A Caixa Econômica Federal recentemente informou que alguns beneficiários terão a oportunidade de receber um repasse de R$ 2,9 mil antes das festividades de fim de ano. Entretanto, existem alguns critérios que devem ser cumpridos para ter acesso a esse valor.
Compreendendo o papel da Caixa
A Caixa é responsável por gerenciar os pagamentos de benefícios trabalhistas para os brasileiros que trabalham com carteira assinada. Entre esses benefícios, destaca-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um dos mais importantes para os brasileiros que trabalham sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Entendendo o FGTS
Para entender o FGTS, é preciso saber que, através de uma conta na Caixa, vinculada ao contrato de trabalho, o empregado recebe um depósito mensal de 8% do seu salário, feito pelo empregador. Este valor fica guardado para ser usado em situações de emergência, como uma demissão sem justa causa.
Modalidades de saque do FGTS
Há várias formas de sacar o FGTS. Desde 2019, uma das mais populares é o saque-aniversário do FGTS. De acordo com a Lei 13.932/19, o trabalhador pode fazer um saque anual, durante o mês de seu aniversário, de acordo com o saldo disponível em sua conta.
Saque-aniversário do FGTS: uma opção opcional
O saque-aniversário do FGTS é opcional. Se o trabalhador não optar por ele, permanecerá no sistema padrão de saque-rescisão, pago em casos de demissão sem justa causa.
Valores do repasse
Os trabalhadores têm o direito de resgatar de 5% a 50% do saldo disponível em sua conta. A alíquota varia de acordo com a quantia que tem guardada. Além disso, é possível receber uma parcela adicional.
Como receber o valor máximo do saque-aniversário
Para sacar o valor máximo permitido pelo fundo, ou seja, R$ 2,9 mil através do saque-aniversário, é necessário ter um saldo acima de R$ 20 mil na conta.
Tabela de alíquotas e parcelas adicionais
A tabela a seguir mostra as alíquotas e parcelas adicionais para os diferentes saldos disponíveis:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,00% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,00% | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00% | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00% | 650 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,00% | 1.150 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,00% | 2.900,00 |
Saque antes do Natal e Ano Novo
Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro podem fazer o saque antes do Natal e Ano Novo.
Tempo de disponibilidade do saque
O saque fica disponível por três meses, contando a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Assim, é possível guardar os valores para 2024, especialmente se quiserem aliviar os gastos com impostos.
Como acessar o saque-aniversário
Para ter acesso ao saque-aniversário, os trabalhadores devem acessar o aplicativo “Caixa FGTS”, disponível para dispositivos móveis do sistema Android ou iOS.
Quem pode optar pelo saque-aniversário
Trabalhadores com contas ativas ou inativas podem optar pela modalidade de saque-aniversário.
Efeito da opção pelo saque-aniversário
É importante ressaltar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de receber o valor integral do fundo em caso de demissão, mas tem acesso a uma multa rescisória de 40% do saldo disponível, paga pelo empregador.
Como funciona o Saque-Aniversário?
Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário terão a oportunidade de retirar uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. A quantia a ser sacada varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS.
A seguir, um exemplo de como funciona o Saque-Aniversário:
- Saldo em conta até R$500: Saque de 50% do saldo
- Saldo em conta de R$500,01 até R$1000: Saque de 40% do saldo + parcela fixa de R$50
- Saldo em conta de R$1000,01 até R$5000: Saque de 30% do saldo + parcela fixa de R$150
E assim por diante, a porcentagem do saque e a parcela fixa aumentam de acordo com o valor disponível na conta do FGTS.
