O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo destinado a garantir um salário mínimo mensal para pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e para pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Como muitos já sabem, até o ano passado, o pagamento do 13º salário, conhecido como abono natalino, não era previsto para os beneficiários do BPC. Todavia, com a chegada de um novo ano, há a grande expectativa desse grupo de brasileiros. Continue acompanhando esta matéria e saiba mais!
BPC não garante o pagamento do 13º salário: Entenda
A ausência desse direito pode ser explicada por algumas razões:
- Natureza Assistencial do BPC: O BPC é um benefício de natureza assistencial, destinado a garantir um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao contrário de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, que têm caráter contributivo, o BPC é financiado pelos recursos do Tesouro Nacional e não está vinculado a contribuições previdenciárias.
- Foco na Subsistência: O BPC tem como objetivo principal assegurar condições básicas de subsistência para indivíduos em situação de extrema pobreza. A legislação pode não ter previsto o pagamento do 13º salário para evitar sobrecarregar os recursos destinados a esse programa assistencial.
- Decisões Políticas e Orçamentárias: A inclusão ou exclusão de benefícios adicionais, como o 13º salário, muitas vezes reflete decisões políticas e orçamentárias do governo em determinado momento. O governo pode avaliar a sustentabilidade financeira desses benefícios e alocar recursos de acordo com suas prioridades.
Projeto de Lei que prevê o abono natalino
Antes de mais nada, é importante deixar claro que existe um projeto apensado ao PL 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Trata-se do Projeto de Lei 682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA) que tem o mesmo objetivo. Dessa forma, as propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário seguir alguns passos. São eles:
- Verificar os Requisitos: Certifique-se de atender aos requisitos para receber o BPC. O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
- Agendar Atendimento: Entre em contato com o INSS para agendar um atendimento. Isso pode ser feito por meio do telefone 135 ou pelo site oficial do INSS.
- Documentação Necessária: Ao agendar o atendimento, será informado quais documentos são necessários. No geral, pode ser necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, documentos médicos para pessoas com deficiência, e outros documentos que comprovem a renda familiar.
- Comparecer ao Atendimento Agendado: No dia e hora marcados, compareça ao local de atendimento do INSS com todos os documentos necessários. Durante a entrevista, explique sua situação e forneça todas as informações solicitadas.
- Avaliação do Perito Médico (Se Aplicável): Se o pedido for feito por uma pessoa com deficiência, ela pode ser encaminhada para uma avaliação médica realizada por um perito do INSS.
- Acompanhamento do Pedido: Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do pedido pelo site ou telefone do INSS.
- Resultado e Recebimento do Benefício: Se o pedido for aprovado, o beneficiário receberá o BPC mensalmente. Caso seja negado, é possível recorrer da decisão.
Calendário do BPC
A data de liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue um calendário regular de pagamento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O INSS costuma efetuar os pagamentos dos benefícios de acordo com o último número do cartão de benefício, também conhecido como Número de Identificação Social (NIS) ou PIS/Pasep.
| Número final do benefício | Data de liberação |
| 1 | 25/01 |
| 2 | 26/01 |
| 3 | 29/01 |
| 4 | 30/01 |
| 5 | 31/01 |
| 6 | 01/02 |
| 7 | 02/02 |
| 8 | 05/02 |
| 9 | 06/02 |
| 10 | 07/02 |
