O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a iniciar a última rodada de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o ano corrente. Esta notícia é de grande relevância para milhões de brasileiros que dependem desse auxílio financeiro essencial. O cronograma de desembolsos segue um padrão estabelecido, baseado no último dígito do Número de Benefício (NB) de cada beneficiário, excluindo o dígito verificador após o traço.
É importante ressaltar que os valores depositados correspondem ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.412,00. Esse valor visa garantir a assistência básica prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), proporcionando um suporte financeiro essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Calendário de pagamentos do BPC para dezembro
O INSS divulgou o calendário oficial para os pagamentos do BPC referentes ao mês de dezembro. As datas de liberação dos recursos estão programadas para iniciar em 20 de dezembro de 2024 e se estenderão até 8 de janeiro de 2025. Confira abaixo o cronograma detalhado:
- 20/12/2024: Beneficiários com NB final 1
- 23/12/2024: Beneficiários com NB final 2
- 26/12/2024: Beneficiários com NB final 3
- 27/12/2024: Beneficiários com NB final 4
- 30/12/2024: Beneficiários com NB final 5
- 02/01/2025: Beneficiários com NB final 6
- 03/01/2025: Beneficiários com NB final 7
- 06/01/2025: Beneficiários com NB final 8
- 07/01/2025: Beneficiários com NB final 9
- 08/01/2025: Beneficiários com NB final 0
É fundamental que os beneficiários fiquem atentos a essas datas para garantir o acesso oportuno aos recursos. O INSS recomenda que os titulares do BPC verifiquem regularmente suas contas bancárias nas datas correspondentes ao seu número de benefício.
Prazos e regras para saque do BPC
Após a liberação do benefício, os beneficiários têm um prazo específico para efetuar o saque. É fundamental estar ciente dessas regras para evitar possíveis bloqueios ou cessação do benefício:
- Prazo para saque: O beneficiário tem até 45 dias após a liberação para realizar o saque do valor depositado.
- Bloqueio do benefício: Caso o saque não seja efetuado dentro de 60 dias, o benefício será automaticamente bloqueado.
- Cessação do benefício: Se o valor permanecer sem movimentação por 180 dias, o benefício será cessado.
Essas regras se aplicam igualmente a idosos e pessoas com deficiência. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que o objetivo dessas medidas é prevenir fraudes e irregularidades no sistema de pagamentos do BPC.
Como consultar a parcela do BPC de dezembro
Para facilitar o acesso às informações sobre os pagamentos do BPC, o INSS disponibiliza ferramentas digitais que permitem aos beneficiários consultar datas e valores exatos. Confira as opções disponíveis:
- Sistema “Meu INSS”:
- Acesse o site oficial do INSS
- Faça login com suas credenciais
- Navegue até a seção de benefícios
- Selecione o BPC e verifique as informações de pagamento
- Aplicativo “Meu INSS”:
- Disponível para dispositivos Android e iOS
- Instale o aplicativo na loja de aplicativos do seu celular
- Realize o login e acesse as informações do seu benefício
- Central de Atendimento 135:
- Opera 24 horas por dia de maneira automatizada
- Atendimento humano disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Ligue para esclarecer dúvidas sobre datas e valores de pagamento
É recomendável que os beneficiários utilizem esses canais oficiais para obter informações precisas e atualizadas sobre seus pagamentos do BPC.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um programa de assistência social instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O principal propósito do BPC, administrado pelo INSS, é oferecer apoio financeiro a indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Características principais do BPC:
- Não é uma aposentadoria: O BPC não requer contribuições prévias ao INSS.
- Valor do auxílio: Corresponde a um salário mínimo por mês.
- Destinatários: Idosos acima de 65 anos e indivíduos com deficiência.
- Critério econômico: Renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Requisitos para obtenção do BPC:
- É necessário ter no mínimo 65 anos para idosos ou comprovar deficiência para indivíduos com deficiência.
- Rendimento familiar per capita dentro do padrão definido.
- Cadastro único para todos os membros da família.
- Posse de Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido.
- Registro biométrico no sistema do INSS.
Como solicitar o BPC
O processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada pode ser realizado através de diversos canais disponibilizados pelo INSS. Veja a seguir as alternativas e as etapas para solicitar o benefício:
Canais de atendimento para solicitação:
- Telefone:
- Ligue para a Central de Atendimento 135
- Informe seus dados e a intenção de solicitar o BPC
- Siga as instruções fornecidas pelo atendente
- Site do INSS:
- Acesse o portal oficial do INSS
- Clique na opção “Meu INSS”
- Faça login ou crie uma conta
- Selecione a opção “Novo pedido” e escolha “Benefício Assistencial”
- Aplicativo Meu INSS:
- Baixe o aplicativo na loja de apps do seu smartphone
- Faça login ou crie uma conta
- Navegue até a opção de solicitar novo benefício
- Selecione “Benefício Assistencial” e siga as instruções
- Agências da Previdência Social:
- Agende um horário pelo site ou telefone
- Compareça à agência na data marcada
- Leve todos os documentos necessários
Documentos necessários para a solicitação:
- Documento de identificação com foto
- CPF
- Comprovante de residência
- Documentos que comprovem a renda familiar
- Laudo médico (para pessoas com deficiência)
- Carteira de trabalho (se houver)
É importante ressaltar que o processo de solicitação do BPC requer atenção aos detalhes e apresentação correta de toda a documentação necessária. Recomenda-se que os solicitantes reúnam todos os documentos antes de iniciar o processo para evitar atrasos ou indeferimentos.
