O repasse final do programa Devolve ICMS referente ao calendário de 2025 está programado para o mês de outubro, conforme informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda. Este benefício visa proporcionar apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade social no estado.
Somente em janeiro, o programa beneficiou mais de 635 mil famílias. Os pagamentos são realizados trimestralmente, no último dia útil do mês correspondente. Descubra ainda quais os requisitos para receber e como acompanhar de perto se o repasse do ICMS já está disponível para o seu cartão.
Próximas datas de repasse
O calendário de pagamentos do Devolve ICMS para o ano de 2025 prevê as seguintes datas:
| Mês | Data do Repasse |
| Abril | 30/04/2025 |
| Julho | 31/07/2025 |
| Outubro | 31/10/2025 |
Quem tem direito ao Devolve ICMS?
O programa é direcionado a famílias residentes no Rio Grande do Sul que atendam aos seguintes critérios:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Receber o Bolsa Família ou possuir integrantes matriculados na rede pública estadual de ensino médio.
- Ter renda mensal familiar de até três salários mínimos ou renda per capita menor que meio salário mínimo nacional.
- Estar em situação de vulnerabilidade, conforme os critérios sociais do CadÚnico, é determinante para a inclusão.
As famílias elegíveis garantem, no mínimo, R$ 400 anuais, pagos em repasses fixos trimestrais.
Consulta ao benefício e saldo
Os interessados podem verificar a situação de seu benefício e consultar o saldo do Cartão Cidadão por meio dos canais oficiais:
Como saber se será beneficiado:
- Acessar o site oficial do Devolve ICMS.
- Clicar em “Consulte sua situação”.
- Informar o CPF e data de nascimento.
- Confirmar se consta como beneficiário ativo.
Em caso de dúvidas, o Call Center está disponível gratuitamente pelo número 0800 541 2323, com atendimento de segunda a sábado.
Consulta de saldo
O saldo disponível no Cartão Cidadão pode ser verificado através das seguintes opções:
- Aplicativo Vero Wallet: Baixar o aplicativo, realizar o cadastro, adicionar o cartão e consultar o saldo em tempo real.
- Site Banrisul: Acessar a área específica para beneficiários do Cartão Cidadão.
- Comércio credenciado: Consultar o saldo no momento de uma compra.
O cartão opera na função débito e é aceito em estabelecimentos parceiros da Rede Vero.
Documentação e requisitos para o recebimento
Para o recebimento do benefício, é necessário:
- Estar devidamente inscrito no CadÚnico.
- Residir no Rio Grande do Sul.
- Possuir renda dentro do limite estabelecido.
- Manter o cadastro atualizado no CadÚnico.
Embora não seja obrigatório, solicitar o CPF na nota ao realizar compras pode aumentar o valor da parcela variável do benefício.
Orientações em caso de não recebimento
Caso o beneficiário elegível não receba o repasse, é recomendável tomar as seguintes providências:
- Verificar se o CadÚnico está atualizado.
- Solicitar orientação em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) próximo.
- Ligar para o 0800 541 2323 para esclarecimentos.
- Consultar a situação pelo portal oficial do programa.
Para mais atualizações acesse o site Assistencialismo Notícias.
Perguntas frequentes
- Qual o valor do repasse trimestral do Devolve ICMS? Cada repasse é composto por uma parcela fixa de R$ 100 e uma variável, de acordo com o volume de compras com CPF na nota.
- Como posso aumentar o valor da parcela variável? Solicite o CPF na nota sempre que realizar uma compra. Quanto maior o volume registrado, maior será a parcela adicional.
- Não tenho o Cartão Cidadão. E agora? Procure uma agência do Banrisul ou fotografe o RG para solicitar emissão do cartão pelo site oficial.
- Posso transferir o saldo do benefício para outra conta? Não, o saldo deve ser utilizado por meio do Cartão Cidadão nos estabelecimentos credenciados.
- O benefício é cumulativo com outros programas? Sim, pode ser acumulado com o Bolsa Família, desde que os critérios sejam respeitados.
- Como atualizar meus dados no CadÚnico? A atualização pode ser feita presencialmente no CRAS de sua cidade ou pelo site do CadÚnico.
- Não utilizei todo o saldo, ele expira? O valor não expira, podendo ser usado a qualquer momento enquanto o cartão estiver ativo.
- Como agir em caso de perda ou roubo do cartão? Solicite o bloqueio imediato pelo app Vero ou no Banrisul e peça a segunda via.
- Recebo o benefício e mudei de cidade. Preciso avisar? Sim, altere seu endereço no CadÚnico para evitar problemas futuros de elegibilidade.
- As datas de repasse podem ser alteradas? A previsão é manter sempre o pagamento no último dia útil do mês, conforme calendário oficial.
