A atenção ao calendário é fundamental para os profissionais da pesca: o prazo para assegurar o seguro-defeso encerra-se no dia 31 de dezembro de 2025. Este auxílio financeiro é destinado exclusivamente aos trabalhadores que realizarem o envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) dentro do período estabelecido e mantiverem sua documentação conforme as exigências legais. Saiba agora como realizar o preenchimento correto, conheça os documentos necessários e as etapas obrigatórias para não comprometer o recebimento deste recurso.
O que é o Reap e por que ele é obrigatório?
O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) é o documento que serve para comprovar, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, o exercício da pesca ao longo do ano de 2025. Sua obrigatoriedade visa proteger o benefício e evitar fraudes, garantindo que apenas quem realmente depende da pesca possa acessar vantagens como benefícios do INSS.
No Reap, o pescador precisa informar mensalmente as espécies capturadas, quantidade, locais e métodos de pesca. O envio é 100% digital, pelo sistema PesqBrasil, acessível com conta Gov.br nível prata ou ouro.
Como preencher o Reap no sistema PesqBrasil?
Preencher o Reap exige atenção, pois qualquer erro pode comprometer o registro e o recebimento do seguro-defeso. Veja o passo a passo:
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QUERO PARTICIPAR →- Acesse o portal PesqBrasil pelo computador ou celular;
- Efetue o login com sua conta Gov.br habilitada;
- Selecione a opção de envio do Reap;
- Informe os dados de pesca mês a mês, mesmo se não houver atividade em algum período, justificando no próprio relatório;
- Salve e finalize antes do prazo: 31 de dezembro.
Após esse prazo, o sistema bloqueia automaticamente o acesso aos benefícios para o pescador inadimplente.
O que é o RGP e por que ele pode ser cancelado?
O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) identifica oficialmente o trabalhador da pesca no Brasil. Ele é fundamental para participação em programas de apoio social, acessar linhas de crédito rural e garantir direitos previdenciários. O não envio do Reap, além de irregularidades nos documentos, resulta no cancelamento do RGP, levando à perda imediata do seguro-defeso e outros benefícios federais voltados ao setor.
Sem a nova CIN, o relatório não será validado
Além do Reap, é fundamental ter a Carteira de Identidade Nacional (CIN) atualizada, com biometria, para validar o relatório e manter o registro ativo. A CIN substitui o antigo RG, integrando dados com mais segurança. Quem não apresentar a nova identidade até 31 de dezembro ficará fora da lista de beneficiários, mesmo que envie o Reap corretamente.
O que acontece se o pescador não cumprir as exigências?
Quem perder o prazo do relatório ou não atualizar a CIN perde automaticamente o direito ao seguro-defeso. Além disso, pode precisar devolver valores recebidos irregularmente e ser responsabilizado por fraude, caso tente manter o registro sem atuar de fato na pesca. Os prejuízos incluem a suspensão do acesso ao Bolsa Família e outras ações federais.
Quem deve enviar o Reap?
O Reap é obrigatório a todos com RGP ativo: pescadores artesanais, industriais e trabalhadores familiares, seja a pesca atividade principal ou complementar. Mesmo quem não pescou em algum mês precisa justificar a ausência para continuar com o registro válido em 2025.
Quem tem direito ao seguro-defeso?
O benefício é destinado a quem depende exclusivamente da pesca profissional e possui o RGP regular. Deve comprovar a atividade nos 12 meses anteriores ao período de defeso, não possuir vínculos de emprego formal e atender aos requisitos atualizados pelo Ministério da Pesca.
Como solicitar o seguro-defeso em 2025?
Para solicitar o seguro-defeso em 2025, é obrigatório:
- Enviar o Reap por meio do PesqBrasil até 31/12;
- Estar com a CIN válida;
- Manter-se inscrito e ativo no RGP;
- Apresentar a documentação exigida e aguardar a análise dos órgãos responsáveis.
Não deixe para a última hora, pois a integração digital dos dados visa justamente aumentar a transparência e assegurar que o benefício chegue a quem realmente vive da pesca artesanal. Para acompanhar outras atualizações sobre benefícios sociais, prazos governamentais e guias de regularização documental, acesse o Assistencialismo Notícias. Mantenha sua documentação em dia e assegure a tranquilidade da sua família para o próximo ciclo!
