O final do ano é sempre um período de grandes despesas e muitas pessoas contam com o 13° salário para ajudar a balancear o orçamento. Mas quem realmente tem direito a essa renda extra? Nesta matéria do Assistencialismo vamos explorar o tema em detalhes.
A História do 13° Salário
Sancionado em 13 de julho de 1962, o 13° salário é um direito para empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores. Faz parte das chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, o que significa que não pode ser extinto por emenda constitucional e só pode ser ampliado, nunca reduzido.
Quem tem direito ao 13° salário?
Empregados com Carteira Assinada
Os empregados com carteira assinada são, sem dúvida, os primeiros a terem direito ao 13° salário. Este benefício deve ser pago em duas parcelas até o final do ano.
Aposentados e Pensionistas
Aposentados e pensionistas também têm direito ao 13° salário. Esse pagamento é geralmente realizado no meio e no final do ano.
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Os servidores públicos também recebem o 13° salário, independentemente do nível de governo em que trabalham.
O 13° salário ao redor do mundo
Além do Brasil, outros países como Argentina, Uruguai, México, Espanha, Itália e Portugal também adotam o pagamento do 13° salário.
O caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Uma questão que frequentemente surge é se os beneficiários do BPC têm direito ao 13° salário. O BPC é um benefício de um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência, independentemente da idade, desde que a renda per capita familiar seja de até 1/4 do salário mínimo.
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No entanto, é importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria e não contempla o pagamento de 13° salário, nem deixa pensão por morte, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O caso do Bolsa Família
Quanto ao Bolsa Família, a situação é semelhante. Embora já tenha sido discutida a possibilidade de uma décima terceira parcela, a proposta nunca saiu do papel. A única vez que um pagamento extra foi realizado ocorreu em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, a retomada do pagamento do 13° para beneficiários do Bolsa Família está atualmente descartada.
Em resumo, o 13° salário é um benefício importante para muitos brasileiros, mas não é um direito universal. Empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores têm direito a essa renda extra, mas outros grupos, como os beneficiários do BPC e do Bolsa Família, não.
Pagamentos do Bolsa Família de novembro
Com relação aos pagamentos do Bolsa Família neste mês de novembro, o governo federal já iniciou os repasses. Confira abaixo as datas dos repasses:
- NIS terminando em 1: 17 de novembro;
- NIS terminando em 2: 20 de novembro;
- NIS terminando em 3: 21 de novembro;
- NIS terminando em 4: 22 de novembro;
- NIS terminando em 5: 23 de novembro;
- NIS terminando em 6: 24 de novembro;
- NIS terminando em 7: 27 de novembro;
- NIS terminando em 8: 28 de novembro;
- NIS terminando em 9: 29 de novembro;
- NIS terminando em 0: 30 de novembro.
Composição do Bolsa Família
O Bolsa Família é composto por seis benefícios diferentes, que são ajustados de acordo com a situação específica de cada beneficiário. Estes incluem:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Este é um pagamento per capita de R$ 142 para cada membro da família.
- Benefício Complementar (BCO): Este é um valor adicional para famílias cuja soma total dos benefícios não atinge R$ 600. Isso garante um valor mínimo para cada família.
- Benefício Primeira Infância (BPI): Este é um acréscimo de R$ 150 para cada criança de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): Este é um adicional de R$ 50 destinado a gestantes, crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Este é um acréscimo de R$ 50 para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), começando a contar a partir de setembro.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Este benefício é aplicado em casos específicos para garantir que nenhum beneficiário receba menos do que recebia no programa anterior (Auxílio Brasil). Será pago até maio de 2025.
