O programa Devolve ICMS, criado pelo governo do Estado, tem como objetivo devolver uma parte do ICMS para as famílias de baixa renda. Porém, muitos beneficiários não sabem que o valor recebido pode expirar se não for usado dentro de um determinado período.
Confira a seguir, os principais pontos do programa, como funciona a devolução do ICMS, quem pode participar e a importância de aproveitar o benefício dentro do prazo.
O que é o programa Devolve ICMS?
O Devolve ICMS é um programa destinado a apoiar famílias com renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo. A devolução do ICMS é feita através de um cartão bancário, permitindo que as famílias utilizem o valor em compras em estabelecimentos conveniados. Essa iniciativa é uma forma de aliviar a carga tributária sobre as famílias mais vulneráveis e estimular a economia local.
Quem pode participar do programa?
Para ser elegível ao Devolve ICMS, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos critérios de renda mencionados. Além disso, o responsável familiar deve ter o CPF cadastrado e, preferencialmente, estar recebendo o Bolsa Família ou ter dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio do Rio Grande do Sul. Se a família não tiver um responsável indicado, é importante atualizar o cadastro no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.
Como funciona a devolução do ICMS?
A devolução do ICMS ocorre trimestralmente, com um valor fixo de R$ 100, totalizando R$ 400 por ano. Além disso, desde o segundo semestre de 2022, as famílias podem receber um valor adicional com base no consumo registrado nas notas fiscais. Para isso, é necessário que o CPF do responsável familiar seja incluído na nota fiscal no momento da compra.
Importância de utilizar o benefício a tempo
Um aspecto importante do programa é que o saldo do cartão BanriCard, utilizado para a devolução do ICMS, pode expirar se não for utilizado dentro de 12 meses. Isso significa que, se o beneficiário não utilizar o valor disponível no cartão dentro desse período, ele perderá o direito ao saldo. Portanto, é fundamental que as famílias estejam atentas ao prazo e utilizem o benefício regularmente.
Como consultar o saldo do cartão BanriCard?
Os beneficiários podem verificar o saldo do cartão de diferentes formas:
- Comprovante de transação: Após cada compra, o saldo disponível é impresso no comprovante.
- Site Banricard: Acesse o site oficial e faça login para consultar o saldo.
- Aplicativo Banricard: Disponível nas lojas virtuais, permite que o usuário verifique o saldo diretamente do celular.
- Estabelecimentos credenciados: É possível consultar o saldo antes de realizar a compra.
Como retirar o cartão Devolve ICMS?
O cartão é distribuído nas agências do Banrisul e deve ser retirado pelo responsável familiar. Para retirar o cartão, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o CPF. A lista dos locais de retirada pode ser consultada no site do programa.
O que fazer em caso de perda ou roubo do cartão?
Se o cartão BanriCard for perdido ou roubado, o beneficiário deve bloqueá-lo imediatamente. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Banricard. Após o bloqueio, é preciso solicitar a segunda via do cartão, que pode ter uma taxa de R$ 5,00.
O cartão tem validade?
Sim, o cartão BanriCard tem validade de cinco anos. É fundamental que os beneficiários fiquem atentos a essa informação para evitar surpresas no futuro. Após esse período, será necessário solicitar um novo cartão.
O que acontece se o saldo não for utilizado?
Como mencionado anteriormente, o saldo do cartão BanriCard pode expirar se não for utilizado dentro de 12 meses. Isso significa que, se o beneficiário não utilizar o valor disponível, ele perderá o direito ao saldo. Portanto, é essencial que as famílias utilizem o benefício regularmente para evitar a perda do valor.
Benefícios adicionais do programa
Além da devolução do ICMS, o programa também permite a participação no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Embora não seja obrigatório, a participação no NFG permite que os beneficiários concorram a prêmios e ajudem entidades sociais ao indicar instituições que receberão recursos do governo.
Atenção
Para garantir que você aproveite o benefício do Devolve ICMS, não deixe de usar o saldo do cartão dentro do prazo de 12 meses. Mantenha seu cadastro no CadÚnico sempre atualizado e consulte o saldo regularmente para evitar perder o valor disponível.
