O mês de março marca o início de uma importante transformação no universo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil. A partir de 1º de março, entrará em operação o FGTS Digital, um novo sistema que centraliza as operações do FGTS e utiliza o Pix, a mais recente modalidade de pagamentos eletrônicos, como a única forma de recolhimento ao Fundo.
Pix e o Impacto no FGTS Digital
Desde que foi lançado pelo Banco Central brasileiro, o Pix revolucionou as transações financeiras no país. Agora, com a implementação do FGTS Digital, o Pix tem uma função crucial: realizar o pagamento das obrigações do FGTS – modalidade denominada “Pix – Cobrança”.
Nota: O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos brasileiro que foi lançado oficialmente pelo Banco Central do Brasil em 5 de outubro de 2020.
Essa mudança amplia ainda mais as possibilidades para o empregador, que contará com mais de 800 instituições (incluindo bancos, fintechs e empresas de pagamento) aprovadas pelo Banco Central para realizar os pagamentos, oferecendo uma gama variada de opções conforme suas necessidades.
Investimento no Sistema Digital
O Conselho Curador do FGTS também oficializou a liberação de R$ 183 milhões para o custeio do sistema digital e aprovou um orçamento de R$ 39 milhões para a fiscalização de pagamento do FGTS pelas empresas. Com o recurso destinado à fiscalização, espera-se otimizar a cobrança e a capacitação da auditoria fiscal do trabalho, além da modernização de sistemas.
Mudanças no FGTS Digital
As mudanças no FGTS Digital vão além das facilidades. A forma de gerir os dados do FGTS Digital, assim como de realizar o pagamento de guias e acessar o sistema, também passarão por mudanças significativas.
Identificação exclusiva por CPF
No FGTS Digital, a identificação do empregado será feita exclusivamente pelo CPF. Isso significa que não será mais necessário gerar ou utilizar o Programa de Integração Social (PIS) dos trabalhadores.
Utilização do PIX como ferramenta de pagamento
O PIX será a principal ferramenta de pagamento no FGTS Digital, proporcionando maior rapidez e eficiência nas transações financeiras relacionadas ao fundo.
Forma de acesso ao FGTS Digital
Para acessar o FGTS Digital com certificado digital, o empregador deverá cadastrar uma conta no portal gov.br e acessar através do certificado digital. Os certificados A1 e A3 serão aceitos.
Perfil de acesso ao FGTS Digital
O sistema oferece o perfil de Procurador de Pessoa Jurídica, permitindo que o usuário informe o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do empregador cujos dados irá editar e consultar.
Emissão de guias no FGTS Digital
O empregador poderá acessar o portal do FGTS Digital, informar seus dados de acesso, e gerar a guia desejada. A opção de “Guia Rápida” gera uma guia com todo o FGTS devido para o mês selecionado. Já a opção “Guia Parametrizada” permite personalizar a guia, selecionando trabalhadores ou estabelecimentos específicos.
Entendendo o FGTS Digital
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados que busca modernizar e simplificar todos os processos ligados ao FGTS. Previsto para funcionar de forma definitiva a partir de 1º de março de 2024, com uma fase de testes que irá até 13 de janeiro de 2024, o FGTS Digital promete facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos empregadores e garantir que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados corretamente em suas contas vinculadas.
Benefícios do FGTS Digital
Os benefícios do FGTS Digital são muitos. Os empregadores terão a facilidade de emitir guias de maneira rápida e personalizada, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos e muito mais, tudo de maneira simples e ágil.
- Emissão rápida de guias
- Consulta de extratos
- Solicitação de compensação
- Restituição de valores
- Contratação de parcelamentos
Além disso, graças ao uso do Pix, os boletos gerados terão um QR code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. Esta característica em particular deverá reduzir os custos de execução de pagamento do FGTS em cerca de R$ 155 milhões anuais, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Dica: Fique sempre atualizado sobre o FGTS através do site oficial.
O FGTS Digital é uma importante inovação que simplificará a vida de empregadores e trabalhadores. Com a utilização do Pix como forma de pagamento, espera-se uma maior agilidade e redução de custos nas operações do FGTS. Fique atento às novidades e aproveite os benefícios dessa nova modalidade de pagamento!
