A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é uma grande inovação no sistema de identificação no Brasil. Com prazo final para emissão estabelecido para esta quinta-feira (11), 23 estados e o Distrito Federal já estão emitindo o documento. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), até agora, a CIN foi emitida para 3 milhões de brasileiros.
Recursos da Nova Carteira de Identidade Nacional
A CIN incorpora o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), aumentando a segurança da identificação dos brasileiros, melhorando os cadastros administrativos e reduzindo fraudes.
Como Solicitar a Nova Identidade
Para solicitar a nova identidade, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. Se houver dúvidas sobre a autenticidade da certidão apresentada, pode ser exigida a apresentação de outros documentos.
Documentos exigidos para solicitação da Nova CIN:
1. Certidão de nascimento ou casamento
2. Carteira de identidade atual
3. Carteira de trabalho
4. Carteira profissional
5. Passaporte
6. Carteira de identificação funcional
Validade da Nova Carteira de Identidade Nacional
A validade da nova CIN varia de acordo com a idade do cidadão:
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Cinco anos para pessoas até 11 anos
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Dez anos para pessoas de 12 a 59 anos
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Indeterminada para pessoas a partir de 60 anos
A Primeira Via é Gratuita
A primeira via da CIN é gratuita. As carteiras de identidade antigas terão um prazo de dez anos para serem trocadas.
Benefícios da Nova CIN
Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a nova carteira permitirá que o governo aprimore a oferta de serviços públicos. A nova CIN, com um QR Code, dará acesso às informações sobre o cidadão e possibilitará a integração com outros documentos, como a carteira de motorista digital.
Estados que estão Emitindo a Nova CIN
Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida, além do Distrito Federal, pelos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
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Um novo conceito de identificação
A Carteira de Identidade Nacional representa uma inovação no sistema de identificação dos brasileiros. Ao adotar o CPF como Registro Geral Nacional, ela elimina a duplicidade de registros, reduzindo as possibilidades de fraudes. Com esse documento, o cidadão terá acesso facilitado a diversos serviços, como prontuários médicos no SUS, benefícios sociais como o Bolsa Família, registros no INSS e informações fiscais e eleitorais.
Tecnologia Serpro garantindo segurança
O Serpro, empresa pública federal de processamento de dados, desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento da nova Carteira de Identidade Nacional. A tecnologia utilizada inclui a sincronização de dados por meio do blockchain, uso de QR Code, integração com o Gov.Br e segurança na guarda das informações. Essas medidas garantem a autenticidade do documento e protegem os dados dos cidadãos.
De acordo com o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, a CIN é um exemplo da transformação digital simplificando a vida das pessoas, trazendo transparência e segurança ao cotidiano. Ele destaca que o novo documento terá impactos positivos em diversos serviços, como obtenção de crédito, acesso a programas governamentais e melhoria na apuração de inquéritos criminais.
Blockchain e segurança dos dados
Uma das principais características da nova Carteira de Identidade Nacional é o uso do blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal. Essa tecnologia, conhecida por sua aplicação em criptomoedas como o bitcoin, garante a “imutabilidade dos dados”. Isso significa que as informações compartilhadas entre a Receita e os órgãos de identificação civil são praticamente impossíveis de serem alteradas ou falsificadas.
O Serpro desenvolveu o b-Cadastros em parceria com a Receita Federal. Essa solução já garante a segurança da comunicação entre os órgãos aduaneiros dos países do Mercosul. Além disso, o blockchain descentraliza os dados, distribuindo-os em várias máquinas e nós da rede, o que reduz significativamente a vulnerabilidade a ataques cibernéticos.
Autenticidade e reunião de documentos
A versão digital da Carteira de Identidade Nacional conta com um QR Code que garante a autenticidade do documento. Essa tecnologia, fornecida pelo Serpro por meio da solução VIO, permite que diversas informações sejam associadas à CIN e possam ser verificadas por qualquer pessoa. Tanto a versão digital quanto as versões de papel ou policarbonato contam com criptografia para proteger os dados.
No futuro, será possível incluir o número de outros documentos na carteira, tornando-a uma identificação única. Esses documentos também poderão ser conferidos no Gov.br. Caso a CIN seja perdida ou extraviada, as informações podem ser adicionadas novamente por meio do mesmo ambiente. Vale ressaltar que a CIN possui um código MRZ, padrão internacional utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.
Emissão e versão digital da CIN
Para emitir a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve comparecer a um órgão de identificação civil, levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento e um documento com o CPF regularizado. Cada estado possui suas próprias regras e procedimentos para o atendimento.
Após a emissão do documento físico, é possível obter a versão digital da CIN. Basta adicionar a carteira no aplicativo Gov.br, na seção “carteira de documentos”. Dessa forma, o cidadão poderá utilizar a nova identidade diretamente em seu celular. Para confirmar a autenticidade da versão digital, é necessário baixar o aplicativo Vio, disponível gratuitamente nas lojas App Store e Google Play.
