamentos de dezembro de 2023. Para beneficiários que recebem até um salário mínimo, os depósitos relativos ao benefício do mês passado foram realizados entre os dias 21 de dezembro e 8 de janeiro.
Para verificar a data de pagamento, basta observar o número final do cartão de benefício, desconsiderando o último dígito verificador após o traço.
Aqueles que recebem benefícios há algum tempo podem seguir a data habitual. Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.
