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Antecipação do saque-aniversário cai para três parcelas em 1º de novembro; regra atual vale até dia 31

Ana Nery por Ana Nery
5 de outubro de 2026, 16:29h
em Trabalhador
Homem com dinheiro nas mãos em frente à Caixa, representando a antecipação do saque-aniversário do FGTS

Saque-aniversário terá novo limite a partir de 1º de novembro; veja o que muda./ Imagem: Assistencialismo Notícias

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A partir de 1º de novembro de 2026, a antecipação do saque-aniversário do FGTS será limitada a três parcelas, conforme definido pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia na Resolução nº 1.130/2025. Contudo, até 31 de outubro, ainda é permitida a antecipação de até cinco saques futuros, sendo essa a última oportunidade para quem deseja contratar pelo modelo antigo.

A nova regra traz mudanças diretas nos valores máximos que podem ser liberados em empréstimos vinculados ao FGTS, impactando milhares de trabalhadores ativos no saque-aniversário.

A decisão foi formalizada em outubro do ano passado. Veja o que muda, critérios para solicitar e exemplos práticos do cálculo.

Quais são as mudanças a partir de 1º de novembro?

A partir de 1º de novembro, fica restrita a possibilidade de antecipar no máximo três parcelas futuras do saque-aniversário do FGTS. Antes da mudança, até 31 de outubro, o limite segue de cinco saques futuros por contrato. A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na Resolução nº 1.130/2025, que revoga a regra de transição vigente desde o ano passado.

Para novos contratos celebrados a partir de novembro, será permitida apenas uma contratação por competência do saque-aniversário anual, observando o novo teto de 3 saques a antecipar por vez, condicionado à quitação anterior.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do fundo todos os anos, no mês de seu aniversário. Para aderir, basta fazer a opção no aplicativo, na Caixa ou no site oficial do FGTS.

O valor liberado anualmente é calculado de acordo com o saldo existente nas contas do trabalhador, com aplicação de uma alíquota que varia de 5% a 50%, acrescida de uma parcela adicional, conforme a faixa de saldo.

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Porém, a adesão ao saque-aniversário altera o acesso ao FGTS em caso de demissão sem justa causa. Enquanto estiver nessa modalidade, o trabalhador demitido poderá sacar apenas a multa rescisória de 40%, quando devida, e não terá acesso imediato ao saldo integral da conta por causa da rescisão.

O valor restante continua no FGTS e poderá ser movimentado nos saques-aniversário futuros ou em outras situações previstas em lei.

Trabalhador segurando cédulas de real para representar o saque-aniversário do FGTS
Trabalhador pode receber uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário por meio do saque-aniversário./ Imagem: Magnific

Como funciona a antecipação do saque-aniversário?

Antecipação do saque-aniversário é um tipo de empréstimo em que o trabalhador solicita ao banco a liberação adiantada dos valores que tem direito a receber nos próximos anos. O total contratável depende do número de saques disponíveis — e o dinheiro é liberado imediatamente pela instituição financeira, descontados os juros do período.

A cada aniversário, o FGTS libera automaticamente o valor correspondente ao banco, até quitar o contrato. O trabalhador não recebe o valor anual do saque-aniversário enquanto houver saldo deste empréstimo vigente. É uma alternativa buscada por quem precisa de recursos imediatos e tem saldo no fundo.

Tabela de cálculo: valores máximos permitidos

Cada parcela antecipada deve ter entre R$ 100 e R$ 500, conforme o § 4º do Art. 1º da resolução. Com cinco parcelas, o valor máximo possível do empréstimo era de R$ 2.500. A partir de novembro, reduz para R$ 1.500, considerando o teto de três saques de R$ 500 cada. Veja a tabela a seguir:

Quantidade de Saques Antecipados Valor Mínimo por Saque Valor Máximo por Saque Valor Máximo Total
Até 31/10/2026 R$ 100 R$ 500 R$ 2.500
A partir de 01/11/2026 R$ 100 R$ 500 R$ 1.500

Carência e limites para solicitar a antecipação

Para solicitar a antecipação, o trabalhador precisa ter aderido ao saque-aniversário há pelo menos 90 dias. A exigência foi estabelecida pela Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 2025, que acrescentou o § 2º ao art. 1º da Resolução CCFGTS nº 958/2020.

A partir de 1º de novembro de 2026, a antecipação fica limitada aos próximos três saques-aniversário anuais, com apenas uma contratação permitida para cada competência. Os valores vinculados à operação são repassados à instituição financeira até o quinto dia útil do mês de aniversário do trabalhador, conforme estabelece o § 4º do art. 2º da Resolução CCFGTS nº 958/2020.

Também permanece o limite de uma contratação por competência de saque-aniversário, sendo necessária a quitação da antecipação vigente referente à competência para que uma nova operação possa ser realizada.

Exemplo prático de cálculo da antecipação

Se um trabalhador tiver saldo suficiente no FGTS e antecipar três saques-aniversário de R$ 500 cada, a operação poderá considerar R$ 1.500 em saques futuros. No entanto, o valor efetivamente recebido será menor, pois os juros cobrados pela instituição financeira são descontados antecipadamente no momento da contratação.

Não há cobrança de parcelas mensais. Em cada período previsto para o saque-aniversário antecipado, o valor correspondente é repassado automaticamente pelo FGTS à instituição financeira, conforme as condições da operação, até o encerramento da antecipação.

Para não perder novidades sobre o saque-aniversário do FGTS e outras mudanças importantes no universo dos direitos trabalhistas, acesse o Assistencialismo Notícias e acompanhe todas as atualizações.

Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre a antecipação do saque-aniversário do FGTS:

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Redatora do grupo Sena Online, com atuação especializada em Direito do Trabalho e Benefícios Sociais.

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