O PIS/PASEP 2024 promete trazer um novo calendário de benefícios para milhões de trabalhadores brasileiros. O lançamento do PIX de até R$ 1.412 pela Caixa Econômica Federal é uma das novidades mais aguardadas. Confira os requisitos para receber esse benefício, o calendário de pagamentos e como retirar o seu abono.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou recentemente o cronograma de pagamento do Pis/Pasep para o ano de 2024. A consulta para verificar a elegibilidade para o benefício será aberta no dia 5 de fevereiro de 2024.
O que é o PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) têm como objetivo a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas, proporcionando-lhes uma melhor distribuição dos rendimentos e da riqueza da nação. O abono é um benefício adicional aos trabalhadores e servidores, além dos salários e benefícios já recebidos no âmbito da relação de trabalho.
Quem Tem Direito ao Pis/Pasep?
De acordo com a Lei 7998/1990, para ter direito ao Pis/Pasep, é preciso:
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Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
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Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP;
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Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
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Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
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Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?
Infelizmente, nem todos os trabalhadores têm direito ao Pis/Pasep. De acordo com a lei, o Abono Salarial não será devido ao:
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Empregado doméstico;
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Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
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Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
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Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Calendário do PIS/PASEP 2024
O calendário de pagamento do Pis/Pasep em 2024 foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat). A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando R$ 23,9 bilhões.
O pagamento começa em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e segue até 15 de agosto para os nascidos em dezembro. Confira o calendário completo abaixo:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Como Receber o Pis?
O pagamento do Pis é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Para aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito será feito automaticamente em sua conta.
Para os demais, os valores serão disponibilizados por meio da Poupança Social Digital, que é aberta automaticamente pela Caixa. A movimentação dessa poupança é feita pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências.
Pis/Pasep 2024: Qual será o valor a receber?
O valor do Pis/Pasep é proporcional ao número de meses trabalhados em 2022, ano-base do benefício. Cada mês trabalhado garante um benefício de R$ 108,50. Portanto, se o trabalhador tiver trabalhado os 12 meses do ano, receberá R$ 1.412.
Quero receber
Gostaria muito de receber esse benefício,vai me ajudar muito a mim e minha família 🙌
Oi boa tarde
Eu preciso deste dinheiro pra compra os meu remédio do coração
Então faz um Pix do valor ao número 049.053.519-44 de Erik Fernando Barbosa da Caixa econômica federal valor referente ao banco que fez a roubalheira e desvio bilhões pra fora do Brasil e sonegou muito imposto só me paguem e eu fico quieto….HSBC ladrão de bilhões do Brasil ou acha que a sugestão é esconder embaixo do tapete a sujeira…espero que seje logo pois muito dinheiro está nos Estados Unidos né….
É golpe !
Gente tudo nesse país está corrompido pela corrupção. Só golpe que estáo dando nas pessoas. Não existe nenhuma lei , ou órgão público que pode parar esses crimes que estão fazendo na Internet?
Saber se eu tenho pis