Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou uma grande soma para pagamento de atrasados do INSS, representando uma boa notícia para muitos aposentados e pensionistas.
O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS, também conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referem-se a indenizações a serem pagas pelo governo federal de até 60 salários mínimos (R$ 79.200). Esses valores são oriundos de processos judiciais onde o INSS foi condenado a pagar ao segurado uma quantia retroativa.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são devidos aos segurados que solicitam a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário e cuja resposta leva um tempo para ser liberada. Esses atrasados são valores retroativos que a Previdência Social é obrigada a pagar.
Montante liberado pelo CJF para pagamento de atrasados
Segundo informações do CJF, cerca de R$ 2,14 bilhões foram liberados para o pagamento de atrasados do INSS, beneficiando 133.515 aposentados e pensionistas em todo o país. Este valor representa 84% de um total de R$ 2,55 bilhões liberados pelo órgão para este fim.
Distribuição dos valores pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs)
O dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que são responsáveis por realizar os depósitos das quantias devidas. Veja abaixo como foi a distribuição:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1.085.828.085,05 foram liberados, dos quais R$ 927.093.918,79 são previdenciários/assistenciais, beneficiando 55.028 pessoas em 47.418 processos.
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 215.963.707,20 foram liberados, dos quais R$ 169.741.414,32 são previdenciários/assistenciais, beneficiando 10.472 pessoas em 7.672 processos.
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 346.192.636,66 foram liberados, dos quais R$ 270.854.957,65 são previdenciários/assistenciais, beneficiando 10.932 pessoas em 8.808 processos.
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 550.971.341,24 foram liberados, dos quais R$ 479.998.438,24 são previdenciários/assistenciais, beneficiando 31.933 pessoas em 24.263 processos.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 357.278.395,68 foram liberados, dos quais R$ 299.033.003,30 são previdenciários/assistenciais, beneficiando 25.150 pessoas em 15.586 processos.
Como verificar se você tem direito aos atrasados do INSS?
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Para verificar se você está no próximo lote de atrasados do INSS, é necessário acessar o site do TRF de sua região e seguir o procedimento de consulta.
No caso do TRF-2, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, por exemplo, o beneficiário deve acessar o site Trf2. Na página, deve-se procurar o campo “Consulta Pública de Precatórios”, dentro do qual está “Consulta Precatórios e RPVs”. Após clicar nesta opção, é preciso informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
Herdeiros também têm direito ao pagamento de atrasados do INSS
Vale ressaltar que os herdeiros de beneficiários do INSS que faleceram também têm direito ao pagamento de atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo. Portanto, se você é um herdeiro, não deixe de conferir se tem direito a receber algum valor.
O pagamento de atrasados do INSS é uma forma de garantir que os segurados recebam os valores aos quais têm direito. Se você é aposentado ou pensionista, não deixe de verificar se tem valores a receber. Lembre-se de que os procedimentos para consulta e saque podem variar de acordo com a região, então é importante se informar adequadamente.
Como são calculados os atrasados?
O cálculo dos atrasados depende de vários fatores, como o tipo de benefício, se a solicitação é administrativa ou judicial, o valor total da ação e se foi adicionado algum novo documento durante o processo.
