O Banco do Brasil anunciou recentemente as datas para o pagamento do Pasep referente ao ano-base 2022. Com o pagamento confirmado para iniciar a partir de 15 de fevereiro de 2024, os beneficiários do Pasep podem esperar receber um salário extra, com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412).
Quem são os beneficiários do Pasep?
O Pasep, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um benefício concedido a servidores públicos que atendem a certos critérios. Para estar elegível ao abono salarial, é necessário:
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Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
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Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não);
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Ter recebido até dois salários mínimos;
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Ter os dados trabalhistas corretamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
É importante lembrar que o beneficiário deve estar ciente do período de inscrição padrão no PASEP, que é de cinco anos. Somente após este período, o trabalhador terá o direito de receber o primeiro abono salarial.
Como o pagamento é feito?
O pagamento do abono salarial é realizado pelo Banco do Brasil através de um Pix no valor de até R$ 1.412. O depósito é feito de acordo com o último dígito do número de inscrição do beneficiário no Pasep.
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QUERO PARTICIPAR →Valores pagos no Pasep 2024
Os valores pagos aos beneficiários do Pasep são calculados com base no número de meses trabalhados no ano de referência (2022). Abaixo está a tabela de pagamentos:
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1 mês trabalhado – R$ 117,67;
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2 meses trabalhados – R$ 235,33;
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3 meses trabalhados – R$ 353,00;
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4 meses trabalhados – R$ 470,65;
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5 meses trabalhados – R$ 588,32;
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6 meses trabalhados – R$ 706,00;
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7 meses trabalhados – R$ 823,66;
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8 meses trabalhados – R$ 941,33;
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9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
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10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
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11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
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12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.
Calendário do Pasep 2024
Os beneficiários do Pasep devem estar atentos ao calendário de pagamentos para 2024:
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Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;
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Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;
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Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;
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Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;
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Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;
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Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;
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Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;
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Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;
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Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;
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Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.
Quem Tem Direito ao Pis/Pasep?
De acordo com a Lei 7998/1990, para ter direito ao Pis/Pasep, é preciso:
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Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
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Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP;
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Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
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Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
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Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Infelizmente, nem todos os trabalhadores têm direito ao Pis/Pasep. De acordo com a lei, o Abono Salarial não será devido ao:
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Empregado doméstico;
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Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
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Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
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Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O Pasep é um benefício importante para os servidores públicos que atendem aos critérios estabelecidos. É fundamental estar ciente das regras e datas de pagamento para garantir que você receba o seu abono salarial. Lembre-se de que o pagamento é feito pelo Banco do Brasil via Pix, então, certifique-se de que suas informações bancárias estão atualizadas para receber o benefício sem problemas.
A Importância do PIX
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos brasileiro que pode facilitar o recebimento desses pagamentos extras. Com o PIX, os brasileiros podem fazer transações bancárias de forma rápida e fácil.
Os pagamentos extras de até R$ 1,4 mil representam uma grande ajuda para muitos trabalhadores brasileiros. A Caixa Econômica Federal, em parceria com o Governo Federal, está trabalhando para garantir que esses pagamentos sejam feitos de forma eficaz e eficiente. Como sempre, é importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e cumpram todos os requisitos necessários para receber esses benefícios.
Cláudio Silva de Souza
Pix 86994839977
PASEP