Os trabalhadores e servidores públicos que ainda não receberam o abono salarial referente ao ano-base 2022 têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para sacar o abono salarial PIS-Pasep 2024. Após essa data limite, os valores remanescentes serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as diretrizes do programa.
Embora o processo de recuperação dos fundos não sacados seja possível por meio dos canais do Ministério do Trabalho, é recomendável que os beneficiários aproveitem o prazo vigente para evitar inconvenientes adicionais. Atualmente, os pagamentos estão sendo realizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, as instituições responsáveis pela gestão do benefício.
O que é o abono salarial PIS-Pasep?
O abono salarial PIS-Pasep é um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores públicos que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo programa. Seu valor pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço do beneficiário no ano-base em questão.
Esse auxílio financeiro tem como objetivo complementar a renda dos trabalhadores e servidores, proporcionando um suporte adicional para aqueles que receberam até dois salários mínimos médios durante o ano-base avaliado.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial PIS-Pasep, os trabalhadores e servidores devem cumprir os seguintes requisitos:
- Estar registrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por, no mínimo, cinco anos;
- Ter atuado para empregadores que fazem contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado no ano-base;
- Ter realizado atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de apuração;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial referente ao ano-base considerado.
Quem não tem direito ao benefício?
Algumas categorias de trabalhadores estão excluídas do recebimento do abono salarial PIS-Pasep, incluindo:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores contratados por pessoa física considerada equiparada a jurídica.
Cálculo do valor do abono salarial
O valor do abono salarial é calculado com base no tempo de serviço do trabalhador ou servidor durante o ano-base em questão. O cálculo é feito dividindo-se o valor atual do salário mínimo por 12 e multiplicando-se pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Dessa forma, apenas aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base receberão o valor máximo equivalente a um salário mínimo. Neste ano, o benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a tabela abaixo:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono Salarial |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Como consultar o abono salarial?
Os trabalhadores e servidores podem consultar a situação do abono salarial, incluindo os valores a receber e as datas de pagamento, por meio de diversos canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Após fazer login com seu CPF e a senha do portal Gov.br, selecione a opção “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”. A tela exibirá se o usuário está habilitado para receber o benefício ou não.
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem: Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nessas plataformas da Caixa Econômica Federal.
Como receber o pagamento?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) para os trabalhadores da iniciativa privada é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é administrado pelo Banco do Brasil para os servidores públicos.
Opções de recebimento do PIS
- Conta corrente ou poupança na Caixa: Os valores serão creditados automaticamente para quem possui essas contas.
- Poupança Social Digital: É possível receber o abono por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite movimentar a Poupança Social Digital.
- Saque com cartão social e senha: Os beneficiários podem sacar os valores nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, utilizando o cartão social e a respectiva senha.
- Agências da Caixa: Caso o trabalhador não possua o cartão social, o pagamento pode ser realizado em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de um documento de identificação.
Opções de recebimento do Pasep
Para os servidores públicos, o Banco do Brasil prioriza as seguintes formas de pagamento do Pasep:
- Crédito em conta bancária;
- Transferência via TED;
- Transferência via PIX;
- Saque presencial nas agências de atendimento.
Dúvidas adicionais
Se você ainda tiver dúvidas sobre o abono salarial PIS-Pasep, é possível obter mais informações por meio dos seguintes canais:
- Telefone 158 do Ministério do Trabalho;
- E-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substitua “uf” pela sigla do seu estado);
- Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Não deixe de sacar o seu abono salarial PIS-Pasep 2024 antes do prazo final de 27 de dezembro de 2024. Aproveite esse benefício anual a que você tem direito!
