O tão aguardado 13º salário é uma das compensações mais aguardadas pelos brasileiros que possuem contrato de trabalho formalizado. Contudo, nem todos estão habilitados para receber tais valores. Um exemplo disso são os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Vamos entender os motivos desse impedimento.
Parte 2: O 13º do BPC foi depositado hoje?
O BPC, mesmo sendo uma assistência paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), está relacionado com o setor da assistência social, e não com o da previdência social. Por essa distinção, aqueles que nunca contribuíram para o INSS podem solicitar o BPC, mas não estão aptos a receber o 13º salário.
Parte 3: Quem são os beneficiários do BPC e eles recebem o 13º salário?
O BPC é uma assistência destinada aos idosos com mais de 65 anos que nunca contribuíram para o INSS, assim como para as pessoas com deficiência. Para estes, é necessário comprovar uma renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo por cidadão, equivalente a R$ 330, além de estar cadastrado no CadÚnico.
Os beneficiários do BPC recebem o valor correspondente ao salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. No entanto, essas pessoas não têm acesso ao 13º salário, nem deixam pensão por morte. Apesar disso, elas têm direito a um desconto na tarifa de energia elétrica.
Parte 4: Proposta de pagamento do 13º salário do BPC
Há projetos em andamento que buscam conceder esse abono para os beneficiários do BPC. Porém, a tramitação desses projetos tende a ser demorada, o que sugere que o pagamento do 13º do BPC não será efetuado em 2023.
O INSS já comunicou que não tem planos para realizar pagamentos adicionais neste ano. Entretanto, o INSS já antecipou o pagamento do abono natalino para os seus segurados que possuem direito a ele.
Uma das propostas sobre o pagamento do 13º salário foi elaborada pelo Deputado Federal Ismael (PSD/SC). O Projeto de Lei 4741/2023 está atualmente em análise na CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família).
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Parte 5: Como solicitar o BPC?
Existem três formas principais de solicitar o BPC:
- Chamada gratuita de um telefone fixo para a Central de Atendimento 135;
- Através do site ou aplicativo para celular Meu INSS;
- Pessoalmente, nas Agências da Previdência Social (APS).
O 13º salário, apesar de ser uma expectativa comum a muitos brasileiros, não se estende a todos. Os beneficiários do BPC, por exemplo, não estão inclusos nesse benefício. Embora projetos estejam em andamento para alterar essa realidade, a possível efetivação dessas mudanças não tem previsão para ocorrer em 2023. É fundamental estar ciente de seus direitos e buscar informações atualizadas e confiáveis.
Quem tem Direito ao BPC
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além disso, no caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a deficiência.
Documentos Necessários para Solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, é necessário apresentar um documento de identificação com foto. Dentre os documentos aceitos estão: RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte e certidão de nascimento ou casamento. Além disso, todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.
Cadastro Único: Obrigatório para Solicitar o BPC
A inscrição no Cadastro Único é obrigatória para a solicitação do BPC. Esse cadastro deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, o requerente não pode ter acesso ao BPC.
Avaliação da Deficiência
Para a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, é realizada a avaliação da deficiência. A avaliação é feita em duas etapas, uma por médicos peritos e outra por assistentes sociais do INSS.
Concessão do BPC
Para saber se o BPC foi liberado, o requerente pode consultar o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”. Também é possível fazer a consulta pelo telefone 135.
