O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) anunciou, nesta quarta-feira (13), o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – PIS/PASEP – para o ano de 2024.
A notícia promete aliviar as preocupações financeiras de cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022, proporcionando a oportunidade de sacar um total expressivo de R$ 22,6 bilhões em abono salarial.
O Calendário e os Valores
De acordo com as informações divulgadas pelo Codefat, o abono salarial de 2024 beneficiará 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país.
Desse montante, 21,95 milhões, vinculados à iniciativa privada, receberão um total de R$ 19,8 bilhões do PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
Importante destacar que o PIS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é de responsabilidade do Banco do Brasil.
Quem Pode Sacar e Como Funciona?
O abono salarial, conhecido por proporcionar um alívio financeiro significativo, destina-se a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos.
Além disso, é necessário ter trabalhado formalmente por, pelo menos, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, considerando que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês cheio.
Aqueles que laboraram os 12 meses completos com carteira assinada receberão o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.
Calendário Detalhado: PIS e Pasep
O cronograma de pagamento seguirá a tradição de dividir os saques em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep.
O período de saque terá início nas datas de liberação dos lotes e se estenderá até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Pagamentos: Como e Quando Receber?
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuírem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Para os demais beneficiários, os valores serão depositados na poupança social digital, podendo ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a abertura da conta digital não seja possível, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, respeitando o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
Já o pagamento do abono do Pasep ocorrerá via crédito em conta para correntistas ou poupadores no Banco do Brasil.
Aqueles que não são correntistas do BB poderão efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Uma Mudança Necessária no PIS/PASEP
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. Entretanto, no início de 2021, o Codefat atendeu à recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.
Essa alteração visa proporcionar uma gestão mais eficiente dos recursos e garantir que o benefício alcance quem realmente necessita.
Em resumo, o início dos pagamentos do PIS/Pasep 2024 representa não apenas uma transferência financeira, mas um importante suporte para milhões de trabalhadores brasileiros.
Esse abono salarial não apenas injeta recursos na economia, mas também demonstra o comprometimento em oferecer assistência aos cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do país. Com o calendário detalhado, os beneficiários podem se planejar para receber esse importante benefício e iniciar o próximo ano com mais estabilidade financeira.
