O início do ano de 2024 traz consigo a abertura do prazo para a entrega da Declaração Anual de Faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs). Saiba mais detalhes importantes para o empreendedor atual!
Entrega da DECLARAÇÃO ANUAL do MEI: prazo, orientações e processo simplificado
Conforme anunciado pela Sala do Empreendedor e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Itupeva, a partir de 1º de janeiro deste ano, os MEIs terão a oportunidade de cumprir com essa obrigação, por meio da DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI).
Procedimento para entrega da declaração do MEI
Em suma, para realizar essa declaração, os microempreendedores podem acessar o site específico designado para esse propósito ou optar por comparecer pessoalmente à Sala do Empreendedor em Itupeva.
Desse modo, o processo presencial requer apenas a apresentação de um documento pessoal com foto, onde será necessário informar o valor a ser declarado.
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Entrar no canal do siteConforme informações oficiais, a Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, oferecendo esse serviço de maneira gratuita, prática e segura para os empreendedores locais.
Contudo, caso surjam dúvidas ou necessidade de mais informações, é possível entrar em contato direto, garantindo assim um suporte completo para o correto preenchimento da declaração.
A importância do cumprimento do prazo
De modo geral, é crucial que os microempresários estejam atentos aos prazos estabelecidos. Visto que a entrega da DASN-SIMEI é uma obrigação anual, mesmo para aqueles que não registraram faturamento durante o período de 2023.
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Detalhes sobre a DASN-SIMEI
Resumidamente, a Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) é um procedimento obrigatório para todos os empreendedores registrados nessa categoria.
Dessa forma, ela consiste na declaração do faturamento do ano anterior, relacionado às atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de informar se houve contratação de colaboradores durante o período.
Nesta declaração, é necessário informar os valores totais das vendas ou serviços prestados no ano anterior, independentemente de os pagamentos terem sido recebidos ou não.
Certamente, a entrega da Declaração Anual de Faturamento para os microempreendedores individuais é um procedimento fundamental para manter a regularidade dos negócios e estar em conformidade com as obrigações tributárias.
Sendo assim, a facilidade de acesso via internet ou a possibilidade de comparecimento presencial à Sala do Empreendedor em Itupeva, aliada à gratuidade do serviço, proporciona aos empreendedores uma maneira simplificada e confiável de cumprir com esse requisito anual.
Assim, garantem-se os benefícios e a continuidade das atividades em conformidade com a legislação vigente.
Por que o MEI deve procurar um contador?
Em geral, ao iniciar um empreendimento como MEI, um contador pode oferecer orientação sobre os procedimentos legais, os registros necessários e as obrigações tributárias a serem cumpridas.
Além disso, no caso de encerramento do negócio, o contador pode auxiliar na finalização de documentos e no cumprimento das obrigações legais.
Auxílio na gestão financeira
O gerenciamento financeiro é crucial para qualquer negócio, e um contador pode ajudar na organização das finanças, na elaboração de um plano de negócios, no controle de despesas, na análise de viabilidade e na projeção de fluxo de caixa.
Cumprimento das obrigações fiscais do MEI
Os MEIs possuem obrigações tributárias específicas, e um contador pode ajudar a compreender e cumprir essas obrigações, como a entrega das declarações anuais e mensais (DASN-SIMEI e PGMEI), assegurando que estejam em conformidade com a atual legislação tributária.
Desse modo, com o auxílio de um contador, o MEI pode identificar estratégias legais para reduzir a carga tributária, aproveitando os benefícios fiscais e evitando pagar mais impostos do que o necessário.
Portanto, embora não seja obrigatório para todos os MEIs ter um contador, a busca por esse profissional pode trazer vantagens significativas para o empreendimento.
