O Abono Salarial, sob a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, representa um benefício anual de até um salário mínimo.
Originado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seu pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal. Neste ano de 2024, as regras desse benefício seguirão as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.134/15, apresentando mudanças significativas.
Como é Calculado o Abono Salarial?
Com a promulgação da Lei 13.134/15, o cálculo do Abono Salarial passou a ser proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base.
Para determinar o valor do benefício, multiplica-se o número de meses trabalhados por 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
É crucial destacar que, para ser elegível ao abono, o trabalhador deve ter atuado por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada por uma empresa no ano-base.
Ademais, cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo no valor do benefício, sendo que períodos de serviço iguais ou superiores a 15 dias são considerados como mês integral.
Quando Será Pago o Abono Salarial?
O calendário de pagamento do Abono Salarial segue uma programação mensal baseada na data de nascimento do beneficiário. No caso do PIS, os pagamentos ocorrem nos seguintes períodos:
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março: 15 de abril
- Abril: 15 de abril
- Maio: 15 de maio
- Junho: 15 de maio
- Julho: 17 de junho
- Agosto: 17 de junho
- Setembro: 15 de julho
- Outubro: 15 de julho
- Novembro: 15 de agosto
- Dezembro: 15 de agosto
Já para o PASEP, a data de pagamento varia conforme o final da inscrição:
- Final de inscrição 0: 15 de fevereiro
- Final de inscrição 1: 15 de março
- Final de inscrição 2: 15 de abril
- Final de inscrição 3: 15 de abril
- Final de inscrição 4: 15 de maio
- Final de inscrição 5: 15 de maio
- Final de inscrição 6: 17 de junho
- Final de inscrição 7: 17 de junho
- Final de inscrição 8: 15 de julho
- Final de inscrição 9: 15 de agosto
Acesso ao Abono através do Aplicativo CAIXA Tem
O Aplicativo CAIXA Tem oferece não apenas informações sobre o benefício, mas também permite a consulta ao calendário de pagamentos e a realização de diversas transações bancárias pelo smartphone.
Além disso, é possível realizar compras com o cartão de débito virtual, pagar boletos, efetuar saques sem cartão nos caixas eletrônicos e lotéricas, e até mesmo utilizar o PIX.
Como Consultar o Abono Salarial?
A partir do calendário de 2023, a CAIXA atua exclusivamente como agente pagador do benefício encaminhado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao Abono Salarial pelos canais da CAIXA, como internet, aplicativo, telefone, agências e casas Lotéricas, ou diretamente no Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158 ou Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Conclusão: Não Deixe para Depois, Confira Agora!
Acesse imediatamente o aplicativo CAIXA Trabalhador e verifique se você tem direito ao Abono Salarial. Este benefício é um direito seu como trabalhador e pode contribuir significativamente para a sua saúde financeira anual.
Não deixe para conferir depois. Não perca tempo e verifique agora mesmo a sua situação referente ao Abono Salarial. Oportunidades como essa são fundamentais para garantir um apoio financeiro relevante ao longo do ano.
