O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira para os trabalhadores brasileiros. O governo federal anunciou uma nova medida que permite o saque de valores retidos do FGTS para determinados grupos de trabalhadores.
Em 6 de março de 2025, cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2023 poderão acessar seus saldos retidos do FGTS. Esta medida provisória libera aproximadamente R$ 12 bilhões em recursos, oferecendo um suporte financeiro para muitos brasileiros.
Tipos de demissão que permitem o saque do FGTS
Nem todas as modalidades de desligamento do trabalho dão direito ao saque do FGTS. É fundamental conhecer as situações específicas que autorizam o acesso aos recursos. As seguintes formas de rescisão contratual possibilitam o saque:
- Demissão sem justa causa
- Demissão indireta
- Rescisão por culpa recíproca
- Rescisão por força maior
- Rescisão por falência do empregador
- Falecimento do empregador individual
- Término do contrato de trabalho do empregado doméstico
- Rescisão por nulidade do contrato
- Extinção normal do contrato a termo (inclusive para trabalhadores temporários)
- Suspensão total do trabalho temporário
Como consultar o saldo do FGTS
Para verificar se há saldo disponível para saque, o trabalhador pode utilizar diversos métodos. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, disponibiliza diferentes canais de consulta:
- Aplicativo FGTS: Disponível para smartphones Android e iOS, o app oferece uma forma rápida e prática de consultar o saldo e solicitar o saque.
- Site da Caixa Econômica Federal: Acessando a opção “Meu FGTS” no site oficial da Caixa, o trabalhador pode acessar a opção “Meu FGTS” para consultar seu saldo, utilizando o CPF e a senha cadastrada.
- Agências da Caixa: Para quem prefere atendimento presencial, é possível consultar o saldo em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identidade e a carteira de trabalho.
- Telefone: A consulta também pode ser realizada pelo telefone 0800 726 0207, na opção “FGTS”.
Ao consultar o extrato do FGTS, os valores liberados para saque podem ser identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
Processo de liberação do saldo retido do FGTS
A liberação dos valores retidos do FGTS seguirá um cronograma estabelecido pelo governo. O processo de pagamento será realizado em duas etapas:
- Primeira etapa: Nos dias 6, 7 e 10 de março de 2023, será liberada a primeira parcela, no valor de até R$ 3.000, de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS.
- Segunda etapa: Para valores superiores a R$ 3.000, a segunda parcela será disponibilizada nos dias 17, 18 e 20 de junho de 2023.
Para a maioria dos trabalhadores que se enquadram nos critérios da Medida Provisória, os valores serão depositados automaticamente na conta bancária informada no aplicativo do FGTS. Estima-se que cerca de 10 milhões de trabalhadores receberão os valores diretamente em suas contas.
Opções de saque para quem não tem conta cadastrada
Aproximadamente 2 milhões de trabalhadores não possuem uma conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Para esses casos, existem alternativas para realizar o saque:
- Cartão Cidadão: O trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão e a senha correspondente para efetuar o saque em lotéricas e terminais de autoatendimento da Caixa.
- Agências da Caixa: Quem não possui o Cartão Cidadão pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando um documento de identificação e a carteira de trabalho, para realizar o saque do valor disponível.
É importante ressaltar que, independentemente do método escolhido, o trabalhador deve estar atento aos prazos estabelecidos para o saque dos valores.
O saque-aniversário e suas implicações
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador fica impedido de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
Atualmente, cerca de 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário. Destes, 25 milhões utilizaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque.
A medida provisória que libera o saque do FGTS para os trabalhadores demitidos entre 2020 e 2023 visa amenizar essa restrição, permitindo o acesso aos valores retidos.
