Uma nova oportunidade para quitar dívidas começa a valer nesta segunda-feira, com o lançamento de um programa federal voltado à renegociação de dívidas.
A iniciativa anunciada pelo governo amplia condições de pagamento e promete atingir milhões de pessoas que enfrentam dificuldades financeiras.
Com regras próprias e critérios definidos, o programa chega em um momento de alto nível de endividamento no país. Mas nem todos poderão participar — e entender quem tem direito faz toda a diferença.
Confira o que já foi divulgado.
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O Novo Desenrola Brasil é a segunda fase do programa federal de combate ao endividamento criado em 2023. A versão anterior atendeu milhões de pessoas até maio de 2024, quando foi encerrada. A nova fase chega com três diferenciais em relação à edição anterior.
O programa não é um perdão de dívida — é uma renegociação estruturada. O devedor paga um percentual reduzido do saldo total e parcela o restante em condições mais acessíveis.
Condições detalhadas do programa
O Ministério da Fazenda estruturou o programa com o apoio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que assume parte do risco de inadimplência. Isso permite que os bancos ofereçam condições melhores sem risco excessivo. As condições confirmadas:
- Desconto sobre o saldo devedor: de 30% a 90%, conforme o tipo da dívida e a instituição financeira. O desconto incide sobre o saldo total acumulado — não sobre o valor original.
- Refinanciamento do saldo residual: o valor que restar após o desconto pode ser parcelado a 1,99% ao mês em até quatro anos (48 meses)..
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) : uso opcional de até 20% do saldo. Contas ativas (trabalhador empregado) e inativas (empregos anteriores) são elegíveis. A Caixa Econômica Federal transfere diretamente ao credor.
- Bloqueio de bets por 1 ano: apostas via Pix, cartão de crédito e qualquer outro meio ficam bloqueadas durante a participação. A verificação é automática por integração entre o sistema do Desenrola, o Banco Central e os bancos parceiros. Lula foi direto no pronunciamento:
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”.
- FGO: o governo disponibiliza até R$ 9 bilhões pelo Fundo Garantidor de Operações para cobrir eventuais inadimplências das instituições no programa.
Quem pode participar: critérios de elegibilidade
O programa é voltado a pessoas físicas endividadas de baixa e média renda. Os critérios confirmados pelo governo até o lançamento de hoje:
- Renda de até 5 salários mínimos: equivalente a cerca de R$ 8.105 em 2026. Trabalhadores acima desse teto não estão cobertos nesta fase.
- Dívidas inadimplentes a partir de 90 dias: o programa foca em inadimplência a partir de 3 meses. Há discussão sobre ampliar para dívidas com até dois anos de atraso — detalhes a serem confirmados hoje.
- MEIs e pequenos empresários: o programa também deve prever condições específicas para microempreendedores individuais (MEIs), com detalhes a serem divulgados no lançamento oficial.
Os critérios específicos de elegibilidade, como faixas de renda detalhadas e valor máximo das dívidas, serão divulgados pelas instituições financeiras participantes ao longo do dia.
Quais dívidas são cobertas pelo programa
O programa tem escopo definido, voltado às modalidades com juros mais altos. Segundo o pronunciamento de Lula e os detalhamentos do Ministério da Fazenda:
- Cartão de crédito: rotativo e parcelado — a modalidade com os juros mais altos do mercado, em média 15% ao mês.
- Cheque especial: crédito automático vinculado à conta corrente, com taxas que chegam a 8% ao mês
- Crédito pessoal sem garantia: empréstimos sem desconto em folha ou colateral.
- FIES: débitos do Fundo de Financiamento Estudantil foram citados por Lula no pronunciamento como modalidade elegível — novidade em relação às informações anteriores.
Ficam de fora desta fase: empréstimos consignados (já têm taxas reguladas), financiamentos imobiliários e veiculares.
Como acessar o Novo Desenrola Brasil
O programa será acessado de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência. O processo deve ser simples e rápido, com acesso pelo Gov.br ou pelos canais dos bancos participantes. O que fazer agora:
- Reúna os documentos básicos: CPF, RG e comprovante de residência. Faça também um levantamento de todas as suas dívidas nas modalidades elegíveis — valores, credor e tempo de inadimplência.
- Acesse o portal oficial: o canal de adesão deve ser disponibilizado no portal Desenrola Brasil ou pelo Gov.br ao longo do dia. Aguarde o anúncio oficial dos canais antes de qualquer ação.
- Verifique as dívidas elegíveis: o sistema exibirá as dívidas cadastradas, o desconto aplicável e a proposta de renegociação. Não é necessário negociar separadamente com cada banco.
- Autorize o FGTS se quiser usá-lo: o trabalhador pode optar por usar até 20% do saldo do FGTS para abater o valor já com desconto. A autorização é feita pelo próprio sistema.
- Alerta contra golpes: qualquer site, mensagem ou pessoa que cobre pagamento antecipado para “liberar” o Desenrola é golpe. O programa é gratuito e o acesso é apenas pelos canais oficiais terminados em .gov.br.
Contexto: por que o governo lança o programa agora
O lançamento ocorre em um momento de endividamento recorde. Segundo o Banco Central, quase 30% da renda das pessoas está comprometida com dívidas — o maior patamar da série histórica, iniciada em 2005. O país soma cerca de 82,8 milhões de inadimplentes, pressionados principalmente por juros elevados e pelo uso recorrente do crédito rotativo.
O governo reconhece que os bons indicadores de emprego e crescimento não estão se traduzindo em melhora de popularidade — justamente porque o comprometimento da renda com dívidas impede as famílias de sentir os efeitos positivos da economia.
A expectativa do governo é que o programa entre em operação imediatamente após o lançamento oficial de hoje, com prazo de adesão de alguns meses. Acompanhe os canais oficiais para as atualizações ao longo do dia.
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