CAIXA vai liberar PIX de até R$ 1.412 para brasileiros que cumprirem ESTES requisitos

O PIS/PASEP 2024 promete trazer um novo calendário de benefícios para milhões de trabalhadores brasileiros. O lançamento do PIX de até R$ 1.412 pela Caixa Econômica Federal é uma das novidades mais aguardadas. Confira os requisitos para receber esse benefício, o calendário de pagamentos e como retirar o seu abono.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou recentemente o cronograma de pagamento do Pis/Pasep para o ano de 2024. A consulta para verificar a elegibilidade para o benefício será aberta no dia 5 de fevereiro de 2024.

O que é o PIS/PASEP?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) têm como objetivo a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas, proporcionando-lhes uma melhor distribuição dos rendimentos e da riqueza da nação. O abono é um benefício adicional aos trabalhadores e servidores, além dos salários e benefícios já recebidos no âmbito da relação de trabalho.

Quem Tem Direito ao Pis/Pasep?

De acordo com a Lei 7998/1990, para ter direito ao Pis/Pasep, é preciso:

1. Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos;
2. Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP;
3. Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
4. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
5. Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial?

Infelizmente, nem todos os trabalhadores têm direito ao Pis/Pasep. De acordo com a lei, o Abono Salarial não será devido ao:

• Empregado doméstico;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Calendário do PIS/PASEP 2024

O calendário de pagamento do Pis/Pasep em 2024 foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat). A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando R$ 23,9 bilhões.

O pagamento começa em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e segue até 15 de agosto para os nascidos em dezembro. Confira o calendário completo abaixo:

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Como Receber o Pis?

O pagamento do Pis é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Para aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito será feito automaticamente em sua conta.

Para os demais, os valores serão disponibilizados por meio da Poupança Social Digital, que é aberta automaticamente pela Caixa. A movimentação dessa poupança é feita pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências.

Pis/Pasep 2024: Qual será o valor a receber?

O valor do Pis/Pasep é proporcional ao número de meses trabalhados em 2022, ano-base do benefício. Cada mês trabalhado garante um benefício de R$ 108,50. Portanto, se o trabalhador tiver trabalhado os 12 meses do ano, receberá R$ 1.412.