Nesta segunda-feira, 25 de novembro, uma notícia animadora surge para milhões de trabalhadores brasileiros: foi autorizado o saque de R$ 1.412 para aqueles que já tiveram carteira assinada. Esta medida, parte do programa de abono salarial PIS/PASEP, visa beneficiar uma parcela significativa da população trabalhadora, oferecendo um suporte financeiro adicional em um momento importante do ano.
Entendendo o abono salarial PIS/PASEP
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos. Este programa, criado na década de 1970, tem como objetivo principal complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida.
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram unificados em 1976, formando o que hoje conhecemos como PIS/PASEP. Inicialmente, o programa visava criar uma poupança para os trabalhadores, mas ao longo dos anos, evoluiu para se tornar um benefício anual. O propósito fundamental deste abono é proporcionar um suporte financeiro adicional aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. Esta iniciativa se alinha com as políticas de distribuição de renda e proteção social do governo brasileiro, buscando minimizar as desigualdades econômicas no país.
Quem tem direito ao saque de R$ 1.412?
A autorização para o saque de R$ 1.412 do abono salarial PIS/PASEP não é universal. Existem critérios específicos que determinam quem pode receber este benefício. Compreender estes requisitos é fundamental para que os trabalhadores possam verificar sua elegibilidade e tomar as medidas necessárias para acessar o recurso.
Critérios de elegibilidade
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base (2022 para o pagamento de 2024)
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano-base
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial
Cálculo do valor a receber
O valor a ser recebido é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. O cálculo é feito da seguinte forma:
- 1 mês trabalhado: R$ 118
- 2 meses trabalhados: R$ 235
- 3 meses trabalhados: R$ 353
- 4 meses trabalhados: R$ 471
- 5 meses trabalhados: R$ 588
- 6 meses trabalhados: R$ 706
- 7 meses trabalhados: R$ 824
- 8 meses trabalhados: R$ 941
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059
- 10 meses trabalhados: R$ 1.177
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412
É importante notar que o valor máximo de R$ 1.412 corresponde a um salário mínimo vigente e é pago apenas para quem trabalhou durante todo o ano-base.
Verificação de elegibilidade
Para verificar se tem direito ao benefício, o trabalhador pode utilizar os seguintes meios:
- App da Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
- Aplicativo Caixa Trabalhador (para beneficiários do PIS)
- Site do Banco do Brasil (para beneficiários do PASEP)
Ao consultar, tenha em mãos o número do PIS/PASEP e o CPF para facilitar a verificação.
Calendário de pagamento do abono salarial
O calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP é estruturado de forma a organizar a distribuição dos recursos ao longo do ano. Esta organização visa evitar congestionamentos no sistema bancário e permite uma melhor gestão do fluxo de caixa por parte do governo.
Datas de pagamento para beneficiários do PIS
Para os trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários do PIS, o calendário de pagamento é baseado no mês de nascimento:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/05/2024 |
| Maio | 15/06/2024 |
| Junho | 15/07/2024 |
| Julho | 15/08/2024 |
| Agosto | 15/09/2024 |
| Setembro | 15/10/2024 |
| Outubro | 15/11/2024 |
| Novembro | 15/12/2024 |
| Dezembro | 15/01/2025 |
Datas de pagamento para beneficiários do PASEP
Para os servidores públicos e militares, beneficiários do PASEP, o calendário é organizado pelo número final de inscrição:
| Número Final de Inscrição | Data de Pagamento |
|---|---|
| 0 | 15/02/2024 |
| 1 | 15/03/2024 |
| 2 | 15/04/2024 |
| 3 | 15/05/2024 |
| 4 | 15/06/2024 |
| 5 | 15/07/2024 |
| 6 | 15/08/2024 |
| 7 | 15/09/2024 |
| 8 | 15/10/2024 |
| 9 | 15/11/2024 |
Prazo final para saque
É importante que os beneficiários fiquem atentos ao prazo final para realizar o saque do abono salarial. Para o ano de 2024, o prazo se encerra em 27 de dezembro. Após esta data, os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como realizar o saque do abono salarial
O processo de saque do abono salarial PIS/PASEP varia de acordo com o tipo de benefício (PIS ou PASEP) e a instituição financeira responsável pelo pagamento. É fundamental que o trabalhador entenda as opções disponíveis para garantir um saque rápido e seguro.
Saque do PIS (Trabalhadores da iniciativa privada)
- Caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal:
- Utilize o Cartão Cidadão e a senha cadastrada
- Caso não possua o cartão, é possível sacar com o Cartão Social e senha do Caixa Tem
- Agências da Caixa Econômica Federal:
- Apresente um documento de identificação com foto
- Informe o número do PIS
- Aplicativo Caixa Tem:
- Faça login com CPF e senha
- Selecione a opção “Saque sem cartão”
- Gere um código para saque nos caixas eletrônicos ou lotéricas
- Conta poupança ou corrente na Caixa:
- O valor é depositado automaticamente na data prevista no calendário
Saque do PASEP (Servidores públicos e militares)
- Caixas eletrônicos do Banco do Brasil:
- Utilize o cartão da conta corrente ou poupança
- Selecione a opção “Saque PASEP”
- Agências do Banco do Brasil:
- Apresente um documento de identificação com foto
- Informe o número de inscrição do PASEP
- Internet Banking e aplicativo do Banco do Brasil:
- Acesse sua conta
- Selecione a opção “Saque PASEP”
- Siga as instruções para transferência ou saque
Documentos necessários para o saque
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Passaporte)
- Número do PIS/PASEP
- Cartão Cidadão (para saque em caixas eletrônicos da Caixa)
- Cartão da conta bancária (para saque em caixas eletrônicos do Banco do Brasil)
Lembre-se de que, em caso de dúvidas ou problemas durante o processo de saque, é recomendável entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável pelo pagamento.
