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Entrega da DECLARAÇÃO ANUAL do MEI: prazo, orientações e processo simplificado

Veronica Stivanim por Veronica Stivanim
25 de abril de 2025, 08:17h
em MEI
Entrega da DECLARAÇÃO ANUAL do MEI

Entrega da DECLARAÇÃO ANUAL do MEI. Imagem: Canva

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O início do ano de 2024 traz consigo a abertura do prazo para a entrega da Declaração Anual de Faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs). Saiba mais detalhes importantes para o empreendedor atual!

Entrega da DECLARAÇÃO ANUAL do MEI: prazo, orientações e processo simplificado

Conforme anunciado pela Sala do Empreendedor e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Itupeva, a partir de 1º de janeiro deste ano, os MEIs terão a oportunidade de cumprir com essa obrigação, por meio da DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI).

Procedimento para entrega da declaração do MEI

Em suma, para realizar essa declaração, os microempreendedores podem acessar o site específico designado para esse propósito ou optar por comparecer pessoalmente à Sala do Empreendedor em Itupeva.

Desse modo, o processo presencial requer apenas a apresentação de um documento pessoal com foto, onde será necessário informar o valor a ser declarado.

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Conforme informações oficiais, a Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, oferecendo esse serviço de maneira gratuita, prática e segura para os empreendedores locais.

Contudo, caso surjam dúvidas ou necessidade de mais informações, é possível entrar em contato direto, garantindo assim um suporte completo para o correto preenchimento da declaração.

A importância do cumprimento do prazo

De modo geral, é crucial que os microempresários estejam atentos aos prazos estabelecidos. Visto que a entrega da DASN-SIMEI é uma obrigação anual, mesmo para aqueles que não registraram faturamento durante o período de 2023.

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Detalhes sobre a DASN-SIMEI

Resumidamente, a Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) é um procedimento obrigatório para todos os empreendedores registrados nessa categoria.

Dessa forma, ela consiste na declaração do faturamento do ano anterior, relacionado às atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de informar se houve contratação de colaboradores durante o período.

Nesta declaração, é necessário informar os valores totais das vendas ou serviços prestados no ano anterior, independentemente de os pagamentos terem sido recebidos ou não.

Certamente, a entrega da Declaração Anual de Faturamento para os microempreendedores individuais é um procedimento fundamental para manter a regularidade dos negócios e estar em conformidade com as obrigações tributárias.

Sendo assim, a facilidade de acesso via internet ou a possibilidade de comparecimento presencial à Sala do Empreendedor em Itupeva, aliada à gratuidade do serviço, proporciona aos empreendedores uma maneira simplificada e confiável de cumprir com esse requisito anual.

Assim, garantem-se os benefícios e a continuidade das atividades em conformidade com a legislação vigente.

Entrega da DECLARAÇÃO ANUAL do MEI
Entrega da DECLARAÇÃO ANUAL do MEI. Imagem: Canva

Por que o MEI deve procurar um contador?

Em geral, ao iniciar um empreendimento como MEI, um contador pode oferecer orientação sobre os procedimentos legais, os registros necessários e as obrigações tributárias a serem cumpridas.

Além disso, no caso de encerramento do negócio, o contador pode auxiliar na finalização de documentos e no cumprimento das obrigações legais.

Auxílio na gestão financeira

O gerenciamento financeiro é crucial para qualquer negócio, e um contador pode ajudar na organização das finanças, na elaboração de um plano de negócios, no controle de despesas, na análise de viabilidade e na projeção de fluxo de caixa.

Cumprimento das obrigações fiscais do MEI

Os MEIs possuem obrigações tributárias específicas, e um contador pode ajudar a compreender e cumprir essas obrigações, como a entrega das declarações anuais e mensais (DASN-SIMEI e PGMEI), assegurando que estejam em conformidade com a atual legislação tributária.

Desse modo, com o auxílio de um contador, o MEI pode identificar estratégias legais para reduzir a carga tributária, aproveitando os benefícios fiscais e evitando pagar mais impostos do que o necessário.

Portanto, embora não seja obrigatório para todos os MEIs ter um contador, a busca por esse profissional pode trazer vantagens significativas para o empreendimento.

Tags: DASN-SIMEIDECLARAÇÃO ANUAL do MEIMEIMEIs
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Veronica Stivanim

Veronica Stivanim

Redatora de assuntos relacionados a Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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