O programa Devolve ICMS, tem como objetivo devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Uma dúvida muito comum entre os beneficiários é: será que dá para sacar o benefício? A seguir, veja os principais pontos do programa, como funciona a devolução, quem tem direito e de que maneira o benefício pode ser usado.
Entenda o que é o ICMS
Antes de tudo é importante entender o que é o ICMS. Ele é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, é cobrado sempre que há movimentação de produtos ou prestação de alguns serviços. Quando você faz uma compra no mercado, o ICMS já está incluído no valor do produto, mesmo que a gente nem sempre perceba.
Como funciona o programa Devolve ICMS?
O Devolve ICMS é voltado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo. A devolução é feita por meio de um cartão bancário, usado em compras em locais credenciados.
Essa iniciativa busca aliviar a carga tributária sobre as famílias mais vulneráveis, proporcionando um suporte financeiro que pode ser utilizado em diversas necessidades do dia a dia.
Quem pode participar do Devolve ICMS?
Para ser elegível ao programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos seguintes critérios:
- Renda mensal de até três salários mínimos.
- Renda per capita de até meio salário mínimo.
- Estar recebendo o Bolsa Família ou ter dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio regular.
- Morar no Estado do Rio Grande do Sul
É essencial que o responsável pela família tenha o CPF registrado no CadÚnico. Se a família ainda não tiver um responsável designado, será necessário atualizar o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Como funciona a devolução do ICMS?
Os beneficiários do programa recebem o Cartão Cidadão Devolve ICMS, que deve ser retirado em uma agência do Banrisul ou em outro ponto de entrega indicado pelo banco. O valor creditado no cartão pode ser utilizado em estabelecimentos que aceitam a maquininha Vero Banrisul. Não há cobrança de taxas para a manutenção do cartão, e não é necessário possuir conta no Banrisul para receber o benefício.
Posso sacar o benefício?
Uma das principais dúvidas dos beneficiários é se é possível sacar o valor creditado no cartão. A resposta é não. O benefício deve ser utilizado exclusivamente para compras em estabelecimentos comerciais que aceitam o cartão BanriCard. Portanto, não há a opção de sacar o dinheiro, o que pode ser um ponto de frustração para alguns.
Como consultar o saldo do cartão BanriCard?
Os beneficiários têm diversas opções para consultar o saldo do cartão:
- Comprovante de transação: O saldo disponível é impresso no comprovante logo após cada compra.
- Site Banricard: A consulta pode ser realizada no site oficial, acessando a área “Minhas Compras” após o login do usuário.
- Aplicativo Banricard: Disponível nas lojas virtuais, o aplicativo permite que o usuário consulte o saldo diretamente do celular.
- Estabelecimentos credenciados: É possível verificar o saldo antes de realizar uma compra nos locais que aceitam o cartão.
Como trocar a senha do cartão BanriCard?
A segurança do cartão é protegida por uma senha de seis dígitos, que pode ser modificada a qualquer momento pelo usuário. As trocas podem ser feitas pelo site ou pelo aplicativo Banricard, proporcionando mais comodidade ao usuário.
O cartão tem validade?
Sim, o cartão possui validade de cinco anos. Após esse período, o beneficiário precisará solicitar um novo cartão para continuar utilizando o benefício.
O que acontece se o cartão não for retirado?
Os cartões ficam disponíveis nas agências do Banrisul por um período de três meses. Caso não sejam retirados, o beneficiário poderá ainda retirá-los, mas precisará desbloqueá-los para uso. Caso o cartão não seja retirado dentro de seis meses, ele será cancelado, sendo necessário solicitar a segunda via.
Utilize o seu cartão
O saldo do cartão pode ser usado em mais de 140 mil estabelecimentos que aceitam a máquina Vero Banrisul, como supermercados, farmácias e padarias. Vale destacar que o benefício é intransferível e deve ser utilizado exclusivamente pelo titular do cartão.
