O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa, a partir de 28 de novembro, o pagamento da pensão vitalícia de R$ 8.157,41. A seguir, descubra neste artigo todos os detalhes sobre quem tem direito ao benefício, quais os critérios, o passo a passo para solicitar e fique atento para garantir tudo a que sua família possa ter acesso.
O que é a pensão vitalícia do INSS: Entenda como funciona o benefício
A pensão vitalícia vinculada ao INSS foi criada para apoiar pessoas nascidas no Brasil entre 2015 e 2019 com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do vírus Zika.
Além do pagamento mensal durante toda a vida do beneficiário, o programa prevê o recebimento de abono anual (equivalente ao 13º salário), reajustes conforme os índices oficiais da Previdência, e isenção total de Imposto de Renda.
Em setembro de 2025, houve também o pagamento de uma indenização única por danos morais a essas famílias, reconhecendo os desafios enfrentados desde o surto do Zika no país.
Quem tem direito à pensão vitalícia do INSS em 2025?
Para receber a pensão vitalícia do INSS no valor de R$ 8.157,41, é fundamental atender aos critérios abaixo:
- Ter nascido no Brasil entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019;
- Apresentar diagnóstico médico para síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika;
- Comprovar deficiência permanente causada pela referida síndrome, mediante laudo de junta médica, pública ou privada;
- Famílias já beneficiadas pela pensão especial de um salário mínimo, prevista em legislação anterior, também fazem jus à atualização do valor.
Tanto quem já recebia o benefício mínimo, como novos requerentes, passaram a ter acesso ao valor reajustado a partir de 28/11.
Direito ao pagamento retroativo
Existe ainda a garantia legal do pagamento retroativo, seguindo os prazos estabelecidos pela legislação.
- Pedidos anteriores a 2 de julho de 2025: retroativo a partir desta data.
- Pedidos posteriores: retroativo contado a partir da formalização do requerimento no sistema do INSS.
O cálculo é feito automaticamente, sem necessidade de pedido específico para o retroativo.
Como solicitar o benefício: passo a passo simplificado
O processo de solicitação é online e pode ser acompanhado facilmente. Veja a seguir o roteiro para fazer seu pedido de pensão vitalícia:
- Acesse o portal Meu INSS ou utilize o aplicativo oficial no seu celular;
- Faça o login com seu CPF e siga para o menu de Solicitações;
- Escolha a opção “parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus Zika”;
- Anexe os documentos obrigatórios (CPF e documento do beneficiário e do representante legal, laudo médico detalhado expedido por junta médica);
- Aguarde a análise do INSS e acompanhe o status pelo próprio aplicativo ou pelo telefone 135 (central de atendimento oficial, gratuita).
Em casos específicos, o órgão pode solicitar a presença na agência, mas sempre mediante convocação expressa e registrada pelo portal.
Documentação exigida
- Documento de identificação com foto e CPF da criança e do responsável;
- Laudo médico detalhado, com todas as assinaturas, carimbos, diagnóstico completo e indicação da deficiência permanente;
- Para quem já recebia a pensão especial de um salário mínimo (segundo Lei 13.985/2020), a apresentação de novo laudo não é necessária.
Procure enviar todos os documentos digitalmente, em boa qualidade e coloridos, para agilizar a análise e evitar devoluções.
Fique atento a golpes e informações falsas
Todo o procedimento para requerimento ou dúvidas sobre a pensão deve ser feito apenas pelos canais oficiais do INSS. O Instituto alerta para não clicar em links recebidos via WhatsApp, SMS ou e-mails não oficiais. Todo contato e comunicação ocorre via aplicativo, site ou atendimento telefônico 135. Em caso de dúvidas ou suspeita de fraude, busque informações diretamente no site do INSS ou por meio do telefone oficial.
Sua família se enquadra nos critérios? Já reuniu toda documentação? Não perca o prazo! Consulte sempre as informações diretamente pelos canais oficiais para garantir seu direito e não cair em golpes. Para mais notícias, acesse o Assistencialismo Notícias.
