STF derruba idade mínima para aposentadoria especial: trabalhadores de atividades insalubres não precisam ter 55 a 60 anos
O STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, invalidando trecho da Reforma da Previdência de 2019. A decisão ocorreu na ...
