Assistencialismo Notícias
  • Programas sociais
  • Trabalhador
  • Atendimento e serviços
  • Calendários
  • INSS
    • Aposentadoria
  • Mais
    • BPC
Assistencialismo Notícias
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Home Trabalhador

Atraso de salário: veja quais são os direitos do trabalhador e o que fazer quando o pagamento atrasa

Ana Nery por Ana Nery
6 de outubro de 2026, 10:16h
em Trabalhador
Trabalhador preocupado analisando contas representa o atraso no pagamento do salário.

Salário atrasado: entenda o que diz a lei e o que o trabalhador pode fazer./ Imagem: Assistencialismo Notícias

Compartilhar FacebookCompartilhar TwitterCompartilhar TelegramCompartilhar Whatsapp
Fontes preferidas no GoogleSiga o Assistencialismo Notícias no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar

O trabalhador que não recebe o salário até o quinto dia útil do mês seguinte pode exigir o pagamento corrigido, além de recorrer à rescisão indireta e até pleitear indenização por danos morais em caso de atrasos recorrentes.

Essa obrigação está prevista no artigo 459 da CLT e é respaldada pelo entendimento dos tribunais trabalhistas, reafirmando que o salário tem natureza alimentar e deve ser pago independentemente das condições financeiras do empregador. Havendo atraso, o trabalhador pode ter direito à correção monetária e a outras medidas previstas na legislação.

Conheça os direitos previstos em lei, entenda como funciona a correção dos valores, quais medidas tomar diante de atrasos e como agir se a irregularidade se tornar frequente ou não for solucionada administrativamente.

Quando é o prazo para pagamento do salário?

O atraso de salário ocorre quando o pagamento não é realizado até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, conforme o art. 459 da CLT. O dia do pagamento é considerado na contagem do prazo, assim como os sábados. Já domingos e feriados ficam de fora dessa contagem. O salário pode ser pago em dinheiro, cheque ou depósito bancário, desde que sejam observadas as regras previstas na legislação trabalhista.

§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

A lei determina que o pagamento do salário nunca pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto para comissões, percentagens e gratificações.

§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Quais providências tomar quando o salário atrasa?

O empregado deve inicialmente cobrar extrajudicialmente o empregador. Persistindo o atraso, é possível procurar o sindicato da categoria e formalizar uma denúncia ao Ministério do Trabalho. Se não houver solução, cabe o ajuizamento de reclamação trabalhista para exigir salários vencidos e os acréscimos legais.

Rescisão indireta e direitos em caso de atraso recorrente

Quando o atraso no pagamento se torna habitual, a partir de três meses seguidos, caracteriza-se a possibilidade de rescisão indireta do contrato por parte do trabalhador. Isso permite requerer as verbas normalmente devidas em uma dispensa sem justa causa, como saldo de salário, aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, saque do FGTS e indenização de 40% sobre os depósitos, além de outras parcelas cabíveis.

Você Pode Gostar:

Mulher sorridente segura notas de R$ 100 em frente à Caixa Econômica Federal, ilustrando o Saque Calamidade do FGTS em novembro.

Saque Calamidade do FGTS: confira as cidades que ainda podem pedir a retirada em novembro

20 de novembro de 2026, 18:06h
Trabalhador consulta documentos de trabalho no celular para pedir o seguro-desemprego

Seguro-desemprego paga de 3 a 5 parcelas, mas duas contas decidem quantas chegam: você sabe quais?

20 de novembro de 2026, 17:15h
Trabalhadora doméstica realizando limpeza em uma casa

Doméstica demitida tem direito a 3 parcelas, mas o que a regra exige do FGTS que muita gente não confere?

20 de novembro de 2026, 13:30h

Indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho admite o pagamento de indenização por dano moral em casos de atrasos reiterados, considerando o prejuízo psicológico e material ao empregado. A Súmula e decisões como o Acórdão do TST nº ARR: 4009020135220108 reconhecem esse direito.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. A c. Turma entende que o atraso no pagamento dos salários de forma reiterada enseja o pagamento de indenização a título de dano moral, ocorrendo um dano in re ipsa. No presente caso é devida a indenização por danos morais, conforme reconhecido na sentença, eis que delimitado o atraso reiterado do Município no pagamento de salários. Recurso de revista conhecido e provido. […]

O que diz a lei sobre o atraso do salário: correção monetária

Cédulas de R$ 100 representam salário atrasado sujeito à correção monetária.
Correção monetária pode incidir sobre salário pago após o prazo legal./ Imagem: Assistencialismo Notícias

Segundo a Súmula 381 do TST, ultrapassado o prazo legal, o salário atrasado deve ser pago com correção monetária, incidindo a partir do dia 1º do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

Resolução TST nº 129 de 05/04/2005:

Nº 381. Correção monetária. Salário. Art. 459 DA CLT. (CONVERSÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124 DA SDI-1)

O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.

Empresas em crise ou sem lucro também são obrigadas a pagar salários?

A saúde financeira da empresa não justifica atraso. Mesmo em situação de crise, o empregador deve quitar pontualmente as verbas trabalhistas, pois possuem natureza alimentar. A legislação não isenta a empresa dessa obrigação.

O que fazer se os direitos não forem respeitados?

Se, após a cobrança, a situação persistir, o trabalhador pode buscar assistência jurídica para acionar a Justiça do Trabalho. Documentos como contracheques, extratos bancários e registros de comunicação com o empregador reforçam a prova na ação. O trabalhador pode pedir todos os valores em atraso, multas, correção monetária e indenizações cabíveis.

Para mais notícias sobre direitos trabalhistas e atualizações da legislação, acesse o Assistencialismo Notícias.

Fontes preferidas no GoogleSiga o Assistencialismo Notícias no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar
Encontrou um erro? Comunique

Obrigado! Recebemos o seu aviso.
Tags: direitos do trabalhadorpagamento salario
Share196Tweet123ShareSend
Ana Nery

Ana Nery

Redatora do grupo Sena Online, com atuação especializada em Direito do Trabalho e Benefícios Sociais.

Você Também pode Gostar

Mulher sorridente segura notas de R$ 100 em frente à Caixa Econômica Federal, ilustrando o Saque Calamidade do FGTS em novembro.
Trabalhador

Saque Calamidade do FGTS: confira as cidades que ainda podem pedir a retirada em novembro

20 de novembro de 2026, 18:06h
Trabalhador consulta documentos de trabalho no celular para pedir o seguro-desemprego
Trabalhador

Seguro-desemprego paga de 3 a 5 parcelas, mas duas contas decidem quantas chegam: você sabe quais?

20 de novembro de 2026, 17:15h
Trabalhadora doméstica realizando limpeza em uma casa
Trabalhador

Doméstica demitida tem direito a 3 parcelas, mas o que a regra exige do FGTS que muita gente não confere?

20 de novembro de 2026, 13:30h
Trabalhador consulta o extrato do FGTS no aplicativo do celular
Trabalhador

FGTS: 8% todo mês para você, mas a linha do extrato que prova o depósito não é a que muita gente olha

19 de novembro de 2026, 17:19h
Trabalhador assina documento de rescisão de contrato em mesa de escritório
Trabalhador

Demissão por acordo: o que o FGTS libera, o que a multa perde e o benefício que fica de fora

19 de novembro de 2026, 07:07h
Trabalhador consulta o aplicativo no celular para ver o saldo do FGTS
Trabalhador

Saque-aniversário do FGTS: o mês de nascimento libera o saque, mas o que fica retido se a demissão vier antes?

18 de novembro de 2026, 07:23h
Notas de R$ 50 e R$ 100 ilustram o pagamento do 13º salário proporcional em 2026 para trabalhadores contratados ao longo do ano.
Trabalhador

Começou em um novo emprego em 2026? Veja quanto pode receber de 13º salário

17 de novembro de 2026, 21:52h
276 mil abonos ainda esperam saque até 28/12: e quem não tem conta, por onde entra?
Trabalhador

276 mil abonos ainda esperam saque até 28/12: e quem não tem conta, por onde entra?

17 de novembro de 2026, 18:34h
Próximo Post
Beneficiária consulta o celular em casa com expressão pensativa, representando a consulta ao Bolsa Família de outubro.

Bolsa Família de outubro abre consulta no aplicativo nesta terça (6); veja como conferir o novo valor

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pesquisa

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados

Últimas Notícias

Mulher sorridente segura notas de R$ 100 em frente à Caixa Econômica Federal, ilustrando o Saque Calamidade do FGTS em novembro.

Saque Calamidade do FGTS: confira as cidades que ainda podem pedir a retirada em novembro

20 de novembro de 2026, 18:06h
Trabalhador consulta documentos de trabalho no celular para pedir o seguro-desemprego

Seguro-desemprego paga de 3 a 5 parcelas, mas duas contas decidem quantas chegam: você sabe quais?

20 de novembro de 2026, 17:15h
Mulher olhando com atenção para a tela do celular ao receber uma mensagem

Auxílio Reconstrução existe, mas a mensagem com link que circula não é do governo: o que checar antes de clicar?

20 de novembro de 2026, 17:00h
Trabalhadora doméstica realizando limpeza em uma casa

Doméstica demitida tem direito a 3 parcelas, mas o que a regra exige do FGTS que muita gente não confere?

20 de novembro de 2026, 13:30h
Mulher falando ao telefone celular enquanto consulta informações sobre atendimento bancário

Caixa tem 0800, 4004 e 111: qual número resolve Bolsa Família, FGTS e Caixa Tem, e qual não atende o seu caso?

20 de novembro de 2026, 12:30h

Sobre Nós

Site jornalístico independente sobre benefícios sociais e direitos do trabalhador. Não somos órgão do governo: serviços oficiais só em gov.br, Caixa e INSS. Sena Serviços Online, CNPJ 17.956.217/0001-72.

O que deseja saber Agora?

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados

Receba as notícias do Assistencialismo no WhatsApp (canal do site, não do governo)

whatsapp assistencialismo
  • Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Fale Conosco
  • Últimas Notícias

Copyright © 2026 Assistencialismo Notícias

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Programas sociais
  • Trabalhador
  • Atendimento e serviços
  • Calendários
  • INSS
    • Aposentadoria
  • Mais
    • BPC

Copyright © 2026 Assistencialismo Notícias

Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.