O Banco do Brasil anunciou recentemente as datas para o pagamento do Pasep referente ao ano-base 2022. Com o pagamento confirmado para iniciar a partir de 15 de fevereiro de 2024, os beneficiários do Pasep podem esperar receber um salário extra, com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412).
Quem são os beneficiários do Pasep?
O Pasep, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um benefício concedido a servidores públicos que atendem a certos critérios. Para estar elegível ao abono salarial, é necessário:
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Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
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Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não);
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Ter recebido até dois salários mínimos;
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Ter os dados trabalhistas corretamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
É importante lembrar que o beneficiário deve estar ciente do período de inscrição padrão no PASEP, que é de cinco anos. Somente após este período, o trabalhador terá o direito de receber o primeiro abono salarial.
Como o pagamento é feito?
O pagamento do abono salarial é realizado pelo Banco do Brasil através de um Pix no valor de até R$ 1.412. O depósito é feito de acordo com o último dígito do número de inscrição do beneficiário no Pasep.
Valores pagos no Pasep 2024
Os valores pagos aos beneficiários do Pasep são calculados com base no número de meses trabalhados no ano de referência (2022). Abaixo está a tabela de pagamentos:
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1 mês trabalhado – R$ 117,67;
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2 meses trabalhados – R$ 235,33;
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3 meses trabalhados – R$ 353,00;
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4 meses trabalhados – R$ 470,65;
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5 meses trabalhados – R$ 588,32;
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6 meses trabalhados – R$ 706,00;
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7 meses trabalhados – R$ 823,66;
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8 meses trabalhados – R$ 941,33;
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9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
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10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
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11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
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12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.
Calendário do Pasep 2024
Os beneficiários do Pasep devem estar atentos ao calendário de pagamentos para 2024:
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Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;
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Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;
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Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;
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Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;
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Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;
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Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;
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Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;
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Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;
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Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;
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Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.
Quem Tem Direito ao Pis/Pasep?
De acordo com a Lei 7998/1990, para ter direito ao Pis/Pasep, é preciso:
Você Pode Gostar:
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Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
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Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP;
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Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
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Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
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Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Infelizmente, nem todos os trabalhadores têm direito ao Pis/Pasep. De acordo com a lei, o Abono Salarial não será devido ao:
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Empregado doméstico;
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Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
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Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
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Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O Pasep é um benefício importante para os servidores públicos que atendem aos critérios estabelecidos. É fundamental estar ciente das regras e datas de pagamento para garantir que você receba o seu abono salarial. Lembre-se de que o pagamento é feito pelo Banco do Brasil via Pix, então, certifique-se de que suas informações bancárias estão atualizadas para receber o benefício sem problemas.
A Importância do PIX
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos brasileiro que pode facilitar o recebimento desses pagamentos extras. Com o PIX, os brasileiros podem fazer transações bancárias de forma rápida e fácil.
Os pagamentos extras de até R$ 1,4 mil representam uma grande ajuda para muitos trabalhadores brasileiros. A Caixa Econômica Federal, em parceria com o Governo Federal, está trabalhando para garantir que esses pagamentos sejam feitos de forma eficaz e eficiente. Como sempre, é importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e cumpram todos os requisitos necessários para receber esses benefícios.
Cláudio Silva de Souza
Pix 86994839977
PASEP