Os bancos que aderiram ao Novo Desenrola Brasil precisam remover obrigatoriamente o registro de inadimplência de clientes com débitos de até R$ 100 junto aos birôs de crédito. Essa exclusão acontece mesmo sem pagamento ou negociação com o devedor. O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026, sancionada pelo presidente Lula no dia 4 de maio de 2026, e possibilita o refinanciamento de dívidas de até R$ 15.000 por instituição com juros limitados a 1,99% ao mês.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a remoção do registro negativo será definitiva nos sistemas dos birôs de crédito. O governo projeta que mais de 1 milhão de pessoas serão beneficiadas por essa medida, conforme a quantidade de bancos participantes.
O programa destina-se a brasileiros que ganham até 5 salários mínimos (R$ 8.105), com débitos contratados até 31 de janeiro de 2026 e parcelas vencidas entre 90 dias e 2 anos. Estão incluídas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Até o momento, oito instituições já confirmaram participação: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, Santander, Nubank, PicPay e Inter.
Como ocorre a retirada do nome de quem deve até R$ 100
Nos casos de débitos de até R$ 100, o programa prevê a limpeza automática do nome do consumidor nos sistemas de proteção ao crédito (SPC/Serasa) de forma imediata. Contudo, a dívida permanece ativa e precisa ser quitada junto ao banco.
A Febraban, Federação Brasileira de Bancos, esclareceu que os registros dessas dívidas estão distribuídos entre os sistemas internos das instituições e dos birôs de crédito, sem existir uma base unificada. A entidade declarou estar auxiliando os bancos com orientações técnicas para executar o programa corretamente.
Vale ressaltar que a dívida não é cancelada nem perdoada: o montante segue existindo e precisa ser pago, porém deixa de impedir que o cidadão utilize serviços básicos, como alugar imóveis ou contratar novos créditos.
Condições para dívidas superiores a R$ 100 que forem renegociadas
Para débitos acima de R$ 100 que passarem por renegociação no programa, as regras são diferentes. O nome do consumidor só sai dos cadastros de inadimplência após o pagamento da primeira prestação do novo acordo, e não quando a renegociação é fechada.
Uma vez formalizado o acordo, o consumidor terá até 35 dias para pagar a primeira parcela. Bradesco, Itaú, C6 Bank e Nubank confirmaram essa regra em resposta à Folha de S.Paulo. O Nubank também informou que a limpeza do nome acontece automaticamente, sem que o cliente precise solicitar.
Depois de quitada a primeira parcela ou o valor integral, o banco tem até 5 dias úteis para excluir a restrição dos cadastros de devedores.
Abatimentos e formas de pagamento
O programa de renegociação oferece abatimentos que variam de acordo com a modalidade de dívida e o período de atraso. As instituições participantes vão aplicar reduções entre 30% e 90%, dependendo do tipo de crédito e do tempo em inadimplência.
| Modalidade de dívida | Abatimento mínimo | Abatimento máximo |
|---|---|---|
| Cartão de crédito rotativo | 40% | 90% |
| Cheque especial | 40% | 90% |
| CDC (Crédito Direto ao Consumidor) | 30% | 80% |
Conforme o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os abatimentos chegam a cerca de 65% na média, mas existem variações importantes entre as modalidades.
Após aplicado o desconto, as dívidas podem ser divididas em até quatro anos (48 meses), com juros de até 1,99% ao mês e teto de R$ 15.000 por pessoa em cada banco.
Utilização do FGTS para quitar débitos
O Novo Desenrola autoriza trabalhadores a utilizarem 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1.000, prevalecendo o maior valor, para pagar total ou parcialmente suas dívidas.
A projeção é liberar até R$ 8,2 bilhões, principalmente para débitos de consumo, como cartão e cheque especial. O dinheiro do FGTS não passa pela mão do trabalhador: a Caixa Econômica Federal repassa o valor diretamente para a instituição credora.
Requisitos para entrar no Desenrola Brasil 2026
Para participar do Desenrola, é preciso cumprir as seguintes condições:
- Renda: até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
- Data da dívida: contratos assinados até 31 de janeiro de 2026
- Período de atraso: entre 90 dias e 2 anos de inadimplência
- Modalidades aceitas: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC)
- Teto de renegociação: até R$ 15.000 por pessoa em cada instituição financeira
O programa também determina o bloqueio de CPF de quem possui dívidas em plataformas de apostas por um período de 12 meses.
Instituições financeiras cadastradas no programa
Os bancos privados já inscritos no Novo Desenrola são Itaú, Bradesco, Santander, Nubank, PicPay e Inter, além das instituições públicas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
A Caixa Econômica Federal começou a atender desde o primeiro dia, disponibilizando canais pelo aplicativo, agência, site e WhatsApp. O Nubank também já oferece todo o processo pelo aplicativo, com oferta personalizada exibida diretamente na tela do cliente.
O Banco do Brasil divulgou que, em apenas dois dias de funcionamento, renegociou mais de R$ 430 milhões em dívidas pelo programa.
Como renegociar seu débito pelo Desenrola
Quem deseja participar do programa deve procurar diretamente os bancos onde possui dívidas. Utilize os canais oficiais:
- Aplicativo da sua instituição financeira
- Internet banking
- Agências presenciais
- Central de atendimento por telefone
Não clique em links recebidos por redes sociais, e-mail, WhatsApp ou SMS de remetentes desconhecidos. Golpes se multiplicam durante programas oficiais, e o contato seguro sempre parte do consumidor pelos canais que já conhece do seu banco.
Perspectivas para os próximos meses
A projeção é que o programa atinja até 27 milhões de brasileiros e viabilize a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas. Com duração de 90 dias, o programa traz condições que incluem o perdão imediato de débitos de até R$ 100 e reduções que chegam a 90% do valor total.
O Congresso Nacional terá no máximo 120 dias para votar a medida provisória, convertendo-a em lei definitiva. A primeira versão do programa, lançada em 2023, atendeu cerca de 15 milhões de brasileiros com a renegociação de aproximadamente R$ 53 bilhões em dívidas.
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