O programa Devolve ICMS pode ser uma ajuda importante para sua família? Criado para apoiar as famílias de baixa renda, o programa visa devolver uma parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ajudando a aliviar as dificuldades econômicas que muitas enfrentam. Se você está se perguntando como funciona, quem pode participar e como se cadastrar, continue lendo. Suas dúvidas serão esclarecidas.
O que é o programa Devolve ICMS?
O Devolve ICMS tem o objetivo de ajudar famílias que têm uma renda mensal de até três salários mínimos. Ele foi criado para aliviar as dificuldades financeiras, devolvendo parte do ICMS pago, ajudando a reduzir o impacto do custo de vida. Se sua família se encaixa nos requisitos, você pode ter direito a um cartão que pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais.
O programa também é voltado especialmente para as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Essa é uma forma prática de identificar quem pode ser beneficiado.
Quem pode participar do Devolve ICMS?
Se você está se perguntando se pode participar, aqui estão os critérios:
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Renda mensal: Sua família precisa ter uma renda de até três salários mínimos ou uma renda per capita de até meio salário mínimo.
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Cadastro no CadÚnico: O responsável pela família precisa estar inscrito no Cadastro Único. Se ainda não estiver, é importante fazer esse cadastro para garantir o acesso a vários benefícios, incluindo o Devolve ICMS.
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Prioridade: Se você já recebe o Bolsa Família, ou se tem dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio, terá prioridade no programa.
Se sua família não tem o responsável cadastrado, basta atualizar as informações no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da sua cidade.
Como se inscrever no Cadastro Único?
O primeiro passo para participar do programa é garantir que sua família esteja inscrita no Cadastro Único. Isso pode ser feito nas seguintes etapas:
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Visite o CRAS: Vá até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à Prefeitura da sua cidade.
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Documentação necessária: Leve documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência.
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Agendamento: Algumas cidades exigem agendamento prévio. Por isso, verifique as orientações locais.
Após a inscrição no CadÚnico, sua família estará automaticamente cadastrada para receber o benefício, caso atenda aos requisitos.
Como receber o benefício do programa Devolve ICMS?
Quando sua família for beneficiada, você receberá o Cartão Cidadão Devolve ICMS, que pode ser retirado nas agências do Banrisul ou em locais indicados pelo banco. Para retirar o cartão, você precisará apresentar um documento de identidade (RG ou CPF).
Importante: Não há cobrança de taxas para manutenção do cartão, e você não precisa abrir conta no Banrisul. O valor depositado no cartão pode ser utilizado em estabelecimentos que aceitam a máquina Vero Banrisul.
Qual o valor do benefício do programa?
A cada trimestre, os beneficiários recebem R$ 100, totalizando R$ 400 por ano. Além disso, as famílias que inserem o CPF do responsável familiar na nota fiscal durante as compras podem receber um valor extra, conforme o consumo registrado.
Como consultar o saldo do cartão BanriCard?
Fique tranquilo, é fácil verificar o saldo disponível no seu Cartão BanriCard. Você pode fazer isso de várias formas:
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Comprovante de transação: O saldo aparece na via de compra após cada transação realizada.
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Site Banricard: Acesse o site oficial do programa Banricard e faça login para consultar o saldo.
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Aplicativo Banricard: Baixe o aplicativo nas lojas Google Play ou App Store para consultar seu saldo de maneira rápida e prática.
Como trocar a senha do cartão BanriCard?
Para garantir a segurança do seu cartão, você receberá uma senha de seis dígitos no momento da retirada. Caso queira alterá-la, basta:
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Acessar o site Banricard ou o aplicativo Banricard para realizar a alteração de forma simples.
O cartão tem validade?
Sim, o Cartão Devolve ICMS tem validade de cinco anos. Lembre-se de retirar o cartão até três meses após a notificação. Se não retirar dentro desse prazo, o cartão poderá ser cancelado e você precisará solicitar uma segunda via.
O benefício pode ser transferido a terceiros?
Não. O benefício do Devolve ICMS é intransferível. Apenas o titular do cartão pode utilizá-lo para fazer compras nos estabelecimentos credenciados. Isso ajuda que o benefício seja destinado exclusivamente à pessoa que realmente necessita.
Onde utilizar o Cartão BanriCard?
O Cartão BanriCard pode ser usado em mais de 140 mil estabelecimentos que aceitam a máquina Vero Banrisul, incluindo supermercados, farmácias, padarias e outros comércios. Para encontrar um local próximo que aceite o cartão, acesse o site do Banrisul e consulte a lista.
É necessário participar do programa Nota Fiscal Gaúcha?
Não é necessário se inscrever no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para receber o benefício do Devolve ICMS. Porém, se você quiser participar de sorteios oferecidos pelo NFG, pode se cadastrar diretamente no site oficial do programa.
Se você se encaixa nos critérios, aproveite essa chance para aliviar seus gastos e garantir mais apoio para sua família. Mantenha seus dados atualizados e fique atento às informações para não perder essa oportunidade!
